Apelação Cível 0803548-80.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 12.377,36

Órgão julgador

Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ELIAS LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LUIS DA SILVA SANTANA

OAB/MA 4562·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ELIAS LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/07/2022, 07:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

05/07/2022, 07:21

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/07/2022, 07:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 06:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 06:21

Decorrido prazo de ELIAS LIMA DOS SANTOS em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 03:45

Publicado Acórdão (expediente) em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 09:20

Conhecido o recurso de ELIAS LIMA DOS SANTOS - CPF: 076.689.613-72 (REQUERENTE) e não-provido

16/05/2022, 20:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:52

Decorrido prazo de ELIAS LIMA DOS SANTOS em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2022, 12:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2022, 12:08

Juntada de parecer do ministério público

10/05/2022, 11:18

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

05/07/2022, 07:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

05/07/2022, 07:21

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/07/2022, 07:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 06:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/07/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•17/05/2022, 09:20

ACÓRDÃO

•16/05/2022, 20:29

05/07/2022, 06:21

Decorrido prazo de ELIAS LIMA DOS SANTOS em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 03:45

Publicado Acórdão (expediente) em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 09:20

Conhecido o recurso de ELIAS LIMA DOS SANTOS - CPF: 076.689.613-72 (REQUERENTE) e não-provido

16/05/2022, 20:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:52

Decorrido prazo de ELIAS LIMA DOS SANTOS em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2022, 12:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2022, 12:08

Juntada de parecer do ministério público

10/05/2022, 11:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/05/2022, 10:42

Juntada de petição

26/04/2022, 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2022, 00:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/04/2022, 08:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/03/2022, 10:15

Juntada de parecer do ministério público

21/03/2022, 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2022, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2022, 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 01:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/10/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 10:35

Recebidos os autos

26/10/2021, 07:01

Conclusos para decisão

26/10/2021, 07:01

Distribuído por sorteio

26/10/2021, 07:01

DESPACHO

•27/10/2021, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2021, 14:07

SENTENÇA

•16/06/2021, 18:13

DESPACHO

•31/03/2021, 07:18

DESPACHO

•23/11/2020, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2019, 08:47

DESPACHO

•05/02/2019, 15:35

DECISÃO

•26/01/2019, 11:04