Execução Fiscal 0811588-56.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2016

Valor da Causa

R$ 114.389,86

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 10� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

VIVO

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO SACHET

OAB/SC 18429·CPF·Representa: Réu

TAYMARA FATIMA PEREIRA

OAB/SC 37524·CPF·Representa: Réu

CATIANI ROSSI

OAB/SC 23575·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

VIVO

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

VIVO S/A

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS VALENTE DA SILVA

CPF

Reu

ROBERTO OLIVEIRA DE LIMA

CPF

Reu

ERNESTO DANIEL GARDELLIANO

CPF

Reu

GUILHERME SILVERIO PORTELA SANTOS

CPF

Reu

JAVIER RODRIGUEZ GARCIA

CPF

Reu

PAULO CESAR PEREIRA TEIXEIRA

CPF

Reu

SERGIO ASSENCO TAVARES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 09:38

Transitado em Julgado em 28/11/2024

29/11/2024, 09:37

Juntada de petição

12/11/2024, 18:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 17:54

Juntada de termo

21/08/2024, 17:39

Juntada de Certidão

13/05/2024, 18:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

13/05/2024, 18:23

Juntada de termo

23/04/2024, 16:12

Juntada de termo

25/03/2024, 13:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/02/2024, 12:01

Juntada de Certidão

21/02/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 16:52

Conclusos para despacho

22/08/2023, 15:22

Juntada de Certidão

22/08/2023, 15:21

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 09:38

Transitado em Julgado em 28/11/2024

29/11/2024, 09:37

Juntada de petição

12/11/2024, 18:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 17:54

Documentos

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 17:54

Despacho

•25/10/2023, 16:52

Juntada de termo

21/08/2024, 17:39

Juntada de Certidão

13/05/2024, 18:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

13/05/2024, 18:23

Juntada de termo

23/04/2024, 16:12

Juntada de termo

25/03/2024, 13:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/02/2024, 12:01

Juntada de Certidão

21/02/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 16:52

Conclusos para despacho

22/08/2023, 15:22

Juntada de Certidão

22/08/2023, 15:21

Decorrido prazo de VIVO S/A em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:55

Publicado Intimação em 23/01/2023.

26/01/2023, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

26/01/2023, 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 09:34

Juntada de petição

23/08/2022, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2022, 17:27

Decorrido prazo de VIVO S/A em 28/01/2022 23:59.

26/02/2022, 21:14

Publicado Intimação em 21/01/2022.

02/02/2022, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

02/02/2022, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Proc. nº 0811588-56.2016.8.10.0001 Execução Fiscal Exeqte – Estado do Maranhão Execdo – Telefônica Vivo Vistos, etc... Defiro o pedido formulado no ID nº 39213133 e consequentemente determino a liberação da apólice do seguro dado em garantia, a fim de que a executada regularize sua situação junto à seguradora. Cumpra-se. São Luís, 23 de dezembro de 2020 José Edilson Caridade Ribeiro Juiz de Direito

19/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2020, 12:01

Conclusos para despacho

16/12/2020, 17:45

Juntada de petição

14/12/2020, 16:19

Juntada de petição

11/12/2020, 16:00

Publicado Intimação em 07/12/2020.

07/12/2020, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 02:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2020, 18:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2020, 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2020, 15:53

Conclusos para julgamento

30/11/2020, 21:26

Juntada de petição

30/11/2020, 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2020, 12:12

Juntada de Ato ordinatório

19/11/2020, 12:12

Juntada de petição

18/11/2020, 15:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/05/2020, 07:46

Conclusos para despacho

26/05/2020, 23:06

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 08/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 14:34

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 08/05/2020 23:59:59.

10/05/2020, 07:14

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 08/05/2020 23:59:59.

10/05/2020, 03:47

Juntada de petição

05/05/2020, 01:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2020, 20:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2020, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2020, 21:06

Conclusos para decisão

23/01/2020, 09:54

Juntada de petição

11/11/2019, 16:30

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 24/04/2018 23:59:59.

25/04/2018, 00:30

Juntada de aviso de recebimento

23/04/2018, 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2018, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2017, 11:42

Conclusos para despacho

26/04/2016, 13:01

Distribuído por sorteio

12/04/2016, 11:38

Petição

•23/08/2022, 15:23

Despacho

•23/12/2020, 12:01

Sentença

•03/12/2020, 15:53

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 12:12

Despacho

•28/05/2020, 07:46

Despacho

•07/03/2020, 21:06

Despacho

•31/05/2017, 11:42