Procedimento Comum Cível 0802178-66.2019.8.10.0098 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802178-66.2019.8.10.0098 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802178-66.2019.8.10.0098. AUTOR: TERESINHA DOS SANTOS PINHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALEXANDRE DA COSTA SILVA BARBOSA - MA11109-A REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Ao oferecer contestação, a parte promovida suscitou, em outras palavras, a incompetência territorial, eis que não demonstrada a residência da requerente na cidade de Matões, tendo em vista os dados contidos no comprovante de residência. De fato, um dos requisitos da inicial é "o domicílio e a residência do autor e do réu" (art. 319, inciso II do CPC/15), cuja demonstração somente ocorrerá com a juntada de comprovante de residência. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar comprovante de residência em seu nome. Isso porque, em não demonstrada de forma inequívoca a existência de vínculo nesta cidade, permite-se afirmar a completa ausência de competência deste juízo para processar e julgar a demanda. Caso o documento esteja em nome de terceiro, deverá apresentar, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal do terceiro, ou outro apontamento comprobatório de relação. A inércia em cumprir a determinação implicará extinção do processo, sem resolução do mérito. Caso suprida a omissão, VENHAM-ME os autos conclusos para sentença. Matões/MA, data do sistema. Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões. Aos 17/05/2022, eu DARIO VENICIUS SOARES GOMES, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2022, 00:00

—

Partes do Processo(37)

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/11/2022

Juntada de petição

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Matões.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA COSTA SILVA BARBOSA em 29/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 29/11/2022 23:59.

Publicado Intimação em 07/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(39)