Cumprimento de sentença 0800577-80.2019.8.10.0112 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800577-80.2019.8.10.0112 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIA FREIRE DE SOUSA. Advogado:. REQUERIDO(A): FRANCISCO DIONE DOS SANTOS MENDES. Advogado: Advogado(s) do reclamado: VANESKA OLIVEIRA SOUSA (OAB 16051-MA). SENTENÇA Versam os presentes autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS, promovida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, substituindo processualmente R.V.F.M., representado por sua genitora Antonia Freire de Sousa em face de Francisco Dione dos Santos Mendes, todos qualificados nos autos. Com a inicial vieram os documentos de id. 26597158. Em despacho de id. 28933995, determinando a citação do executado para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias, demonstrar que já pagou ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Petitório da parte Executada em id. 38784751 informando o cumprimento de sentença, bem como, juntada de comprovante de depósito em id. 38784762. Manifestação Ministerial em id. 40181138, informando que a comprovação de pagamento da pensão apresentado pelo executado foi inferior ao devido. Comprovante do restante do pagamento em id. 65808667. Manifestação Ministerial em id. 666833969 pugnando pela extinção do processo pelo cumprimento da obrigação. É o Relatório. Decido. No caso em tela, conforme documentos de id. 38784762 e id. 65808667, bem como, de informação dada ao representante do Ministério Público em id. 66683969, depreende-se que o Executado satisfez a sua obrigação, quitando todas as parcelas alimentícias executadas. Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE POÇÃO DE PEDRAS Av. Presidente Kennedy, nº. 27 - Centro (99)3636-1429 [email protected] PROCESSO Nº. 0800577-80.2019.8.10.0112 Ante o exposto, por tudo mais que dos autos consta, além de princípios de Direito aplicáveis à espécie, em conformidade com o que dispõe o artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE, para que se produzam seus devidos efeitos legais. Sem custas remanescentes e sem honorários sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Poção de Pedras/MA, 16 de maio de 2022. Alexandre Magno Nascimento de Andrade Juiz de Direito Titular da Comarca de Igarapé Grande/MA, respondendo cumulativamente pela Comarca de Poção de Pedras/MA.

18/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(25)

Decorrido prazo de HELOISA LINHARES DE ARAUJO SILVA em 25/11/2022 23:59.

Publicado Intimação em 22/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/07/2022

Decorrido prazo de ANTONIA FREIRE DE SOUSA em 25/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de VANESKA OLIVEIRA SOUSA em 27/06/2022 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Publicado Intimação em 03/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

Todas as movimentações(91)