Monitória 0800523-72.2019.8.10.0029 - TJMA

Monitória 0800523-72.2019.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 15:51

Realizado cálculo de custas

11/05/2023, 15:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Caxias.

11/05/2023, 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2023, 10:27

Juntada de diligência

08/05/2023, 10:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/02/2023, 15:18

Juntada de Certidão

08/02/2023, 15:16

Juntada de despacho

01/12/2022, 11:20

Recebidos os autos

01/12/2022, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Suedi Carlos de Sousa Morais. Advogado: Lídio José de Brito Neto (OAB/MA 10589). Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Andre Nieto Moya (OAB/S P 235.738). Proc. Justiça: Dra. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. D E C I S Ã O Em atenção ao parecer ministerial, chamo o feito à ordem e passo a analisar o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita. Pois bem. Como cediço, a presunção de veracidade de que goza a pessoa natural acerca da alegação de hipossuficiência (§ 3º, art. 99, do CPC) não é absoluta, mas relativa, admitindo, portanto, prova em sentido contrário. Acontece que no caso dos autos verifico que restou demonstrada a hipossuficência financeira do recorrente tanto pela juntada dos seus contracheques, quanto pela própria natureza da lide. Portanto, indeferir o acesso ao Judiciário no presente caso é decisão que não merece prosperar. Decisão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800523-72.2019.8.10.0029- PJE. Ante o exposto, concedo o benefício da justiça gratuita ao recorrente. Remetam-se os autos à d. PGJ para emissão de parecer conclusivo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Des. Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R

18/05/2022, 00:00

Juntada de certidão

11/05/2022, 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2022, 21:23

Juntada de certidão

11/05/2022, 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2022, 20:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/04/2021, 09:39

Documentos

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 15:16

Acórdão (expediente)

•03/11/2022, 19:37

—

Partes do Processo(37)

Arquivado Definitivamente

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Caxias.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Todas as movimentações(47)

legal