Monitória 0800523-72.2019.8.10.0029 - TJMA

Monitória 0800523-72.2019.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/09/2023, 15:51

Remessa

11/05/2023, 15:32

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/05/2023, 10:27

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 10:27

Recebimento

08/02/2023, 15:18

Documento (Certidão)

08/02/2023, 15:16

Documento (Outros documentos)

01/12/2022, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Suedi Carlos de Sousa Morais. Advogado: Lídio José de Brito Neto (OAB/MA 10589). Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Andre Nieto Moya (OAB/SP 235.738). Proc. de Justiça: Dra. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 700 DO CPC. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO DE PLENO DIREITO. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. I. A Ação Monitória é apoiada em prova escrita sem força executiva, que, embora não prove diretamente o fato constitutivo, permite ao órgão judiciário deduzir, por meio de presunção, a existência do direito alegado, ou seja, qualquer documento que seja merecedor de fé quanto à sua autenticidade e no caso dos autos a inicial foi instruída com cópia do contrato assinado e a planilha que comprovam o valor do débito. II. Considerando que a ora apelante não se desincumbiu do ônus de comprovar o adimplemento da obrigação (art. 373, II, do CPC), não merece reparo a sentença, vez que a hipótese é de constituição de pleno de direito do título executivo judicial. III. Apelo desprovido, de acordo com o parecer ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 18 de outubro de 2022 a 25 de outubro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800523-72.2019.8.10.0029 - PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer ministerial, em negar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram Do Julgamento Os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Douglas Airton Ferreira Amorim e Maria das Graças de Castro Duarte Mendes. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Marilea Campos dos Santos Costa. Presidência do Desembargador Antonio Pacheco Guerreiro Junior São Luís, 1º de novembro de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator/Presidente

04/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Suedi Carlos de Sousa Morais. Advogado: Lídio José de Brito Neto (OAB/MA 10589). Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Andre Nieto Moya (OAB/S P 235.738). Proc. Justiça: Dra. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. D E C I S Ã O Em atenção ao parecer ministerial, chamo o feito à ordem e passo a analisar o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita. Pois bem. Como cediço, a presunção de veracidade de que goza a pessoa natural acerca da alegação de hipossuficiência (§ 3º, art. 99, do CPC) não é absoluta, mas relativa, admitindo, portanto, prova em sentido contrário. Acontece que no caso dos autos verifico que restou demonstrada a hipossuficência financeira do recorrente tanto pela juntada dos seus contracheques, quanto pela própria natureza da lide. Portanto, indeferir o acesso ao Judiciário no presente caso é decisão que não merece prosperar. Decisão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800523-72.2019.8.10.0029- PJE. Ante o exposto, concedo o benefício da justiça gratuita ao recorrente. Remetam-se os autos à d. PGJ para emissão de parecer conclusivo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Des. Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R

18/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 21:23

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 20:30

Remessa (em grau de recurso)

29/04/2021, 09:39

Documento (Outros documentos)

28/04/2021, 11:01

Documento (Certidão)

28/04/2021, 11:00

Documento (Outros documentos)

27/04/2021, 17:53

Documentos

Acórdão (expediente)

•04/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Suedi Carlos de Sousa Morais. Advogado: Lídio José de Brito Neto (OAB/MA 10589). Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Andre Nieto Moya (OAB/SP 235.738). Proc. de Justiça: Dra. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 700 DO CPC. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO DE PLENO DIREITO. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. I. A Ação Monitória é apoiada em prova escrita sem força executiva, que, embora não prove diretamente o fato constitutivo, permite ao órgão judiciário deduzir, por meio de presunção, a existência do direito alegado, ou seja, qualquer documento que seja merecedor de fé quanto à sua autenticidade e no caso dos autos a inicial foi instruída com cópia do contrato assinado e a planilha que comprovam o valor do débito. II. Considerando que a ora apelante não se desincumbiu do ônus de comprovar o adimplemento da obrigação (art. 373, II, do CPC), não merece reparo a sentença, vez que a hipótese é de constituição de pleno de direito do título executivo judicial. III. Apelo desprovido, de acordo com o parecer ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 18 de outubro de 2022 a 25 de outubro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800523-72.2019.8.10.0029 - PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer ministerial, em negar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram Do Julgamento Os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Douglas Airton Ferreira Amorim e Maria das Graças de Castro Duarte Mendes. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Marilea Campos dos Santos Costa. Presidência do Desembargador Antonio Pacheco Guerreiro Junior São Luís, 1º de novembro de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator/Presidente

04/11/2022, 00:00

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Definitivo

Remessa

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Documento (Certidão)

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