Procedimento Comum Cível 0802268-56.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2021

Valor da Causa

R$ 16.183,55

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 13:30

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 10:45

Juntada de Petição de petição

06/12/2025, 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2025, 16:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 16:47

Recebidos os autos

05/12/2025, 16:47

Juntada de Certidão

05/12/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 16:47

Juntada de despacho

05/12/2025, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/12/2024, 10:04

Juntada de Certidão

11/12/2024, 09:51

Juntada de contrarrazões

11/12/2024, 06:10

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2024.

25/11/2024, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

24/11/2024, 08:41

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 13:30

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 10:45

Juntada de Petição de petição

06/12/2025, 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2025, 16:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 16:47

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 16:47

Recebidos os autos

05/12/2025, 16:47

Juntada de Certidão

05/12/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 16:47

Juntada de despacho

05/12/2025, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/12/2024, 10:04

Juntada de Certidão

11/12/2024, 09:51

Juntada de contrarrazões

11/12/2024, 06:10

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2024.

25/11/2024, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

24/11/2024, 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 14:39

Juntada de apelação

19/11/2024, 12:57

Juntada de petição

25/09/2024, 17:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2024, 13:27

Julgado procedente o pedido

23/09/2024, 11:59

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 12:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2024, 12:47

Juntada de Certidão

18/09/2024, 10:55

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0802263-34.2021.8.10.0049

11/09/2024, 09:27

Conclusos para decisão

27/10/2023, 09:48

Juntada de petição

27/10/2023, 09:29

Juntada de petição

16/10/2023, 12:36

Juntada de petição

02/10/2023, 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2023, 22:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2023, 22:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/09/2023, 06:53

Juntada de petição

22/09/2023, 11:28

Conclusos para decisão

20/09/2023, 09:08

Juntada de Certidão

20/09/2023, 09:08

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 01:14

Juntada de Certidão

13/09/2023, 23:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 07:59

Conclusos para decisão

14/07/2023, 13:05

Juntada de petição

14/07/2023, 10:06

Juntada de petição

11/07/2023, 22:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2023, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 07:28

Conclusos para despacho

17/04/2023, 16:02

Juntada de petição

18/03/2023, 11:56

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2022, 10:41

Juntada de diligência

17/11/2022, 10:41

Expedição de Mandado.

10/11/2022, 10:23

Juntada de Mandado

10/11/2022, 10:20

Juntada de petição

27/09/2022, 09:35

Juntada de petição

12/07/2022, 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 08:18

Conclusos para despacho

08/06/2022, 17:54

Juntada de petição

08/06/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 10:36

Conclusos para decisão

28/03/2022, 16:08

Juntada de réplica à contestação

21/03/2022, 00:27

Publicado Intimação em 15/03/2022.

18/03/2022, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

18/03/2022, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA ADVOGADO(A): DR(A). MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA – OAB/MA 12021-A REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR Para, tomar conhecimento da Decisão proferido(a) nos autos: “Uma vez apresentada contestação, Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0802268-56.2021.8.10.0049 intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação, devendo, nessa mesma oportunidade, especificar as provas que pretende produzir de forma individualizada, identifica

14/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 09:27

Juntada de contestação

10/03/2022, 10:46

Juntada de diligência

26/01/2022, 10:38

Juntada de petição

20/01/2022, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA - MA12021-A REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR FINALIDADE: Intimar as partes MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA - MA12021-A, para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido Intimação - [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Ausência de Cobrança Administrativa Prévia, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Nº 0802268-56.2021.8.10.0049

19/01/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 18:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 18:36

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

18/01/2022, 12:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 19/12/2021 23:59.

21/12/2021, 05:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 19/12/2021 23:59.

21/12/2021, 05:20

Conclusos para decisão

13/12/2021, 11:33

Juntada de petição

10/12/2021, 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2021, 16:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/12/2021, 13:42

Conclusos para decisão

13/10/2021, 11:11

Juntada de petição

12/10/2021, 18:25

Publicado Intimação em 27/09/2021.

29/09/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

29/09/2021, 02:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2021, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 14:17

Conclusos para decisão

21/08/2021, 09:30

Distribuído por sorteio

21/08/2021, 09:30

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 16:47

Decisão

•01/12/2025, 15:32

Despacho

•08/01/2025, 12:41

Documento Diverso

•11/12/2024, 06:10

Documento Diverso

•11/12/2024, 06:10

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 14:39

Petição

•25/09/2024, 17:15

Sentença

•23/09/2024, 11:59

Documento Diverso

•18/09/2024, 10:55

Decisão

•11/09/2024, 09:27

Decisão

•27/09/2023, 06:53

Despacho

•11/09/2023, 07:59

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 16:47

Decisão

•01/12/2025, 15:32

Despacho

•08/01/2025, 12:41

Documento Diverso

•11/12/2024, 06:10

Documento Diverso

•11/12/2024, 06:10

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 14:39

Petição

•25/09/2024, 17:15

Sentença

•23/09/2024, 11:59

Documento Diverso

•18/09/2024, 10:55

Decisão

•11/09/2024, 09:27

Decisão

•27/09/2023, 06:53

Despacho

•11/09/2023, 07:59

Despacho

•09/06/2023, 07:28

Despacho

•17/06/2022, 08:18

Despacho

•07/06/2022, 10:36

Réplica à contestação

•21/03/2022, 00:27

Petição

•20/01/2022, 20:49

Decisão

•18/01/2022, 12:29

Despacho

•06/12/2021, 13:42

Despacho

•20/09/2021, 14:17