Procedimento Comum Cível 0812094-61.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/11/2025, 09:23

Juntada de cópia de dje

05/11/2025, 09:18

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2025, 03:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 13:41

Juntada de apelação

29/08/2025, 23:30

Juntada de petição

08/08/2025, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:13

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:13

Juntada de petição

05/08/2025, 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 08:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2025, 08:01

Julgado improcedente o pedido

04/08/2025, 22:40

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 17:13

Todas as movimentações(177)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/11/2025, 09:23

Juntada de cópia de dje

05/11/2025, 09:18

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2025, 03:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 13:41

Sentença

•04/08/2025, 22:40

10/09/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 13:41

Juntada de apelação

29/08/2025, 23:30

Juntada de petição

08/08/2025, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:13

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:13

Juntada de petição

05/08/2025, 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 08:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2025, 08:01

Julgado improcedente o pedido

04/08/2025, 22:40

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 17:13

Juntada de termo

23/07/2025, 17:13

Juntada de parecer de mérito (mp)

22/07/2025, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:03

Juntada de alegações finais

18/07/2025, 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2025, 14:22

Juntada de alegações finais

11/07/2025, 18:54

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 09:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2025 09:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

02/07/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 10:36

Decorrido prazo de PRAIABELLA HOTEL em 15/05/2025 23:59.

26/05/2025, 00:19

Decorrido prazo de MAURICIO GOMES LACERDA em 15/05/2025 23:59.

26/05/2025, 00:19

Decorrido prazo de BARTIRA MOUSINHO LIMA em 15/05/2025 23:59.

26/05/2025, 00:19

Juntada de petição

21/05/2025, 07:13

Juntada de petição

14/05/2025, 11:17

Publicado Intimação em 08/05/2025.

12/05/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

12/05/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 06:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2025, 06:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2025 09:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

06/05/2025, 06:45

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 12:22

Conclusos para despacho

24/04/2025, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:10

Juntada de petição

07/04/2025, 16:39

Decorrido prazo de EDILEA DUTRA PEREIRA em 06/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:19

Juntada de petição

17/03/2025, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 03:52

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 03:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2025, 18:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2025, 18:04

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 18:02

Juntada de laudo pericial

17/02/2025, 17:29

Juntada de laudo pericial

17/02/2025, 17:24

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

12/02/2025, 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 15:57

Decorrido prazo de EDILEA DUTRA PEREIRA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 19:49

Juntada de Certidão

03/02/2025, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 09:18

Decorrido prazo de PRAIABELLA HOTEL em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 07:52

Publicado Intimação em 14/11/2024.

17/11/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

17/11/2024, 00:39

Juntada de petição

13/11/2024, 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 21:11

Conclusos para despacho

11/11/2024, 16:11

Juntada de petição

08/11/2024, 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2024, 17:20

Juntada de petição

30/10/2024, 16:27

Publicado Intimação em 25/10/2024.

29/10/2024, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

29/10/2024, 11:40

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 01:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:44

Juntada de laudo

23/10/2024, 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2024, 14:36

Juntada de petição

14/10/2024, 17:25

Juntada de petição

08/10/2024, 17:35

Juntada de Certidão

27/08/2024, 15:08

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

26/08/2024, 15:07

Nomeado perito

11/08/2024, 20:47

Conclusos para decisão

05/08/2024, 14:42

Juntada de petição

02/08/2024, 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 12:52

Conclusos para decisão

08/07/2024, 10:51

Juntada de petição

30/05/2024, 18:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2024, 11:33

Juntada de termo

17/05/2024, 11:30

Juntada de Certidão

08/03/2024, 15:08

Juntada de termo de juntada

22/11/2023, 10:18

Juntada de petição

07/11/2023, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

29/09/2023, 16:04

Publicado Intimação em 28/09/2023.

29/09/2023, 16:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2023, 09:36

Outras Decisões

22/09/2023, 13:37

Conclusos para despacho

14/09/2023, 14:43

Juntada de petição

18/08/2023, 11:23

Decorrido prazo de PRAIABELLA HOTEL em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:40

Publicado Intimação em 15/06/2023.

16/06/2023, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

16/06/2023, 06:35

Juntada de petição

14/06/2023, 14:54

Juntada de petição

13/06/2023, 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2023, 11:53

Juntada de Certidão

13/06/2023, 11:52

Juntada de petição

12/06/2023, 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2023, 11:28

Juntada de termo

09/06/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 22:26

Juntada de petição

22/11/2022, 18:02

Publicado Decisão (expediente) em 03/11/2022.

19/11/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

19/11/2022, 05:15

Conclusos para decisão

08/11/2022, 15:46

Juntada de termo

08/11/2022, 15:46

Juntada de termo

08/11/2022, 15:30

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

01/11/2022, 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2022, 16:27

Juntada de petição

31/10/2022, 20:13

Juntada de petição

28/10/2022, 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2022, 11:56

Juntada de petição

15/08/2022, 15:24

Nomeado perito

02/08/2022, 07:12

Conclusos para decisão

01/08/2022, 11:46

Juntada de termo

01/08/2022, 11:45

Decorrido prazo de PRAIABELLA HOTEL em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 18:22

Publicado Intimação em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0812094-61.2018.8.10.0001. AUTOR: PRAIABELLA HOTEL Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BARTIRA MOUSINHO LIMA - MA8842 REU: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) DECISÃO DE SANEAMENTO Não há preliminares pendentes de apreciação. Da delimitação das questões de fato a serem esclarecidas Delimito as questões de fato a serem esclarecidas no processo: (i) As áreas ocupadas pelas construções e edificações do Praia Bella Hotel (especialmente Intimação - CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/04/2022, 00:00

Juntada de petição

31/03/2022, 15:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 13:01

Juntada de petição

31/03/2022, 01:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2022, 17:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/03/2022, 11:54

Conclusos para decisão

24/02/2022, 16:34

Juntada de Certidão

24/02/2022, 16:33

Decorrido prazo de PRAIABELLA HOTEL em 28/01/2022 23:59.

17/02/2022, 01:28

Juntada de petição

04/02/2022, 16:22

Publicado Intimação em 21/01/2022.

02/02/2022, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

02/02/2022, 06:55

Juntada de petição

22/01/2022, 12:01

Juntada de petição

21/01/2022, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0812094-61.2018.8.10.0001. AUTOR: PRAIABELLA HOTEL Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BARTIRA MOUSINHO LIMA - MA8842 REU: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) DESPACHO JUDICIAL Intimem-se as partes para, querendo, ofertarem requerimento justificado de produção de outras provas, no prazo de 05 (cinc Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 19:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2022, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 20:58

Conclusos para despacho

26/09/2021, 22:11

Juntada de termo

26/09/2021, 22:10

Juntada de parecer de mérito (mp)

26/09/2021, 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2021, 21:55

Juntada de Certidão

10/08/2021, 21:54

Decorrido prazo de PRAIABELLA HOTEL em 04/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:31

Decorrido prazo de PRAIABELLA HOTEL em 04/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:30

Publicado Intimação em 13/07/2021.

23/07/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

23/07/2021, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 18:05

Conclusos para despacho

02/07/2021, 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/07/2021, 12:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 23/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 22:27

Decorrido prazo de PRAIABELLA HOTEL em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 03:03

Juntada de petição

01/05/2021, 12:14

Publicado Intimação em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 01:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2021, 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2021, 12:32

Declarada incompetência

07/04/2021, 10:09

Conclusos para decisão

14/08/2018, 14:57

Juntada de Certidão

21/06/2018, 11:49

Juntada de Petição de contestação

07/06/2018, 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica

10/04/2018, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2018, 15:01

Distribuído por sorteio

29/03/2018, 09:42

Conclusos para decisão

29/03/2018, 09:42

Documento Diverso

•18/07/2025, 15:41

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•02/07/2025, 10:36

Documento Diverso

•14/05/2025, 11:17

Despacho

•05/05/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 15:57

Despacho

•11/11/2024, 21:11

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 14:40

Decisão

•11/08/2024, 20:47

Despacho

•10/07/2024, 12:52

Decisão

•22/09/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 11:52

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 13:41

Sentença

•04/08/2025, 22:40

Documento Diverso

•18/07/2025, 15:41

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•02/07/2025, 10:36

Documento Diverso

•14/05/2025, 11:17

Despacho

•05/05/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 15:57

Despacho

•11/11/2024, 21:11

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 14:40

Decisão

•11/08/2024, 20:47

Despacho

•10/07/2024, 12:52

Decisão

•22/09/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 11:52

Despacho

•21/03/2023, 22:26

Decisão (expediente)

•01/11/2022, 16:27

Decisão

•02/08/2022, 07:12

Decisão

•25/03/2022, 11:54

Despacho

•17/01/2022, 20:58

Despacho

•02/07/2021, 18:05

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•07/04/2021, 10:09

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•03/04/2018, 15:01