Cumprimento de sentença 0825632-41.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de VizinhançaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 19:27

Conclusos para despacho

13/02/2026, 12:48

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 07:24

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 14:16

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

22/11/2025, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 05:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2025, 05:09

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 16:19

Conclusos para despacho

04/11/2025, 21:06

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:13

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 08:42

Todas as movimentações(151)

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 19:27

Conclusos para despacho

13/02/2026, 12:48

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 07:24

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 14:16

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 19:27

Despacho

•17/11/2025, 16:19

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

22/11/2025, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 05:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2025, 05:09

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 16:19

Conclusos para despacho

04/11/2025, 21:06

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:13

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 08:41

Decorrido prazo de HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:12

Decorrido prazo de FRANCOIS CHRISTOPHE HARSTEIN em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:12

Juntada de Certidão

28/05/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:14

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 05:10

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 16:30

Conclusos para despacho

11/03/2025, 14:49

Juntada de termo

11/03/2025, 14:48

Juntada de petição

03/02/2025, 17:49

Juntada de petição

03/02/2025, 10:38

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 15:19

Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE URBANISMO E HABITAÇÃO DE SÃO LUÍS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 09:34

Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE URBANISMO E HABITAÇÃO DE SÃO LUÍS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2024, 17:33

Juntada de diligência

24/10/2024, 17:33

Juntada de diligência

24/10/2024, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

20/10/2024, 09:52

Publicado Intimação em 17/10/2024.

20/10/2024, 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 07:40

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 11:13

Conclusos para despacho

03/09/2024, 09:36

Juntada de termo

03/09/2024, 09:36

Decorrido prazo de Diretor da Blitz Urbana-Antonio Duarte de Farias Neto em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:06

Juntada de petição

21/05/2024, 19:41

Juntada de petição

21/05/2024, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 00:42

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2024, 10:43

Expedição de informações pessoalmente.

13/05/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2024, 21:34

Conclusos para despacho

23/10/2023, 13:31

Juntada de termo

23/10/2023, 13:31

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON SOUSA SILVA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

25/07/2023, 06:16

Publicado Intimação em 24/07/2023.

25/07/2023, 06:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 11:42

Juntada de Certidão

20/07/2023, 11:41

Cancelada a movimentação processual

20/07/2023, 11:34

Desentranhado o documento

20/07/2023, 11:34

Juntada de petição

03/07/2023, 11:09

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 11:30

Conclusos para despacho

28/04/2023, 10:20

Juntada de termo

28/04/2023, 10:19

Juntada de petição

24/04/2023, 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 20:12

Conclusos para despacho

07/02/2023, 12:03

Juntada de termo

07/02/2023, 12:02

Juntada de petição

31/01/2023, 16:12

Juntada de petição

07/12/2022, 09:56

Juntada de petição

28/11/2022, 09:25

Publicado Intimação em 08/11/2022.

23/11/2022, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

23/11/2022, 03:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2022, 16:09

Juntada de Certidão

04/11/2022, 16:07

Juntada de petição

01/11/2022, 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 08:49

Evoluída a classe de AÇÃO POPULAR (66) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/09/2022, 16:26

Conclusos para despacho

28/09/2022, 16:26

Juntada de petição

03/08/2022, 15:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 19:04

Decorrido prazo de EDVARNEY LUIS SILVA PACIFICO DE SOUZA em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 09:01

Juntada de petição

04/07/2022, 09:38

Juntada de petição

31/05/2022, 19:14

Juntada de petição

31/05/2022, 12:00

Juntada de petição

31/05/2022, 11:59

Juntada de petição

31/05/2022, 11:59

Juntada de petição

31/05/2022, 11:58

Publicado Intimação em 23/05/2022.

31/05/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

31/05/2022, 02:52

Juntada de petição

25/05/2022, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0825632-41.2020.8.10.0001. AUTOR: ISAAC NEWTON SOUSA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ISAAC NEWTON SOUSA SILVA - MA18165-A REU: RESTAURANTE SUSHIMI, ITALÍNEA, MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30), FRANCOIS CHRISTOFHE HARSTEIN Advogados/Autoridades do(a) REU: EDVARNEY LUIS SILVA PACIFICO DE SOUZA - MA15716, HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR - MA6420-A DESPACHO JUDICIAL Analisando os autos foi verificado equívoco na redação da Ata de Audiência Id.:63733670, na qual consta o Ministério Público como parte do acordo homologado, enquanto participava na função de fiscal da ordem jurídica. Em audiência, o Ministério Público não apresentou objeção ao acordo. Desta feita, onde se lê: "HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre ISAAC NEWTON SOUSA SILVA, MUNICIPIO DE SAO LUIS, FRANCOIS CHRISTOFHE HARSTEIN e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO", leia-se: "HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre ISAAC NEWTON SOUSA SILVA, MUNICIPIO DE SAO LUIS e FRANCOIS CHRISTOFHE HARSTEIN". Esta decisão serve como mandado de intimação. Intimação - CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO POPULAR (66) Intime-se. Cumpra-se. São Luís, Quinta-feira, 8 de Abril de 2022. Dr. Douglas de Melo Martins Juiz de Direito Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís

20/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2022, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 17:29

Conclusos para despacho

07/04/2022, 13:32

Audiência Conciliação realizada para 29/03/2022 11:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

30/03/2022, 10:38

Homologada a Transação

30/03/2022, 10:38

Juntada de petição

29/03/2022, 09:15

Juntada de petição

25/03/2022, 19:50

Juntada de petição

25/01/2022, 09:59

Juntada de petição

25/01/2022, 09:59

Juntada de petição

25/01/2022, 09:58

Juntada de petição

21/01/2022, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0825632-41.2020.8.10.0001. AUTOR: ISAAC NEWTON SOUSA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ISAAC NEWTON SOUSA SILVA - MA18165 REU: RESTAURANTE SUSHIMI, ITALÍNEA, MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30), FRANCOIS CHRISTOFHE HARSTEIN Advogados/Autoridades do(a) REU: EDVARNEY LUIS SILVA PACIFICO DE SOUZA - MA157 ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO POPULAR (66)

19/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 19:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2022, 19:59

Audiência Conciliação designada para 29/03/2022 11:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

18/01/2022, 19:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2022, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 16:10

Conclusos para decisão

30/07/2021, 09:43

Juntada de termo

30/07/2021, 09:42

Juntada de petição

28/04/2021, 17:10

Juntada de parecer de mérito (mp)

28/04/2021, 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2021, 08:45

Juntada de ato ordinatório

11/03/2021, 08:31

Juntada de Certidão

10/03/2021, 18:35

Juntada de petição

18/02/2021, 03:52

Juntada de petição

16/02/2021, 00:13

Juntada de petição

16/02/2021, 00:06

Juntada de petição

12/02/2021, 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 17:51

Conclusos para despacho

31/01/2021, 19:42

Juntada de termo

31/01/2021, 19:42

Juntada de petição

15/01/2021, 15:58

Juntada de petição

08/12/2020, 10:37

Juntada de contestação

02/12/2020, 16:48

Juntada de petição

02/12/2020, 12:09

Juntada de contestação

01/12/2020, 17:55

Juntada de aviso de recebimento

04/11/2020, 11:28

Juntada de aviso de recebimento

04/11/2020, 11:26

Juntada de petição

03/11/2020, 16:11

Juntada de Petição (outras)

03/11/2020, 16:03

Juntada de aviso de recebimento

26/10/2020, 10:20

Juntada de parecer de mérito (mp)

09/10/2020, 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2020, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2020, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2020, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2020, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 17:59

Conclusos para despacho

04/09/2020, 14:08

Distribuído por sorteio

26/08/2020, 09:26

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 08:41

Despacho

•31/03/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 13:47

Despacho

•14/10/2024, 11:13

Despacho

•02/03/2024, 21:34

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 11:41

Despacho

•22/05/2023, 11:30

Despacho

•21/03/2023, 20:12

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 16:07

Despacho

•07/10/2022, 08:49

Despacho

•08/04/2022, 17:29

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•30/03/2022, 10:38

Despacho

•18/01/2022, 19:59

Todos os documentos(20)

Decisão

•19/03/2026, 19:27

Despacho

•17/11/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 08:41

Despacho

•31/03/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 13:47

Despacho

•14/10/2024, 11:13

Despacho

•02/03/2024, 21:34

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 11:41

Despacho

•22/05/2023, 11:30

Despacho

•21/03/2023, 20:12

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 16:07

Despacho

•07/10/2022, 08:49

Despacho

•08/04/2022, 17:29

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•30/03/2022, 10:38

Despacho

•18/01/2022, 19:59

Despacho

•17/01/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 08:31

Despacho

•01/02/2021, 17:51

Documento Diverso

•09/10/2020, 16:15

Despacho

•09/09/2020, 17:59