Agravo em Recurso Especial 0800201-61.2016.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

CERAMICA LIVRAMENTO LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-20

Autor

ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA

CPF 517.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

05/08/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 05/08/2025

05/08/2025, 14:23

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Perguntas Frequentes

ALVARO VILARINHO BRANDAO

OAB/PI 9914•Representa: ATIVO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2025

10/06/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/06/2025, 01:07

Não conhecido o recurso de CERÂMICA LIVRAMENTO LTDA

05/06/2025, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/06/2025

05/06/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/05/2025, 14:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/05/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

07/05/2025, 18:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/06/2025, 21:50

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