Apelação Cível 0800201-61.2016.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Reintegração / Manutenção de Posse · 2ª Vara Cível de Timon 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CERAMICA LIVRAMENTO LTDA

CNPJ

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

BENILSON CARLOS POVOA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS

OAB/PI 3552·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE ANTONIO VIANA DE ARAUJO

OAB/PI 12347·CPF·Representa: Autor

MARCELO E SILVA DE MOURA

OAB/PI 18244·Representa: Autor

ALVARO VILARINHO BRANDAO

OAB/PI 9914·CPF·Representa: Autor

RAFAEL VILARINHO DA ROCHA SILVA

Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CERAMICA LIVRAMENTO LTDA

CNPJ

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

BENILSON CARLOS POVOA

Terceiro

ROGERIO ALVES RABELO

Terceiro

ERENILTON DE JESUS SOUSA

Terceiro

O PUBLICO EM GERAL

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

O PUBLICO EM GERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/08/2025, 14:49

Baixa Definitiva

06/08/2025, 14:49

Juntada de termo

06/08/2025, 14:47

Juntada de Certidão

06/08/2025, 14:02

Recebidos os autos

06/08/2025, 13:59

Juntada de Certidão

06/08/2025, 13:59

Recebidos os autos

06/08/2025, 13:59

Juntada de Certidão

07/05/2025, 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

07/05/2025, 14:29

Juntada de Certidão

07/05/2025, 12:56

Juntada de Certidão

07/05/2025, 12:53

Juntada de contrarrazões

07/05/2025, 12:43

Publicado Intimação em 02/05/2025.

02/05/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2025, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 10:05

Todas as movimentações(152)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/08/2025, 14:49

Baixa Definitiva

06/08/2025, 14:49

Juntada de termo

06/08/2025, 14:47

Juntada de Certidão

06/08/2025, 14:02

Recebidos os autos

06/08/2025, 13:59

Documentos

Decisão

•31/03/2025, 11:42

Decisão

•31/03/2025, 11:28

Juntada de Certidão

06/08/2025, 13:59

Recebidos os autos

06/08/2025, 13:59

Juntada de Certidão

07/05/2025, 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

07/05/2025, 14:29

Juntada de Certidão

07/05/2025, 12:56

Juntada de Certidão

07/05/2025, 12:53

Juntada de contrarrazões

07/05/2025, 12:43

Publicado Intimação em 02/05/2025.

02/05/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2025, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 10:05

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

29/04/2025, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2025, 00:02

Publicado Decisão em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 11:42

Recurso Especial não admitido

31/03/2025, 11:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/01/2025, 11:49

Juntada de termo

29/01/2025, 11:34

Juntada de contrarrazões

29/01/2025, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2024, 12:37

Juntada de Certidão

09/12/2024, 12:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

09/12/2024, 08:48

Recebidos os autos

09/12/2024, 08:48

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:21

Decorrido prazo de O PUBLICO EM GERAL em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:18

Juntada de recurso especial (213)

06/12/2024, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 09:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/11/2024, 18:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2024, 15:33

Juntada de certidão

07/11/2024, 15:31

Juntada de petição

16/10/2024, 09:28

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2024, 14:09

Recebidos os autos

11/10/2024, 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

11/10/2024, 10:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/10/2024, 10:36

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de O PUBLICO EM GERAL em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/06/2024, 10:51

Juntada de contrarrazões

14/06/2024, 10:34

Juntada de petição

12/06/2024, 09:31

Publicado Despacho (expediente) em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2024, 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 08:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/06/2024, 09:23

Decorrido prazo de O PUBLICO EM GERAL em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:50

Juntada de embargos de declaração (1689)

20/05/2024, 15:30

Publicado Acórdão (expediente) em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 09:50

Conhecido o recurso de CERAMICA LIVRAMENTO LTDA - CNPJ: 05.584.693/0001-20 (APELANTE) e não-provido

09/05/2024, 08:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2024, 16:44

Juntada de certidão

02/05/2024, 16:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/04/2024, 09:12

Juntada de petição

26/04/2024, 09:28

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2024, 14:49

Recebidos os autos

25/04/2024, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

25/04/2024, 14:14

Pedido de inclusão em pauta

25/04/2024, 14:14

Deliberado em Sessão - Adiado

25/04/2024, 11:08

Juntada de certidão de adiamento

25/04/2024, 10:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/04/2024, 17:00

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 16:34

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2024, 16:34

Recebidos os autos

18/04/2024, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

18/04/2024, 16:34

Pedido de inclusão em pauta

18/04/2024, 16:33

Recebidos os autos

18/04/2024, 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

18/04/2024, 11:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/04/2024, 11:17

Deliberado em Sessão - Adiado

18/04/2024, 09:54

Juntada de certidão de adiamento

18/04/2024, 09:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/04/2024, 16:11

Deliberado em Sessão - Adiado

11/04/2024, 18:52

Juntada de certidão de adiamento

11/04/2024, 18:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/04/2024, 10:59

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 10:54

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:20

Recebidos os autos

02/04/2024, 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

02/04/2024, 11:49

Pedido de inclusão em pauta

02/04/2024, 11:49

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2024, 11:44

Recebidos os autos

02/04/2024, 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

02/04/2024, 11:28

Pedido de inclusão em pauta

02/04/2024, 11:28

Cancelada a movimentação processual

02/04/2024, 10:47

Desentranhado o documento

02/04/2024, 10:47

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 10:40

Recebidos os autos

02/04/2024, 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

02/04/2024, 10:32

Pedido de inclusão em pauta

02/04/2024, 10:32

Deliberado em Sessão - Retirado

01/04/2024, 08:45

Juntada de certidão de retirada de julgamento

26/03/2024, 16:00

Juntada de petição

25/03/2024, 11:19

Juntada de parecer do ministério público

22/03/2024, 10:13

Juntada de petição

13/03/2024, 10:41

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2024, 13:24

Recebidos os autos

05/03/2024, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

05/03/2024, 09:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/03/2024, 09:53

Decorrido prazo de CERAMICA LIVRAMENTO LTDA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 19:31

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 19:31

Publicado Decisão em 12/08/2022.

13/08/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 00:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/08/2022, 17:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/08/2022, 17:48

Juntada de Certidão

10/08/2022, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

10/08/2022, 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 08:22

Determinação de redistribuição por prevenção

09/08/2022, 20:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/03/2022, 13:37

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

07/03/2022, 13:06

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:52

Decorrido prazo de CERAMICA LIVRAMENTO LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:52

Publicado Despacho em 21/01/2022.

24/01/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

24/01/2022, 02:58

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2022.

22/01/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 01:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2022, 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 19:48

Juntada de petição

17/01/2022, 11:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/12/2021, 13:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/12/2021, 13:52

Juntada de Certidão

17/12/2021, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

17/12/2021, 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 09:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/12/2021, 14:28

Juntada de parecer

01/12/2021, 13:58

Publicado Despacho (expediente) em 03/11/2021.

04/11/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021

04/11/2021, 04:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2021, 17:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2021, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 12:29

Juntada de petição

16/08/2021, 20:22

Recebidos os autos

08/06/2021, 15:14

Conclusos para decisão

08/06/2021, 15:14

Distribuído por sorteio

08/06/2021, 15:14

Acórdão (expediente)

•11/11/2024, 09:04

Acórdão

•08/11/2024, 18:24

Despacho

•07/06/2024, 08:20

Acórdão (expediente)

•09/05/2024, 09:50

Acórdão

•09/05/2024, 08:26

Decisão

•10/08/2022, 08:22

Decisão

•09/08/2022, 20:39

Despacho

•18/01/2022, 20:50

Despacho

•18/01/2022, 19:48

Despacho

•17/12/2021, 09:11

Despacho

•28/10/2021, 12:29

Documento Diverso

•16/08/2021, 20:22

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 15:13

Todos os documentos(38)

Decisão

•31/03/2025, 11:42

Decisão

•31/03/2025, 11:28

Acórdão (expediente)

•11/11/2024, 09:04

Acórdão

•08/11/2024, 18:24

Despacho

•07/06/2024, 08:20

Acórdão (expediente)

•09/05/2024, 09:50

Acórdão

•09/05/2024, 08:26

Decisão

•10/08/2022, 08:22

Decisão

•09/08/2022, 20:39

Despacho

•18/01/2022, 20:50

Despacho

•18/01/2022, 19:48

Despacho

•17/12/2021, 09:11

Despacho

•28/10/2021, 12:29

Documento Diverso

•16/08/2021, 20:22

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 15:13

Despacho

•10/02/2021, 11:49

Protocolo

•24/11/2020, 12:53

Sentença (expediente)

•02/10/2020, 17:56

Sentença

•02/10/2020, 09:29

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 14:26

Decisão

•14/09/2020, 11:16

Despacho

•22/08/2020, 18:33

Decisão

•06/03/2020, 15:36

Petição

•31/01/2020, 15:46

Decisão

•24/11/2019, 12:01

Petição

•13/11/2019, 09:59

Despacho

•12/02/2019, 19:57

Despacho

•10/09/2018, 21:00

Decisão

•23/03/2018, 20:40

Despacho

•08/11/2017, 18:11

Agravo Interno Cível (1208)

•10/10/2017, 17:10

Despacho

•06/10/2017, 15:08

Decisão

•14/08/2017, 16:50

Despacho

•16/05/2017, 17:02

Despacho

•05/04/2017, 16:46

Ato Ordinatório

•20/02/2017, 14:34

Despacho

•15/12/2016, 13:45

Despacho

•03/11/2016, 11:37