Procedimento Comum Cível 0802992-10.2021.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802992-10.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 08:55

Determinado o arquivamento

26/04/2023, 23:31

Decorrido prazo de RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO em 28/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:42

Decorrido prazo de SELMA ELLEN DE OLIVEIRA em 28/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:42

Conclusos para despacho

17/04/2023, 09:17

Juntada de Certidão

17/04/2023, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

07/04/2023, 19:28

Publicado Intimação em 17/02/2023.

07/04/2023, 19:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 09:12

Juntada de Certidão

15/02/2023, 07:55

Recebidos os autos

31/01/2023, 10:17

Juntada de decisão

31/01/2023, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA DE ARRUDA ADVOGADO: SELMA ELLEN DE OLIVEIRA - OAB/SP N. 174947-A APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - OAB/CE N. 23599-A, MARCO ANDRE HONDA FLORES - OAB/MS N. 6171-A RELATOR: Desembargador. DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0802992-10.2021.8.10.0001 Trata-se de Apelação Cível interposta por PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA DE ARRUDA em face de sentença proferida nos autos do Processo nº 0802992-10.2021.8.10.0001 pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de São Luís. Distribuídos os autos, vieram-me conclusos. Antes de analisar os requisitos de admissibilidade recursal, faz-se necessário o reconhecimento do impedimento deste Relator para conhecer do presente recurso, em razão de ter proferido decisão em cognição sumária no processo enquanto magistrado na 1ª instância. Nos termos do que dispõe o artigo 144, inciso II, do Código de Processo Civil, há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo de que teve conhecimento em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão. Além disso, o Regimento Interno desta Corte, também disciplina no art. 587 que: "Os desembargadores declarar-se-ão impedidos ou suspeitos nos casos previstos em lei". Dessa forma, forçoso reconhecer, de ofício, o impedimento previsto no art. 144, inciso II do CPC. Ante o exposto, com fundamento no art. 144, II, do CPC c/c art. 587 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça, reconheço o IMPEDIMENTO e determino a redistribuição do recurso, adotando-se as providências de praxe. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Desembargador DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM Relator

19/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/04/2022, 14:49

Juntada de Certidão

05/04/2022, 10:14

Documentos

Decisão

•26/04/2023, 23:31

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 07:55

—

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Decorrido prazo de RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO em 28/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de SELMA ELLEN DE OLIVEIRA em 28/02/2023 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

Publicado Intimação em 17/02/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

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