Cumprimento de sentença 0803309-71.2019.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/12/2019

Valor da Causa

R$ 15.640,21

Órgão julgador

2ª Vara de Coroatá

Processos relacionados

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Partes do Processo

ELANE DA SILVA FRAZAO

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

THYAGO ARAUJO FREITAS RIBEIRO

OAB/MA 10202·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA LUSTOSA MIRANDA

OAB/PI 13987·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

THAINARA RIBEIRO GARCIA

OAB/MA 14986·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ELANE DA SILVA FRAZAO

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 12:31

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 12:30

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:11

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 13:58

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:13

Realizado cálculo de custas

26/09/2025, 13:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Coroatá.

26/09/2025, 13:14

Juntada de petição

16/09/2025, 13:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/09/2025, 16:29

Juntada de Certidão

11/09/2025, 16:29

Juntada de Certidão

11/09/2025, 16:27

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 12:31

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 12:30

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•03/09/2025, 15:42

Despacho

•18/02/2025, 09:59

30/10/2025, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:11

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 13:58

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:13

Realizado cálculo de custas

26/09/2025, 13:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Coroatá.

26/09/2025, 13:14

Juntada de petição

16/09/2025, 13:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/09/2025, 16:29

Juntada de Certidão

11/09/2025, 16:29

Juntada de Certidão

11/09/2025, 16:27

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 01:13

Juntada de petição

04/09/2025, 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 10:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2025, 15:42

Conclusos para despacho

16/04/2025, 12:20

Juntada de Certidão

16/04/2025, 12:20

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:13

Juntada de petição

07/04/2025, 10:34

Juntada de petição

02/04/2025, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

21/03/2025, 00:19

Publicado Intimação em 18/03/2025.

21/03/2025, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2025, 10:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/03/2025, 10:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/03/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 09:59

Conclusos para despacho

10/10/2024, 19:57

Juntada de Certidão

10/10/2024, 19:57

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:15

Juntada de petição

04/10/2024, 09:47

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 15:07

Conclusos para despacho

14/09/2024, 11:57

Juntada de Certidão

14/09/2024, 11:57

Recebidos os autos

10/09/2024, 14:36

Juntada de despacho

10/09/2024, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/06/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 11:01

Conclusos para decisão

04/05/2023, 18:23

Juntada de Certidão

04/05/2023, 18:19

Decorrido prazo de ELANE DA SILVA FRAZAO em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:16

Decorrido prazo de ELANE DA SILVA FRAZAO em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:43

Publicado Intimação em 17/03/2023.

15/04/2023, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

15/04/2023, 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 09:43

Juntada de Certidão

15/03/2023, 09:38

Decorrido prazo de ELANE DA SILVA FRAZAO em 07/12/2022 23:59.

21/12/2022, 08:56

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 07/12/2022 23:59.

21/12/2022, 08:56

Publicado Intimação em 16/11/2022.

06/12/2022, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

06/12/2022, 05:50

Juntada de apelação cível

04/12/2022, 16:53

Juntada de petição

22/11/2022, 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 19:23

Julgado procedente em parte do pedido

07/10/2022, 11:24

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 16:53

Juntada de Certidão

14/07/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 11:03

Decorrido prazo de ELANE DA SILVA FRAZAO em 27/05/2022 23:59.

05/07/2022, 03:37

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 27/05/2022 23:59.

05/07/2022, 03:37

Conclusos para decisão

15/06/2022, 22:37

Juntada de Certidão

15/06/2022, 22:37

Recebidos os autos do CEJUSC

10/06/2022, 10:31

Conciliação infrutífera

10/06/2022, 10:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/06/2022 10:20, Centro de conciliação Itinerante.

10/06/2022, 10:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC Centro de Conciliação Itinerante

05/06/2022, 18:40

Recebidos os autos do CEJUSC

03/06/2022, 20:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2022 10:20, Centro de conciliação Itinerante.

03/06/2022, 20:49

Publicado Intimação em 20/05/2022.

30/05/2022, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

30/05/2022, 03:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC Centro de Conciliação Itinerante

23/05/2022, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: THYAGO ARAUJO FREITAS RIBEIRO - MA10202-A, GIOVANNA LUSTOSA MIRANDA - PI13987 Réu: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A FINALIDADE: Intimação das partes por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial e cumpri-lo, conforme segue: DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0803309-71.2019.8.10.0035 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): ELANE DA SILVA FRAZAO Advogados/Autoridades do(a) Vistos, etc. Considerando que o direito discutido nesta demanda admite transação, sendo esta possível em qualquer tempo e fase do processo, designo audiência de conciliação para o dia 10 de junho de 2022, às 10:20horas, através de videoconferência. INTIMEM-SE. As partes e advogados poderão, à sua escolha, participar da audiência através do link de acesso à sala de audiência virtual ou, caso queiram, comparecer presencialmente à Secretaria de Assistência social, localizada na Travessa 7 de Setembro, Filipinho, Peritoró. Caso optem pelo acesso virtual, deverão fazê-lo através do link: https://vc.tjma.jus.br/1cejuscfam2, no horário agendado, bastando informar o nome completo no momento de acesso. Coroatá/MA, Terça-feira, 17 de Maio de 2022. DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA Juiz de Direito Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 18 de maio de 2022. FERNANDA OLIVEIRA PINHEIRO, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

19/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 11:48

Conclusos para despacho

09/05/2022, 10:54

Juntada de Certidão

09/05/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 12:47

Conclusos para julgamento

09/09/2021, 09:52

Juntada de Certidão

09/09/2021, 09:52

Decorrido prazo de ELANE DA SILVA FRAZAO em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:46

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 01:29

Juntada de petição

05/06/2020, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2020, 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2020, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 09:08

Conclusos para decisão

20/05/2020, 23:26

Juntada de Certidão

20/05/2020, 23:26

Juntada de petição

20/05/2020, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2020, 22:36

Juntada de Ato ordinatório

17/04/2020, 22:34

Decorrido prazo de GIOVANNA LUSTOSA MIRANDA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 15:48

Juntada de petição

18/02/2020, 10:08

Decorrido prazo de THYAGO ARAUJO FREITAS RIBEIRO em 11/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 05:04

Decorrido prazo de Equatorial Energia S/A em 07/02/2020 23:59:59.

09/02/2020, 01:12

Juntada de contestação

03/02/2020, 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2020, 21:36

Juntada de diligência

15/01/2020, 21:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2020, 11:55

Expedição de Mandado.

15/01/2020, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2020, 11:55

Concedida a Antecipação de tutela

09/01/2020, 18:06

Conclusos para decisão

31/12/2019, 10:56

Distribuído por sorteio

31/12/2019, 10:56

Petição

•04/10/2024, 09:47

Despacho

•16/09/2024, 15:07

Acórdão (expediente)

•15/08/2024, 13:22

Acórdão

•14/08/2024, 16:34

Despacho

•25/01/2024, 10:31

Acórdão (expediente)

•17/12/2023, 21:22

Acórdão

•14/12/2023, 15:09

Despacho

•21/06/2023, 08:06

Despacho

•09/05/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 09:38

Sentença

•07/10/2022, 11:24

Despacho

•14/07/2022, 11:03

Despacho

•17/05/2022, 11:48

Todos os documentos(20)

Sentença

•03/09/2025, 15:42

Despacho

•18/02/2025, 09:59

Petição

•04/10/2024, 09:47

Despacho

•16/09/2024, 15:07

Acórdão (expediente)

•15/08/2024, 13:22

Acórdão

•14/08/2024, 16:34

Despacho

•25/01/2024, 10:31

Acórdão (expediente)

•17/12/2023, 21:22

Acórdão

•14/12/2023, 15:09

Despacho

•21/06/2023, 08:06

Despacho

•09/05/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 09:38

Sentença

•07/10/2022, 11:24

Despacho

•14/07/2022, 11:03

Despacho

•17/05/2022, 11:48

Despacho

•26/01/2022, 12:47

Despacho

•25/05/2020, 09:08

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 22:36

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 22:34

Decisão

•09/01/2020, 18:06