Apelação Cível 0807922-51.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCargo em ComissãoNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 14.628,39

Orgao julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de São Pedro da Água Branca

Partes do Processo

MARCO AURELIO ARAGAO SANTOS

CPF 710.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS

CNPJ 01.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/09/2023, 13:00

Baixa Definitiva

15/09/2023, 13:00

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Perguntas Frequentes

LESSANDRA SAMARA SOARES MARTINS

OAB/MA 21075•Representa: ATIVO

INGRID HELEN SILVA NUNES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIANNE MACEDO RODRIGUES

OAB/MA 16275•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/09/2023, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de MARCO AURELIO ARAGAO SANTOS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

22/07/2023, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 20/07/2023.

22/07/2023, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2023, 15:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2023, 12:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS - CNPJ: 01.608.475/0001-28 (APELADO) e não-provido

18/07/2023, 08:51

Recebidos os autos

14/07/2023, 13:37

Conclusos para despacho

14/07/2023, 13:37

Distribuído por sorteio

14/07/2023, 13:37

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•18/07/2023, 12:56

DECISÃO

•18/07/2023, 08:51

DESPACHO

•13/07/2023, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 13:42

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•08/02/2023, 13:53

SENTENÇA

•08/02/2023, 09:49

DECISÃO

•16/12/2021, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2021, 11:59

DESPACHO

•05/08/2021, 10:26

DESPACHO

•11/06/2021, 11:03

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