Agravo em Recurso Especial 0003601-49.2015.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MANOEL MESSIAS SOARES

CPF 530.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

27/05/2022, 09:00

Transitado em Julgado em 24/05/2022

27/05/2022, 09:00

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ERINALDO FERREIRA DA SILVA

OAB/MA 9396•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 414138/2022

17/05/2022, 22:06

Protocolizada Petição 414138/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/05/2022

17/05/2022, 22:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2022

17/05/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/05/2022, 18:15

Não conhecido o recurso de MANOEL MESSIAS SOARES

16/05/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/05/2022

16/05/2022, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/04/2022, 16:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/04/2022, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

30/03/2022, 13:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/05/2022, 17:30

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