Cumprimento de sentença 0803068-10.2016.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0803068-10.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 13:36

Recebidos os autos

25/05/2023, 12:38

Juntada de despacho

25/05/2023, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: CARLOS SANTINHO SACHETTI ADVOGADOS:GUILHERME AUGUSTO SILVA (OAB 9150-MA), SOLIMAN NASCIMENTO PEREIRA (OAB 7795-MA) EMBARGADO: ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DECISÃO Considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes ao Acórdão do APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0803068-10.2016.8.10.0001, e como forma de garantir a ampla defesa e contraditório, determino a intimação do Embargado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos presentes Embargos Declaratórios, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Publique-se e Despacho (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0803068-10.2016.8.10.0001 Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 13 de junho de 2022. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator

15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AGRAVANTE: Carlos Santinho Sachetti ADVOGADO: Dr. Dr. Guilherme Augusto Silva (OAB/MA – nº. 9.150) AGRAVADO: Estado do Maranhão PROCURADOR: Dr. Osmar Cavalcante Oliveira RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE ACÓRDÃO Nº ________ EMENTA AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA. ILEGITIMIDADE ATIVA. AUTOR NOMEADO PROFESSOR APÓS A EDIÇÃO DA LEI ESTADUAL N° 8.186/2004, TERMO FINAL DA EFICÁCIA DA LEI ESTADUAL N° 7.072/98 RECONHECIDO NO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 18.193/2018. DESNECESSIDADE DE SE AGUARDAR O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO IAC. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. 2.Agravo conhecido e improvido. 3. Unanimidade. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO Nº: 0803068-10.2016.8.10.0001 – São Luis Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente em conhecer e dar improvimento ao presente Agravo Interno nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (Relator), José de Ribamar Castro (Presidente) e Raimundo José Barros de Sousa. Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça, a Dra. Samara Ascar Sauaia. São Luís (MA), 16 de maio de 2022. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator

19/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/11/2020, 07:50

Juntada de contrarrazões

26/11/2020, 19:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2020, 07:30

Juntada de Ato ordinatório

29/09/2020, 07:27

Juntada de petição

28/09/2020, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 08:51

Juntada de apelação

04/08/2020, 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2020, 09:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

01/08/2020, 08:09

Conclusos para decisão

01/06/2020, 16:55

Documentos

Decisão (expediente)

•24/01/2023, 10:32

Decisão

•23/01/2023, 18:26

—

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de contrarrazões

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Ato ordinatório

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de apelação

Expedição de Comunicação eletrônica.

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

Conclusos para decisão

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