Cumprimento de sentença 0802671-90.2018.8.10.0029 - TJMA

Cumprimento de sentença 0802671-90.2018.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: AMANDA GLAUCA CHAVES MESQUITA - MA14711, ANTONIO MARIO BAIMA PEREIRA JUNIOR - PI6530-S, FRANCISCO ALMEIDA LIMA NETO - MA18233 Promovido: DIEISON FEITOSA DE MOURA Advogado/Autoridade do(a) REU: DENNER PILAR DE SANTANA COSTA - PI17569 DESPACHO: Considerando acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em ID. 63698209, decretando a nulidade da citação e dos atos posteriores do processo, determino seja o requerido citado e intimado para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento da dívida no valor de R$ R$ 8.756,87 (oito mil e setecentos e cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos) e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando, assim, isento do pagamento das custas processuais se cumprir o mandado no prazo, nos termos do artigo 701, § 1º, do CPC/15. Ressalte-se, contudo, que o ré poderá oferecer EMBARGOS no mesmo prazo, apresentados os embargos, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL MONITÓRIA (40) PROCESSO Nº 0802671-90.2018.8.10.0029 | PJE Promovente: EDIVALDO DE ARAUJO BEZERRA Advogados/Autoridades do(a) intime-se a parte autora para apresentar resposta (art. 702, §5º, do CPC/15). Advirta-se que decorrido o prazo legal sem pagamento ou oposição de embargos, ou, ainda, sendo rejeitados os embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado de pagamento em mandado executivo, prosseguindo-se o feito em observância a Lei processual civil. Proceda-se com as formalidades de estilo. Esta decisum serve como intimação. Cumpra-se. Caxias/MA, data da assinatura do sistema. Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara de Caxias/MA. FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760

19/05/2022, 00:00

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Decorrido prazo de FRANCISCO ALMEIDA LIMA NETO em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de AMANDA GLAUCA CHAVES MESQUITA em 04/02/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

Publicado Intimação em 05/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

Publicado Intimação em 05/12/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

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