Procedimento Comum Cível 0804566-34.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 617.385,66

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 7� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LOUISE VIVEIROS MACEDO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO RAFAEL NASCIMENTO CHAVES

OAB/MA 11561·CPF·Representa: Autor

EDNEIA MATOS LIMA

OAB/MA 15956·CPF·Representa: Autor

CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO

OAB/MA 18603·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO REIS SILVA

OAB/MA 21816·CPF·Representa: Autor

KRISANDIA SANTOS MARINHO

OAB/MA 15861·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

LOUISE VIVEIROS MACEDO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARCIO RAFAEL NASCIMENTO CHAVES

OAB/MA 11561·CPF·Representa: Autor

EDNEIA MATOS LIMA

OAB/MA 15956·CPF·Representa: Autor

CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO

OAB/MA 18603·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO REIS SILVA

OAB/MA 21816·CPF·Representa: Autor

KRISANDIA SANTOS MARINHO

OAB/MA 15861·CPF·Representa: Autor

HELIDA ARAUJO DA SILVA

OAB/MA 23448·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 12:17

Juntada de despacho

08/10/2025, 10:00

Recebidos os autos

08/10/2025, 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/12/2024, 10:00

Juntada de Certidão

13/12/2024, 10:00

Juntada de contrarrazões

27/11/2024, 00:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2024, 10:38

Juntada de ato ordinatório

29/10/2024, 10:28

Juntada de petição

21/10/2024, 12:55

Juntada de apelação

20/10/2024, 19:40

Decorrido prazo de LOUISE VIVEIROS MACEDO em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:05

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:05

Juntada de petição

26/09/2024, 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 17:52

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 12:17

Juntada de despacho

08/10/2025, 10:00

Recebidos os autos

08/10/2025, 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/12/2024, 10:00

Juntada de Certidão

13/12/2024, 10:00

Documentos

Decisão

•09/06/2025, 11:31

Acórdão

•01/04/2025, 20:38

Juntada de contrarrazões

27/11/2024, 00:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2024, 10:38

Juntada de ato ordinatório

29/10/2024, 10:28

Juntada de petição

21/10/2024, 12:55

Juntada de apelação

20/10/2024, 19:40

Decorrido prazo de LOUISE VIVEIROS MACEDO em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:05

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:05

Juntada de petição

26/09/2024, 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2024, 17:52

Julgado improcedente o pedido

12/09/2024, 15:54

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 09:06

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

09/05/2024, 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 16:10

Conclusos para decisão

13/01/2023, 11:27

Juntada de petição

02/12/2022, 09:37

Publicado Intimação em 10/11/2022.

29/11/2022, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

29/11/2022, 19:40

Juntada de petição

12/11/2022, 19:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2022, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 20:36

Conclusos para despacho

06/06/2022, 08:31

Juntada de réplica à contestação

06/06/2022, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LOUISE VIVEIROS MACEDO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARCIO RAFAEL NASCIMENTO CHAVES - MA11561, EDNEIA MATOS LIMA - MA15956-A, CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO - MA18603, FERNANDO ANTONIO REIS SILVA - MA21816, KRISANDIA SANTOS MARINHO - MA15861, HELIDA ARAUJO DA SILVA - MA23448 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0804566-34.2022.8.10.0001 Intime-se a parte autora para oferecer réplica no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís/MA, Data e Hora no Sistema JUÍZA ANA MARIA ALMEIDA VIEIRA Titular do 2º Cargo da 6ª Vara da Fazenda Pública Respondendo pelo 1º Cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública

19/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2022, 20:33

Conclusos para despacho

12/04/2022, 11:06

Juntada de Certidão

12/04/2022, 11:05

Juntada de contestação

05/04/2022, 19:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 20:20

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 15:09

Conclusos para despacho

01/02/2022, 15:09

Despacho

•18/12/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 10:28

Sentença

•12/09/2024, 15:54

Despacho

•26/04/2024, 16:10

Despacho

•13/10/2022, 20:36

Despacho

•17/04/2022, 20:33

Despacho

•03/02/2022, 20:20