Apelação Cível 0800786-94.2018.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Brejo 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANAPURUS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ANAPURUS

Autor

ANTONIO JOSE GONCALVES DE ALMEIDA JUNIOR

Terceiro

OSEAS SOARES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO MORAIS FURTADO

OAB/MA 23398·CPF·Representa: Autor

LARISSA CRISTINA NOGUEIRA DE MELO DA SILVA SANTOS

OAB/MA 19913·CPF·Representa: Autor

NAYANA GALDINO DA CONCEICAO

OAB/MA 10894·CPF·Representa: Autor

LUAN LESSA SANTOS

OAB/MA 15749·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE

OAB/MA 5991·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

EDUARDO MORAIS FURTADO

OAB/MA 23398·CPF·Representa: Autor

LARISSA CRISTINA NOGUEIRA DE MELO DA SILVA SANTOS

OAB/MA 19913·CPF·Representa: Autor

NAYANA GALDINO DA CONCEICAO

OAB/MA 10894·CPF·Representa: Autor

LUAN LESSA SANTOS

OAB/MA 15749·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE

OAB/MA 5991·CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES

OAB/MA 6542·CPF·Representa: Autor

FELIPE THIAGO SERRA NETO

OAB/MA 15718·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2024, 16:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

28/08/2024, 16:18

Juntada de Certidão

28/08/2024, 16:17

Recebidos os autos

28/08/2024, 16:17

Recebidos os autos

28/08/2024, 16:17

Juntada de termo

28/08/2024, 16:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/08/2024, 16:16

Juntada de Certidão

03/05/2024, 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

03/05/2024, 13:12

Juntada de Certidão

03/05/2024, 12:23

Juntada de Certidão

03/05/2024, 10:20

Juntada de contrarrazões

02/05/2024, 20:02

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 17:55

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

28/08/2024, 16:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

28/08/2024, 16:18

Juntada de Certidão

28/08/2024, 16:17

Recebidos os autos

28/08/2024, 16:17

Recebidos os autos

28/08/2024, 16:17

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•13/03/2024, 14:54

DECISÃO

•12/03/2024, 19:46

Juntada de termo

28/08/2024, 16:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/08/2024, 16:16

Juntada de Certidão

03/05/2024, 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

03/05/2024, 13:12

Juntada de Certidão

03/05/2024, 12:23

Juntada de Certidão

03/05/2024, 10:20

Juntada de contrarrazões

02/05/2024, 20:02

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 17:55

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

29/04/2024, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Publicado Decisão (expediente) em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2024, 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 15:07

Recurso Especial não admitido

12/03/2024, 19:46

Conclusos para decisão

11/03/2024, 09:12

Juntada de termo

11/03/2024, 08:27

Decorrido prazo de OSEAS SOARES DA SILVA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:04

Publicado Intimação em 16/02/2024.

17/02/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

17/02/2024, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2024, 14:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

14/02/2024, 13:48

Juntada de recurso especial (213)

02/02/2024, 16:46

Decorrido prazo de OSEAS SOARES DA SILVA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2023, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:12

Publicado Acórdão (expediente) em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 11:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ANAPURUS - CNPJ: 06.116.461/0001-00 (REQUERENTE) e não-provido

01/11/2023, 10:26

Juntada de certidão

10/10/2023, 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2023, 16:43

Juntada de parecer do ministério público

05/10/2023, 09:31

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2023, 11:34

Recebidos os autos

13/09/2023, 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

13/09/2023, 09:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/09/2023, 09:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/05/2023, 16:33

Juntada de parecer do ministério público

04/05/2023, 11:12

Decorrido prazo de OSEAS SOARES DA SILVA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 04:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2023, 17:30

Juntada de petição

09/03/2023, 16:22

Publicado Despacho (expediente) em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2023, 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 09:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/02/2023, 08:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/08/2022, 11:39

Juntada de parecer do ministério público

18/08/2022, 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2022, 14:39

Juntada de petição

28/07/2022, 17:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2022, 07:30

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

08/07/2022, 07:30

Juntada de Certidão

08/07/2022, 07:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:51

Juntada de petição

04/07/2022, 21:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:11

Decorrido prazo de OSEAS SOARES DA SILVA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:11

Publicado Despacho (expediente) em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2022, 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 16:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/12/2021, 08:00

Juntada de parecer do ministério público

09/12/2021, 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 08:52

Decorrido prazo de OSEAS SOARES DA SILVA em 23/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 00:45

Publicado Decisão (expediente) em 16/03/2021.

16/03/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

16/03/2021, 00:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/03/2021, 10:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/03/2021, 10:10

Juntada de documento

15/03/2021, 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

12/03/2021, 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2021, 13:08

Determinação de redistribuição por prevenção

12/03/2021, 11:46

Conclusos para decisão

20/01/2021, 11:36

Recebidos os autos

20/01/2021, 11:36

Distribuído por sorteio

20/01/2021, 11:36

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•06/11/2023, 11:17

ACÓRDÃO

•01/11/2023, 10:26

DESPACHO

•24/02/2023, 08:23

DESPACHO

•29/04/2022, 16:13

DESPACHO

•05/11/2021, 08:52

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•12/03/2021, 13:07

DECISÃO

•12/03/2021, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2020, 14:40

CÓPIA DE DECISÃO

•07/07/2020, 15:04

SENTENÇA

•10/05/2020, 07:59

DOCUMENTO DIVERSO

•13/01/2020, 16:58

DESPACHO

•15/11/2019, 18:18

DOCUMENTO DIVERSO

•12/02/2019, 09:32

Todos os documentos(19)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•13/03/2024, 14:54

DECISÃO

•12/03/2024, 19:46

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•06/11/2023, 11:17

ACÓRDÃO

•01/11/2023, 10:26

DESPACHO

•24/02/2023, 08:23

DESPACHO

•29/04/2022, 16:13

DESPACHO

•05/11/2021, 08:52

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•12/03/2021, 13:07

DECISÃO

•12/03/2021, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2020, 14:40

CÓPIA DE DECISÃO

•07/07/2020, 15:04

SENTENÇA

•10/05/2020, 07:59

DOCUMENTO DIVERSO

•13/01/2020, 16:58

DESPACHO

•15/11/2019, 18:18

DOCUMENTO DIVERSO

•12/02/2019, 09:32

DESPACHO

•08/01/2019, 15:21

PETIÇÃO

•07/01/2019, 09:49

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•09/11/2018, 10:44

DECISÃO

•06/11/2018, 11:10