Procedimento Comum Cível 0003172-98.2017.8.10.0098 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Matões

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Mat�es 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPR) - em Substituição no 2º Grau - Des. Antonio Jose Vieira Filho 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ant�nio Jos� Vieira Filho (CDPR)

Partes do Processo

MARIA RAIMUNDA DE MOURA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MARIA RAIMUNDA DE MOURA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/07/2025, 10:59

Juntada de Certidão

25/07/2025, 10:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 15/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:18

Juntada de contrarrazões

12/05/2025, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

28/04/2025, 00:15

Publicado Intimação em 22/04/2025.

28/04/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2025, 15:57

Juntada de ato ordinatório

15/04/2025, 15:56

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 26/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:28

Juntada de petição

25/02/2025, 21:26

Publicado Sentença em 04/02/2025.

04/02/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 01:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 09:28

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/07/2025, 10:59

Juntada de Certidão

25/07/2025, 10:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 15/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:18

Juntada de contrarrazões

12/05/2025, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:56

28/04/2025, 00:15

Publicado Intimação em 22/04/2025.

28/04/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2025, 15:57

Juntada de ato ordinatório

15/04/2025, 15:56

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 26/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:28

Juntada de petição

25/02/2025, 21:26

Publicado Sentença em 04/02/2025.

04/02/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 01:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 09:28

Julgado improcedente o pedido

31/01/2025, 08:28

Conclusos para despacho

04/11/2024, 14:59

Juntada de termo

04/11/2024, 14:59

Juntada de petição

03/09/2024, 23:13

Juntada de petição

01/07/2024, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 01:10

Publicado Despacho em 14/06/2024.

14/06/2024, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 11:23

Conclusos para decisão

27/02/2024, 09:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 08:56

Juntada de aviso de recebimento

10/10/2023, 20:05

Juntada de réplica à contestação

13/09/2023, 10:48

Juntada de Certidão

06/09/2023, 09:21

Desentranhado o documento

06/09/2023, 08:54

Juntada de contestação

05/09/2023, 15:44

Juntada de contestação

05/09/2023, 10:59

Juntada de Certidão

04/09/2023, 09:31

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA DE MOURA em 28/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:06

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 19:36

Conclusos para despacho

09/05/2023, 11:05

Juntada de Certidão

09/05/2023, 11:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 17/03/2023 23:59.

19/04/2023, 09:28

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA DE MOURA em 17/03/2023 23:59.

19/04/2023, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

14/04/2023, 15:38

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2023.

14/04/2023, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

14/04/2023, 15:38

Juntada de petição

13/04/2023, 16:42

Juntada de petição

24/02/2023, 17:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2023, 17:20

Juntada de Certidão

22/02/2023, 17:20

Recebidos os autos

19/02/2023, 21:23

Juntada de despacho

19/02/2023, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MARIA RAIMUNDA DE MOURA ADVOGADO: HENRY WALL GOMES FREITAS (OAB/MA 10.502-A) APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/MA 11.812-A) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA DESPACHO Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam, cabimento, legitimidade, interesse, tempestividade, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao direito de recorrer, Despacho (expediente) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO: 0003172-98.2017.8.10.0098 – MATÕES/MA recebo o apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do CPC. Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Des. RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

20/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/05/2022, 21:43

Juntada de ato ordinatório

16/05/2022, 21:39

Juntada de Certidão

16/05/2022, 16:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 08/03/2022 23:59.

16/03/2022, 11:40

Juntada de aviso de recebimento

10/02/2022, 10:53

Juntada de contrarrazões

12/01/2022, 17:50

Juntada de Certidão

17/12/2021, 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2021, 10:44

Juntada de Certidão

16/12/2021, 10:40

Juntada de Certidão

09/12/2021, 10:00

Juntada de apelação cível

11/11/2021, 16:18

Publicado Intimação em 19/10/2021.

19/10/2021, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2021, 14:58

Indeferida a petição inicial

15/10/2021, 09:51

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 11:02

Juntada de Certidão

08/10/2021, 11:01

Juntada de petição

06/10/2021, 11:02

Publicado Intimação em 24/08/2021.

27/08/2021, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

27/08/2021, 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2021, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 09:47

Conclusos para despacho

22/03/2021, 11:16

Juntada de Certidão

05/03/2021, 11:42

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 12/02/2021 23:59:59.

14/02/2021, 02:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2021, 09:15

Juntada de Certidão

26/01/2021, 09:14

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/01/2021, 09:13

Recebidos os autos

26/01/2021, 09:13

Documento Diverso

•25/02/2025, 21:26

Documento Diverso

•25/02/2025, 21:26

Documento Diverso

•25/02/2025, 21:26

Documento Diverso

•25/02/2025, 21:26

Sentença

•31/01/2025, 09:28

Sentença

•31/01/2025, 08:28

Despacho

•12/06/2024, 09:21

Despacho

•11/06/2024, 11:23

Despacho

•16/08/2023, 19:36

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 17:20

Acórdão (expediente)

•30/12/2022, 08:33

Acórdão

•19/12/2022, 16:12

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:56

Documento Diverso

•25/02/2025, 21:26

Documento Diverso

•25/02/2025, 21:26

Documento Diverso

•25/02/2025, 21:26

Documento Diverso

•25/02/2025, 21:26

Sentença

•31/01/2025, 09:28

Sentença

•31/01/2025, 08:28

Despacho

•12/06/2024, 09:21

Despacho

•11/06/2024, 11:23

Despacho

•16/08/2023, 19:36

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 17:20

Acórdão (expediente)

•30/12/2022, 08:33

Acórdão

•19/12/2022, 16:12

Despacho

•18/05/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 21:39

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 10:40

Sentença

•15/10/2021, 09:51

Despacho

•20/08/2021, 09:47

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 09:14