Apelação Cível 0800764-54.2017.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José de Ribamar Castro (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Paço do Lumiar 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� de Ribamar Castro (CCII)

Partes do Processo

JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES

OAB/MA 7099·CPF·Representa: Autor

BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES

OAB/MA 7099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

DENYS LIMA REGO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (PROMOTORIA DE JUSTICA DE CURURUPU)

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PACO DO LUMIAR

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2023, 07:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

13/02/2023, 07:39

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/02/2023, 07:39

Decorrido prazo de JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:50

Publicado Ementa em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2022, 09:47

Conhecido o recurso de 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar (REQUERENTE) e não-provido

14/12/2022, 11:27

Juntada de certidão

12/12/2022, 18:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2022, 18:23

Decorrido prazo de 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar em 05/12/2022 23:59.

07/12/2022, 10:09

Decorrido prazo de JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA em 05/12/2022 23:59.

07/12/2022, 10:09

Juntada de petição

06/12/2022, 11:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/12/2022, 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2022, 18:09

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

13/02/2023, 07:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

13/02/2023, 07:39

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/02/2023, 07:39

Decorrido prazo de JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:50

Publicado Ementa em 19/12/2022.

Documentos

ACÓRDÃO

•14/12/2022, 11:27

DESPACHO

•31/08/2022, 12:17

19/12/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2022, 09:47

Conhecido o recurso de 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar (REQUERENTE) e não-provido

14/12/2022, 11:27

Juntada de certidão

12/12/2022, 18:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2022, 18:23

Decorrido prazo de 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar em 05/12/2022 23:59.

07/12/2022, 10:09

Decorrido prazo de JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA em 05/12/2022 23:59.

07/12/2022, 10:09

Juntada de petição

06/12/2022, 11:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/12/2022, 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2022, 18:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/11/2022, 11:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/09/2022, 08:28

Decorrido prazo de JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 04:39

Juntada de petição

13/09/2022, 19:58

Publicado Despacho em 02/09/2022.

03/09/2022, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

03/09/2022, 04:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 12:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/05/2022, 07:29

Decorrido prazo de JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:11

Juntada de petição

30/05/2022, 22:15

Publicado Despacho em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 11:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/03/2022, 13:22

Juntada de parecer

15/03/2022, 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 10:56

Recebidos os autos

08/11/2021, 14:57

Conclusos para despacho

08/11/2021, 14:57

Distribuído por sorteio

08/11/2021, 14:57

DESPACHO

•31/08/2022, 12:03

DESPACHO

•19/05/2022, 11:53

DESPACHO

•19/05/2022, 11:52

DESPACHO

•19/01/2022, 10:56

DECISÃO

•08/11/2021, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2021, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2021, 11:45

SENTENÇA

•24/03/2021, 19:07

DESPACHO

•13/01/2021, 12:54

DECISÃO

•03/03/2020, 12:27

DESPACHO

•14/12/2017, 23:58