Apelação Cível 0800780-37.2019.8.10.0146 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2021

Valor da Causa

R$ 12.381,08

Órgão julgador

Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Joselândia

Partes do Processo

RAIMUNDA DE SOUSA COSTA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JONEY SOARES SANTOS

OAB/MA 10440·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

RAIMUNDA DE SOUSA COSTA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

23/08/2021, 07:34

Baixa Definitiva

23/08/2021, 07:34

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/08/2021, 07:33

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE SOUSA COSTA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:40

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:40

Publicado Acórdão (expediente) em 29/07/2021.

04/08/2021, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

04/08/2021, 18:19

Publicado Acórdão (expediente) em 29/07/2021.

04/08/2021, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

04/08/2021, 18:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2021, 18:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2021, 18:49

Conhecido o recurso de RAIMUNDA DE SOUSA COSTA - CPF: 009.562.333-76 (APELANTE) e não-provido

23/07/2021, 10:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/07/2021, 22:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/07/2021, 00:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/06/2021, 09:19

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

23/08/2021, 07:34

Baixa Definitiva

23/08/2021, 07:34

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/08/2021, 07:33

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE SOUSA COSTA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:40

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR em 20/08/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•26/07/2021, 18:49

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•26/07/2021, 18:49

21/08/2021, 00:40

Publicado Acórdão (expediente) em 29/07/2021.

04/08/2021, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

04/08/2021, 18:19

Publicado Acórdão (expediente) em 29/07/2021.

04/08/2021, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

04/08/2021, 18:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2021, 18:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2021, 18:49

Conhecido o recurso de RAIMUNDA DE SOUSA COSTA - CPF: 009.562.333-76 (APELANTE) e não-provido

23/07/2021, 10:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/07/2021, 22:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/07/2021, 00:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/06/2021, 09:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/04/2021, 12:12

Juntada de parecer

05/04/2021, 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2021, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 11:34

Recebidos os autos

19/02/2021, 00:52

Distribuído por sorteio

19/02/2021, 00:52

Conclusos para decisão

19/02/2021, 00:51

ACÓRDÃO

•23/07/2021, 10:19

DESPACHO

•26/03/2021, 11:34

SENTENÇA

•25/01/2021, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2020, 17:33

SENTENÇA

•04/06/2020, 21:28

DESPACHO

•26/03/2020, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2019, 18:04

DECISÃO

•18/10/2019, 16:18