—

Procedimento Comum CívelDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

JOAO GOMES FERREIRA

CPF

Autor

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/04/2026

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO GOMES FERREIRA em 20/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO GOMES FERREIRA em 20/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Publicado Intimação em 27/02/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 17/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de alegações finais

Publicado Intimação em 21/10/2025.

Todas as movimentações(50)