Procedimento Comum Cível 0801165-24.2019.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2019

Valor da Causa

R$ 36.957,05

Órgão julgador

1ª Vara de Estreito

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Estreito 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho - em Respond�ncia no 2� Grau - Des. Antonio Jose Vieira Filho (CDPU)

Partes do Processo

MARINETE FERREIRA DA SILVA LIMA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTREITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ESTREITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUELENE GARCIA MARTINS

OAB/TO 4605·CPF·Representa: Autor

SILVIA ROCHA PACHECO

OAB/MA 16103·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:33

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 15:36

Juntada de Certidão

10/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 11:38

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:25

Expedição de Ato Ordinatório.

26/03/2026, 14:44

Expedição de Ato Ordinatório.

26/03/2026, 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2026, 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 14:44

Juntada de certidão

26/03/2026, 14:44

Recebidos os autos

26/03/2026, 14:44

Juntada de Certidão

26/03/2026, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/05/2025, 17:58

Juntada de Certidão

27/05/2025, 17:57

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:33

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 15:36

Juntada de Certidão

10/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 11:38

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:07

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 14:44

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:25

Expedição de Ato Ordinatório.

26/03/2026, 14:44

Expedição de Ato Ordinatório.

26/03/2026, 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2026, 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 14:44

Juntada de certidão

26/03/2026, 14:44

Recebidos os autos

26/03/2026, 14:44

Juntada de Certidão

26/03/2026, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/05/2025, 17:58

Juntada de Certidão

27/05/2025, 17:57

Juntada de Certidão

27/05/2025, 16:36

Juntada de contrarrazões

26/05/2025, 09:53

Juntada de contrarrazões

25/04/2025, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

08/04/2025, 00:07

Publicado Intimação em 01/04/2025.

08/04/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2025, 16:11

Juntada de Certidão

28/03/2025, 16:09

Juntada de apelação

12/03/2025, 15:21

Decorrido prazo de RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 11:28

Decorrido prazo de EDSON DIAS DE ARAUJO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 11:28

Juntada de Certidão

11/02/2025, 16:35

Juntada de recurso inominado

11/02/2025, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

22/01/2025, 13:33

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:33

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

22/01/2025, 13:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2025, 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2025, 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2025, 14:47

Julgado procedente em parte do pedido

08/01/2025, 22:41

Conclusos para julgamento

08/12/2024, 19:54

Juntada de Certidão

08/12/2024, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2024, 15:39

Conclusos para decisão

27/06/2024, 15:40

Juntada de Certidão

14/03/2024, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2023, 12:58

Juntada de Certidão

13/12/2023, 12:57

Juntada de Certidão

04/09/2023, 17:38

Juntada de petição

04/09/2023, 16:59

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2023, 12:03

Juntada de Certidão

14/08/2023, 12:02

Juntada de Certidão

14/08/2023, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 04:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2023, 16:11

Juntada de Certidão

23/05/2023, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:21

Juntada de petição

09/05/2023, 17:34

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2023, 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 15:45

Juntada de Certidão

12/04/2023, 17:46

Juntada de Certidão

15/01/2023, 11:30

Recebidos os autos

18/12/2022, 19:41

Juntada de despacho

18/12/2022, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MARINETE FERREIRA DA SILVA LIMA ADVOGADO: SUELENE GARCIA MARTINS (OAB/MA 16236-A) APELADO: MUNICÍPIO DE ESTREITO PROCURADOR: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE ESTREITO/MA RELATOR: Des. José JORGE FIGUEIREDO dos Anjos DESPACHO Tendo em vista que se trata de Embargos de Declaração com efeitos infringentes, determino sejam as partes embargadas intimadas para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, querendo, apresentem manifestação sobre o recurso, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Após conclusos. Publique-se e cumpra-se. São Luís, data do sistema. DES. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Relator Despacho (expediente) - SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0801165-24.2019.8.10.0036 – ESTREITO/MA

23/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/06/2020, 15:41

Juntada de Certidão

16/06/2020, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2020, 13:05

Juntada de diligência

14/04/2020, 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2020, 13:05

Expedição de Mandado.

06/04/2020, 10:40

Juntada de Certidão

06/04/2020, 10:37

Juntada de apelação cível

21/11/2019, 10:57

Publicado Sentença (expediente) em 30/10/2019.

30/10/2019, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/10/2019, 00:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2019, 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2019, 10:04

Indeferida a petição inicial

28/08/2019, 17:55

Conclusos para despacho

27/08/2019, 12:14

Juntada de Certidão

27/08/2019, 12:13

Juntada de petição

19/08/2019, 20:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2019, 10:31

Outras Decisões

12/07/2019, 16:57

Conclusos para despacho

07/05/2019, 18:57

Distribuído por sorteio

07/05/2019, 17:57

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 14:44

Acórdão

•10/02/2026, 13:09

Despacho

•31/10/2025, 09:29

Acórdão

•23/09/2025, 09:31

Despacho

•17/06/2025, 15:15

Documento Diverso

•26/05/2025, 09:53

Documento Diverso

•26/05/2025, 09:53

Sentença (expediente)

•14/01/2025, 14:47

Sentença

•08/01/2025, 22:41

Despacho

•08/12/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 12:02

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 14:44

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 14:44

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 14:44

Acórdão

•10/02/2026, 13:09

Despacho

•31/10/2025, 09:29

Acórdão

•23/09/2025, 09:31

Despacho

•17/06/2025, 15:15

Documento Diverso

•26/05/2025, 09:53

Documento Diverso

•26/05/2025, 09:53

Sentença (expediente)

•14/01/2025, 14:47

Sentença

•08/01/2025, 22:41

Despacho

•08/12/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 17:46

Acórdão (expediente)

•20/10/2022, 09:08

Acórdão

•19/10/2022, 19:44

Despacho

•19/05/2022, 21:35

Acórdão (expediente)

•20/05/2021, 11:25

Acórdão

•19/05/2021, 22:32

Despacho

•06/10/2020, 17:20

Documento Diverso

•21/11/2019, 10:57

Documento Diverso

•21/11/2019, 10:57

Documento Diverso

•21/11/2019, 10:57

Sentença (expediente)

•25/10/2019, 10:03

Sentença

•28/08/2019, 17:55

Despacho

•12/07/2019, 16:57

Documento Diverso

•07/05/2019, 17:57

Documento Diverso

•07/05/2019, 17:57

Documento Diverso

•07/05/2019, 17:57