Procedimento Comum Cível 0802611-34.2022.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2022

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Brejo

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Brejo

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS HENRIQUE MARQUES

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE

OAB/MA 7765·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ANTONIO CARLOS HENRIQUE MARQUES

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 09:11

Transitado em Julgado em 07/08/2024

10/12/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 19:02

Juntada de Certidão

24/10/2024, 03:54

Conclusos para despacho

24/10/2024, 03:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:42

Decorrido prazo de GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE em 16/07/2024 23:59.

25/07/2024, 23:14

Decorrido prazo de GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE em 16/07/2024 23:59.

25/07/2024, 20:52

Decorrido prazo de GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE em 16/07/2024 23:59.

25/07/2024, 20:14

Publicado Intimação em 24/06/2024.

24/06/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2024, 12:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/02/2024, 16:01

Conclusos para decisão

26/09/2023, 09:24

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 09:11

Transitado em Julgado em 07/08/2024

10/12/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 19:02

Juntada de Certidão

24/10/2024, 03:54

Conclusos para despacho

24/10/2024, 03:54

Documentos

Despacho

•09/12/2024, 19:02

Sentença

•15/02/2024, 16:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:42

Decorrido prazo de GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE em 16/07/2024 23:59.

25/07/2024, 23:14

Decorrido prazo de GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE em 16/07/2024 23:59.

25/07/2024, 20:52

Decorrido prazo de GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE em 16/07/2024 23:59.

25/07/2024, 20:14

Publicado Intimação em 24/06/2024.

24/06/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2024, 12:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/02/2024, 16:01

Conclusos para decisão

26/09/2023, 09:24

Decorrido prazo de GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE em 18/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:39

Decorrido prazo de GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE em 18/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:24

Publicado Intimação em 23/03/2023.

14/04/2023, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

14/04/2023, 23:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 19:17

Decorrido prazo de GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE em 23/11/2022 23:59.

19/01/2023, 06:45

Decorrido prazo de GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE em 23/11/2022 23:59.

19/01/2023, 06:45

Conclusos para decisão

08/12/2022, 13:27

Publicado Intimação em 31/10/2022.

16/11/2022, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

16/11/2022, 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 14:02

Conclusos para decisão

23/09/2022, 00:34

Juntada de contestação

13/07/2022, 09:30

Publicado Intimação em 24/05/2022.

01/06/2022, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

01/06/2022, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: ANTONIO CARLOS HENRIQUE MARQUES Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE - MA7765-A Requerido: INSS Advogado: I N T I M A Ç Ã O Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE - MA7765-A, para tomar ciência do Despacho Judicial proferido nos presentes autos. Brejo-MA, Sexta-feira, 20 de Maio de 2022. JOSE ROBERTO CARVALHO LIMA Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - Processo nº 0802611-34.2022.8.10.0076 - [Deficiente] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para tomar ciência do Despacho Judicial proferido nos presentes autos. Brejo-MA, Sexta-feira, 20 de Maio de 2022. JOSE ROBERTO CARVALHO LIMA Técnico Judiciário Sigiloso

23/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 06:33

Conclusos para despacho

13/04/2022, 18:26

Distribuído por sorteio

13/04/2022, 10:08

Despacho

•20/03/2023, 19:17

Despacho

•27/10/2022, 14:02

Despacho

•06/05/2022, 06:33