Procedimento Comum Cível 0001677-14.2016.8.10.0111 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2016

Valor da Causa

R$ 16.004,27

Órgão julgador

Vara Única de Pio XII

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Pio Xii 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Partes do Processo

SUANE CRISTINA DA CONCEICAO ARAUJO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PIO XII

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO

OAB/MA 14708·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO CARLOS COSTA

OAB/DF 4833·CPF·Representa: Réu

EVELINE SILVA NUNES

OAB/MA 5332·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/12/2024, 13:52

Outras Decisões

27/11/2024, 17:23

Conclusos para decisão

21/11/2024, 16:20

Juntada de Certidão

21/11/2024, 16:20

Juntada de contrarrazões

18/11/2024, 17:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 12/11/2024 23:59.

15/11/2024, 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 16:55

Juntada de apelação

10/10/2024, 12:05

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 01:53

Publicado Sentença (expediente) em 26/09/2024.

26/09/2024, 01:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2024, 12:27

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/12/2024, 13:52

Outras Decisões

27/11/2024, 17:23

Conclusos para decisão

21/11/2024, 16:20

Juntada de Certidão

21/11/2024, 16:20

Juntada de contrarrazões

18/11/2024, 17:18

Documentos

Decisão

•27/11/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 16:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 12/11/2024 23:59.

15/11/2024, 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 16:55

Juntada de apelação

10/10/2024, 12:05

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 01:53

Publicado Sentença (expediente) em 26/09/2024.

26/09/2024, 01:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2024, 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 12:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2024, 11:02

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 13:45

Juntada de Certidão

02/09/2024, 13:45

Juntada de petição

02/09/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 18:06

Conclusos para despacho

27/08/2024, 08:41

Juntada de Certidão

27/08/2024, 08:41

Juntada de petição

20/08/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 11:32

Conclusos para despacho

13/06/2024, 13:51

Juntada de Certidão

13/06/2024, 13:51

Juntada de Certidão

13/06/2024, 13:50

Juntada de petição

10/06/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2024, 16:53

Juntada de petição

08/03/2024, 17:14

Conclusos para despacho

04/03/2024, 09:41

Juntada de Certidão

04/03/2024, 09:41

Juntada de Certidão

04/03/2024, 09:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 02:36

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 10:52

Juntada de Certidão

01/02/2024, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 15:26

Conclusos para despacho

16/03/2023, 11:44

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2022.

12/01/2023, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

12/01/2023, 09:42

Juntada de petição

13/12/2022, 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/12/2022, 11:58

Juntada de Certidão

08/12/2022, 11:57

Juntada de despacho

08/12/2022, 11:04

Recebidos os autos

08/12/2022, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: SUANE CRISTINA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO ADVOGADO: ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO (OAB MA14708-A ) APELADO: MUNICÍPIO DE PIO XII Desa Nelma Celeste Souza Silva Costa Decisão (expediente) - APELAÇÃO CIVEL Nº 0001677-14.2016.8.10.0111 (PJe) Vistos, etc... O Recurso foi distribuído a esta Relatoria. Sem maiores delineamentos, verifico que a eminente Desembargadora Anildes de Jesus B. C. Cruz, no bojo desta mesma ação, foi Relatora da Apelação Cível n°: 0001677-14.2016.8.10.0111 (005452/2018), ID 12615380, fls. 49/59. Diante disso, o art. 930, parágrafo único, do CPC/15 normatiza que: Parágrafo único. O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo. Ante o exposto, em razão de prevenção, encaminhem-se os autos ao Gabinete da Exmª. Sra. Desembargadora Anildes de Jesus B. C. Cruz, na 6ª Câmara Cível. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora

23/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/09/2021, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 10:18

Conclusos para despacho

22/04/2021, 11:06

Juntada de Certidão

22/04/2021, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 13:18

Juntada de petição

26/02/2021, 08:38

Decorrido prazo de FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 06:47

Juntada de petição

22/02/2021, 12:32

Publicado Intimação em 17/02/2021.

17/02/2021, 02:05

Publicado Intimação em 17/02/2021.

17/02/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

15/02/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

15/02/2021, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2021, 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2021, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2021, 09:09

Juntada de Certidão

12/02/2021, 09:08

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/12/2020, 14:10

Recebidos os autos

14/12/2020, 14:10

Sentença (expediente)

•24/09/2024, 12:26

Sentença

•24/09/2024, 11:02

Despacho

•30/08/2024, 18:06

Despacho

•20/08/2024, 11:32

Despacho

•08/06/2024, 16:53

Petição

•08/03/2024, 17:14

Despacho

•26/09/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 11:57

Decisão

•11/10/2022, 09:56

Decisão

•11/10/2022, 08:19

Despacho

•08/07/2022, 08:00

Todos os documentos(20)

Decisão

•27/11/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 16:55

Sentença (expediente)

•24/09/2024, 12:26

Sentença

•24/09/2024, 11:02

Despacho

•30/08/2024, 18:06

Despacho

•20/08/2024, 11:32

Despacho

•08/06/2024, 16:53

Petição

•08/03/2024, 17:14

Despacho

•26/09/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 11:57

Decisão

•11/10/2022, 09:56

Decisão

•11/10/2022, 08:19

Despacho

•08/07/2022, 08:00

Decisão (expediente)

•20/05/2022, 12:53

Decisão

•06/05/2022, 10:47

Despacho

•05/11/2021, 08:56

Despacho

•22/09/2021, 10:18

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 09:08