Procedimento Comum Cível 0804921-28.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2020

Valor da Causa

R$ 11.526,99

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel da Comarca de Caxias 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

VALTER COSTA CASTRO FILHO

CPF

Autor

IPREV

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO DA SILVA LIMA

OAB/PI 11776·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ROBERIO RODRIGUES SILVA

OAB/MA 5184·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

VALTER COSTA CASTRO FILHO

CPF

Autor

IPREV

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2026, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2026, 19:10

Conclusos para decisão

14/10/2025, 08:48

Juntada de Certidão

14/10/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 11:59

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERIO RODRIGUES SILVA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:10

Decorrido prazo de MAURICIO DA SILVA LIMA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:12

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 09:19

Juntada de despacho

26/09/2025, 08:35

Recebidos os autos

26/09/2025, 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/05/2024, 09:15

Juntada de Ofício

09/05/2024, 12:00

Todas as movimentações(85)

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2026, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2026, 19:10

Conclusos para decisão

14/10/2025, 08:48

Juntada de Certidão

14/10/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 11:59

Documentos

Despacho

•10/05/2026, 19:10

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 09:19

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERIO RODRIGUES SILVA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:10

Decorrido prazo de MAURICIO DA SILVA LIMA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:12

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 09:19

Juntada de despacho

26/09/2025, 08:35

Recebidos os autos

26/09/2025, 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/05/2024, 09:15

Juntada de Ofício

09/05/2024, 12:00

Juntada de Certidão

07/05/2024, 15:11

Juntada de contrarrazões

07/05/2024, 12:05

Publicado Intimação em 03/05/2024.

03/05/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2024, 17:02

Juntada de ato ordinatório

01/05/2024, 17:00

Juntada de petição

01/05/2024, 12:27

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERIO RODRIGUES SILVA em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 10:11

Decorrido prazo de MAURICIO DA SILVA LIMA em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 10:11

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 01:16

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 18:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 18:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2024, 18:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2024, 18:01

Julgado procedente o pedido

03/04/2024, 13:23

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 22:14

Juntada de Certidão

18/10/2023, 22:14

Juntada de petição

18/10/2023, 09:45

Decorrido prazo de VALTER COSTA CASTRO FILHO em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

07/10/2023, 00:07

Publicado Despacho (expediente) em 04/10/2023.

07/10/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 05:23

Juntada de petição

28/09/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 16:07

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 08:51

Decorrido prazo de VALTER COSTA CASTRO FILHO em 16/12/2022 23:59.

16/01/2023, 17:07

Publicado Intimação em 08/12/2022.

10/01/2023, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

10/01/2023, 07:00

Juntada de petição

19/12/2022, 17:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 15:49

Conclusos para julgamento

18/07/2022, 13:46

Juntada de Certidão

18/07/2022, 13:43

Decorrido prazo de VALTER COSTA CASTRO FILHO em 14/06/2022 23:59.

12/07/2022, 23:55

Publicado Intimação em 24/05/2022.

02/06/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

02/06/2022, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VALTER COSTA CASTRO FILHO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MAURICIO DA SILVA LIMA - PI11776, FRANCISCO ROBERIO RODRIGUES SILVA - MA5184 REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV e outros D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0804921-28.2020.8.10.0029 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Intime-se a parte autora, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação. Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) ANTONIO DONIZETE ARANHA BALEEIRO Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1664/2022

23/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 14:23

Conclusos para despacho

22/10/2021, 20:46

Juntada de Certidão

22/10/2021, 20:45

Decorrido prazo de VALTER COSTA CASTRO FILHO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 22:58

Decorrido prazo de VALTER COSTA CASTRO FILHO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 21:00

Publicado Intimação em 27/09/2021.

29/09/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

29/09/2021, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2021, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 11:21

Juntada de agravo interno cível (1208)

26/04/2021, 19:35

Conclusos para decisão

12/04/2021, 13:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 13:29

Juntada de informações prestadas

25/02/2021, 10:44

Decorrido prazo de VALTER COSTA CASTRO FILHO em 03/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 09:45

Decorrido prazo de VALTER COSTA CASTRO FILHO em 03/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 09:43

Juntada de aviso de recebimento

25/01/2021, 10:14

Publicado Intimação em 11/12/2020.

11/12/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 02:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2020, 21:12

Juntada de contestação

09/12/2020, 20:32

Juntada de petição (3º interessado)

07/12/2020, 11:07

Juntada de protocolo

20/11/2020, 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2020, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2020, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2020, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 16:26

Conclusos para decisão

25/09/2020, 17:14

Distribuído por sorteio

25/09/2020, 17:14

Decisão

•11/02/2025, 10:39

Acórdão (expediente)

•10/10/2024, 09:38

Acórdão

•08/10/2024, 12:31

Despacho

•28/05/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•01/05/2024, 17:00

Sentença

•03/04/2024, 13:23

Despacho

•27/09/2023, 16:07

Despacho

•22/11/2022, 15:49

Despacho

•20/05/2022, 14:23

Despacho

•21/09/2021, 11:21

Cópia de decisão

•25/02/2021, 10:44

Despacho

•20/10/2020, 16:26