Cumprimento de sentença 0804639-59.2017.8.10.0040 - TJMA

Cumprimento de sentença 0804639-59.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR - MA5455-A para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: SENTENÇA 1. Relatório Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0804639-59.2017.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): ATACADAO SAO JOAO LTDA REQUERIDA(S): SUPERMERCADO IRMAOS SOUSA LTDA - ME INTIMAÇÃO (SENTENÇA) INTIMAÇÃO do(a) parte requerente ATACADAO SAO JOAO LTDA, por Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de demanda ajuizada por ATACADAO SAO JOAO LTDA em face de SUPERMERCADO IRMAOS SOUSA LTDA - ME. Alega que firmou com o requerido contrato de compra e venda mercantil com o demandado. Afirma ser credor da quantia nominal de R$ 11.367,57. Pede o pagamento do valor atualizado do débito, no montante de R$ 14.983,42. O suplicado, citado por edital, ofertou contestação por intermédio da Defensoria Pública. Suscitou preliminares. No mérito, contestou por negativa geral. Intimada, a parte autora apresentou réplica. Vieram-me os autos conclusos. 2. Fundamentação 2.1. Questão de ordem processual Rejeito a preliminar de nulidade de citação, eis que as diligências realizadas nos autos para localização do requerido se mostraram infrutíferas. Não havendo outras questões e ordem processual a serem examinadas, passo ao exame da questão posta a julgamento. 2.2. Mérito. Considerando a desnecessidade da produção de outras provas para dirimir a controvérsia posta nos autos, conheço diretamente do pedido, em conformidade com o disposto no art. 355, I, do NCPC. A par dessas disposições legais, que devem permear a solução do litígio estabelecido entre as partes, concluo, após analisar os documentos e demais elementos encartados ao feito, que a demanda deve ser julgada procedente. No presente caso, a parte autora demonstrou, através dos documentos que acompanham a inicial, que é credora do requerido no valor de R$, referente a contra de compra e venda mercantil realizado entre as partes. Portanto, resta demonstrado o fato constitutivo de seu direito quanto ao pagamento realizado. O demandado, de sua vez, não demonstrou a presença de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, ônus da prova que lhe competia, a teor do art. 373, II, do CPC. Assim, demonstrada a existência do débito, tem-se que o requerido está em mora, a teor do artigo 394 do Código Civil, haja vista que não demonstrou o pagamento do débito cobrado na inicial. 3. Dispositivo. Ao teor do exposto, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do novo Código de Processo Civil, e julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o demandado ao pagamento da quantia pretendida na inicial, no valor de R$ 14.983,42 (quatorze mil, novecentos e oitenta e três reais e quarenta e dois centavos), que está atualizada até a data de ajuizamento da demanda. O valor a ser pago deverá ser corrigido monetariamente desde a data do desembolso, acrescido de juros mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. A correção monetária será calculada de acordo com Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 15% do valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, caso não haja pedido de execução ou cumprimento de sentença dentro do prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Havendo cumprimento voluntário, e não existindo recurso, autorizo desde já a expedição do respectivo ALVARÁ para levantamento da quantia ora imposta e o consequente arquivamento dos autos. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Imperatriz/MA, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Sábado, 21 de Maio de 2022. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível

23/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Transitado em Julgado em 18/03/2026

Decorrido prazo de ISABELA THAWANA CARDOSO SOUSA em 18/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Publicado Intimação em 25/02/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Todas as movimentações(120)