Procedimento Comum Cível 0800630-98.2019.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Coroatá

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara da Comarca de Coroat�2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Sebasti�o Joaquim Lima Bonfim (CDPR)

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDVANIA VERGINIA DA SILVA

OAB/DF 37716·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MARIA DO SOCORRO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/06/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 15:37

Conclusos para decisão

15/05/2023, 22:36

Juntada de Certidão

15/05/2023, 22:35

Juntada de contrarrazões

09/05/2023, 12:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 31/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:49

Publicado Intimação em 14/04/2023.

16/04/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

16/04/2023, 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 10:18

Juntada de Certidão

12/04/2023, 10:11

Juntada de apelação

23/01/2023, 12:26

Publicado Intimação em 06/12/2022.

09/01/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

09/01/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2022, 21:41

Julgado procedente em parte do pedido

25/11/2022, 10:30

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/06/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 15:37

Conclusos para decisão

15/05/2023, 22:36

Juntada de Certidão

15/05/2023, 22:35

Juntada de contrarrazões

09/05/2023, 12:11

Documentos

Despacho

•02/06/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 10:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 31/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:49

Publicado Intimação em 14/04/2023.

16/04/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

16/04/2023, 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 10:18

Juntada de Certidão

12/04/2023, 10:11

Juntada de apelação

23/01/2023, 12:26

Publicado Intimação em 06/12/2022.

09/01/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

09/01/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2022, 21:41

Julgado procedente em parte do pedido

25/11/2022, 10:30

Conclusos para despacho

28/09/2022, 13:10

Juntada de Certidão

28/09/2022, 13:10

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA em 14/06/2022 23:59.

12/07/2022, 22:45

Juntada de petição

13/06/2022, 10:14

Publicado Intimação em 24/05/2022.

02/06/2022, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

02/06/2022, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: EDVANIA VERGINIA DA SILVA - DF37716-A Réu: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A FINALIDADE: Intimação das partes por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial e cumpri-lo, conforme segue: DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0800630-98.2019.8.10.0035 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): MARIA DO SOCORRO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) Vistos, etc. Em audiência realizada pelo CEJUSC, as partes não conciliaram. Ultrapassada a fase postulatória, verifico que existe a possibilidade de julgamento antecipado do mérito. No entanto, por respeito ao princípio do contraditório, da ampla defesa e, ainda, da vedação à decisão surpresa (artigo 10, CPC), INTIMEM-SE as partes para que digam, em 15 (quinze) dias, se possuem interesse na produção de outras provas além daquelas que já foram produzidas até este momento nos autos. Caso pretendam produzir alguma prova, deverão justificar o seu requerimento, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo com a manifestação das partes de que não pretendem produzir outras provas, venham os autos conclusos para sentença. Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 17 de maio de 2022. FERNANDA OLIVEIRA PINHEIRO, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

23/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2022, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 19:57

Conclusos para despacho

17/03/2022, 18:31

Juntada de Certidão

17/03/2022, 18:31

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA em 01/12/2021 23:59.

04/12/2021, 10:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 01/12/2021 23:59.

04/12/2021, 10:27

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA em 01/12/2021 23:59.

04/12/2021, 10:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 01/12/2021 23:59.

04/12/2021, 10:25

Recebidos os autos do CEJUSC

02/12/2021, 14:16

Conciliação infrutífera

02/12/2021, 14:15

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 02/12/2021 13:50 Centro de Conciliação Itinerante .

02/12/2021, 14:15

Juntada de petição

02/12/2021, 07:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC Centro de Conciliação Itinerante

30/11/2021, 14:29

Recebidos os autos do CEJUSC

25/11/2021, 23:56

Audiência Conciliação designada para 02/12/2021 13:50 Centro de Conciliação Itinerante.

25/11/2021, 23:56

Publicado Intimação em 24/11/2021.

24/11/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

24/11/2021, 04:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC Centro de Conciliação Itinerante

23/11/2021, 17:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 14:06

Conclusos para decisão

19/11/2021, 10:55

Juntada de Certidão

19/11/2021, 10:55

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 01:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2020, 09:56

Juntada de Ato ordinatório

04/05/2020, 09:52

Juntada de petição

28/05/2019, 12:11

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 28/05/2019 11:00 2ª Vara de Coroatá .

28/05/2019, 11:14

Juntada de petição

28/05/2019, 08:34

Decorrido prazo de EDVANIA VERGINIA DA SILVA em 05/04/2019 23:59:59.

22/04/2019, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/03/2019, 00:11

Publicado Intimação em 29/03/2019.

29/03/2019, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2019, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2019, 10:52

Audiência conciliação designada para 28/05/2019 11:00 2ª Vara de Coroatá.

27/03/2019, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 15:28

Conclusos para despacho

20/02/2019, 12:23

Distribuído por sorteio

20/02/2019, 09:52

Sentença

•25/11/2022, 10:30

Despacho

•19/04/2022, 19:57

Despacho

•19/11/2021, 14:06

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 09:56

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 09:52

Despacho

•26/02/2019, 15:28