Procedimento Comum Cível 0803344-97.2022.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

1ª Vara de Brejo

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Brejo 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Partes do Processo

NATALIANE CORTES MARQUES

CPF

Autor

COMISSAO EXAMINADORA DO CONCURSO PREVISTO NO EDITAL N 50/2022-GR/UEMA

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON DOS SANTOS MOREIRA

OAB/MA 12001·CPF·Representa: Autor

ADOLFO TESTI NETO

OAB/MA 6075·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 08:42

Decorrido prazo de EMERSON DOS SANTOS MOREIRA em 06/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:40

Decorrido prazo de ADOLFO TESTI NETO em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 15:26

Recebidos os autos

08/11/2024, 11:13

Juntada de despacho

08/11/2024, 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/07/2024, 10:41

Juntada de Certidão

11/07/2024, 10:40

Juntada de Certidão

17/05/2024, 14:17

Decorrido prazo de EMERSON DOS SANTOS MOREIRA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 02:13

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 17:04

Juntada de Certidão

11/12/2023, 14:41

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 08:42

Decorrido prazo de EMERSON DOS SANTOS MOREIRA em 06/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:40

Decorrido prazo de ADOLFO TESTI NETO em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:26

Intimação de acórdão

•13/09/2024, 09:47

14/02/2025, 15:26

Recebidos os autos

08/11/2024, 11:13

Juntada de despacho

08/11/2024, 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/07/2024, 10:41

Juntada de Certidão

11/07/2024, 10:40

Juntada de Certidão

17/05/2024, 14:17

Decorrido prazo de EMERSON DOS SANTOS MOREIRA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 02:13

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 17:04

Juntada de Certidão

11/12/2023, 14:41

Decorrido prazo de ADOLFO TESTI NETO em 14/07/2023 23:59.

16/07/2023, 21:52

Decorrido prazo de EMERSON DOS SANTOS MOREIRA em 14/07/2023 23:59.

16/07/2023, 21:52

Juntada de apelação

16/07/2023, 14:15

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 19:21

Conclusos para despacho

19/06/2023, 16:10

Julgado procedente o pedido

13/03/2023, 10:31

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/03/2023, 10:47

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 22:18

Juntada de petição

09/02/2023, 07:27

Decorrido prazo de EMERSON DOS SANTOS MOREIRA em 30/11/2022 23:59.

02/12/2022, 15:45

Publicado Intimação em 08/11/2022.

21/11/2022, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

21/11/2022, 22:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 11:59

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 19:54

Juntada de contestação

15/07/2022, 15:51

Juntada de petição

15/07/2022, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: NATALIANE CORTES MARQUES Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: EMERSON DOS SANTOS MOREIRA - MA12001 Requerido: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: DR. EMERSON DOS SANTOS MOREIRA - MA12001, para tomar ciência da Decisão Judicial proferida nos presentes autos, ID nº 67438886, bem como comprovar a conclusão do curso de LETRAS LICENCIATURA EM LÍNGUA PORTUGUESA, LÍNGUA INGLESA E LITERATURA, no prazo de seis meses, sob pena de revogação da tutela de urgência.. Brejo/MA, Sábado, 21 de Maio de 2022. ANTONIO JOSE DE CARVALHO SA Secretário Judicial Intimação - Processo nº 0803344-97.2022.8.10.0076 - [Vestibular] - PETIÇÃO CÍVEL (241)

23/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2022, 15:11

Cancelada a movimentação processual

21/05/2022, 15:07

Desentranhado o documento

21/05/2022, 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2022, 15:06

Concedida a Medida Liminar

21/05/2022, 14:52

Conclusos para decisão

21/05/2022, 13:39

Distribuído por sorteio

21/05/2022, 13:39

Acórdão

•13/09/2024, 08:21

Despacho

•15/07/2024, 10:21

Despacho

•19/06/2023, 19:21

Sentença

•13/03/2023, 10:31

Petição

•15/07/2022, 15:38

Documento Diverso

•15/07/2022, 15:38

Decisão

•21/05/2022, 14:52