Cumprimento de sentença 0800877-77.2017.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2017

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Partes do Processo

MARIA ALCILENE SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO-IPREV

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARGARIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA NETA

OAB/MA 6925·CPF·Representa: Autor

JOSE RODRIGUES OLIVEIRA NETO

OAB/MA 8712·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 01:18

Juntada de Certidão

14/05/2026, 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2026, 16:49

Juntada de Certidão

14/05/2026, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:03

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:03

Juntada de Certidão

11/05/2026, 15:40

Juntada de Certidão

11/05/2026, 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2026, 15:10

Juntada de Certidão

11/05/2026, 14:59

Decorrido prazo de MARGARIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA NETA em 06/04/2026 23:59.

12/04/2026, 04:25

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES OLIVEIRA NETO em 06/04/2026 23:59.

12/04/2026, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

13/03/2026, 10:26

Todas as movimentações(204)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 01:18

Juntada de Certidão

14/05/2026, 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2026, 16:49

Juntada de Certidão

14/05/2026, 16:47

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 15:38

Decisão

•18/09/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:03

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:03

Juntada de Certidão

11/05/2026, 15:40

Juntada de Certidão

11/05/2026, 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2026, 15:10

Juntada de Certidão

11/05/2026, 14:59

Decorrido prazo de MARGARIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA NETA em 06/04/2026 23:59.

12/04/2026, 04:25

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES OLIVEIRA NETO em 06/04/2026 23:59.

12/04/2026, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

13/03/2026, 10:26

Publicado Intimação em 11/03/2026.

13/03/2026, 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 10:34

Juntada de certidão

09/03/2026, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 15:38

Conclusos para despacho

23/01/2026, 10:21

Juntada de Petição de protocolo

01/12/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 15:50

Decorrido prazo de MARGARIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA NETA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES OLIVEIRA NETO em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 11:58

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2025, 09:42

Outras Decisões

18/09/2025, 08:51

Juntada de petição

15/09/2025, 12:09

Juntada de petição

19/08/2025, 10:11

Juntada de petição (3º interessado)

18/08/2025, 10:18

Conclusos para despacho

13/08/2025, 15:05

Juntada de petição

14/07/2025, 14:38

Juntada de petição

10/07/2025, 14:54

Decorrido prazo de MARGARIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA NETA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES OLIVEIRA NETO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

23/06/2025, 08:45

Publicado Intimação em 06/06/2025.

23/06/2025, 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2025, 11:21

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/06/2025, 15:54

Juntada de petição

09/05/2025, 17:10

Conclusos para despacho

03/12/2024, 16:57

Juntada de petição

03/12/2024, 16:33

Decorrido prazo de MARGARIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA NETA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 06:04

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES OLIVEIRA NETO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 06:04

Juntada de petição

21/10/2024, 16:33

Juntada de petição (3º interessado)

14/10/2024, 12:33

Juntada de petição

02/10/2024, 17:12

Publicado Intimação em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2024, 09:51

Homologado cálculo de contadoria

19/09/2024, 12:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/09/2024, 12:25

Conclusos para despacho

18/09/2024, 11:23

Juntada de Certidão

17/09/2024, 15:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:53

Juntada de petição

10/09/2024, 20:23

Juntada de petição

10/09/2024, 16:20

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES OLIVEIRA NETO em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 01:07

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 01:07

Juntada de petição

27/08/2024, 15:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2024, 10:23

Conta Atualizada

21/08/2024, 16:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Balsas.

21/08/2024, 16:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/08/2024, 15:10

Juntada de petição

20/08/2024, 16:57

Decorrido prazo de MARGARIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA NETA em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 02:02

Publicado Intimação em 23/07/2024.

23/07/2024, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2024, 10:48

Outras Decisões

17/07/2024, 23:03

Conclusos para despacho

15/07/2024, 11:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 04:23

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES OLIVEIRA NETO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:24

Juntada de petição

21/05/2024, 21:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2024, 08:17

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/03/2024, 10:44

Conclusos para despacho

26/03/2024, 11:17

Juntada de petição

08/03/2024, 15:56

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES OLIVEIRA NETO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:44

Juntada de petição

19/02/2024, 16:43

Publicado Intimação em 25/01/2024.

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

31/01/2024, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 07:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2024, 07:58

Outras Decisões

10/01/2024, 16:50

Conclusos para despacho

09/10/2023, 16:18

Juntada de petição

09/10/2023, 16:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO em 22/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:42

Juntada de petição

05/03/2023, 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 12:04

Conclusos para despacho

31/08/2022, 09:26

Decorrido prazo de MARGARIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA NETA em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:07

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES OLIVEIRA NETO em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:07

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES OLIVEIRA NETO em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 21:28

Decorrido prazo de MARGARIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA NETA em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 21:25

Publicado Intimação em 25/05/2022.

02/06/2022, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

02/06/2022, 09:48

Juntada de petição

26/05/2022, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: MARIA ALCILENE SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO(A) AUTOR: MARGARIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA NETA (OAB 6925-MA), JOSE RODRIGUES OLIVEIRA NETO (OAB 8712-A-MA) PARTE RÉ: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO REQUERIDO: Dr.. FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a). Advogado(s) do reclamante: MARGARIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA NETA (OAB 6925-MA), JOSE RODRIGUES OLIVEIRA NETO (OAB 8712-A-MA), do despacho ID nº 67194163, a seguir transcrito(a): " DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0800877-77.2017.8.10.0026 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE Trata-se de cumprimento de sentença no qual a parte autora do processo de conhecimento, beneficiária da gratuidade da justiça, está a executar o crédito principal e, em litisconsórcio facultativo, o patrono da demanda a executar a verba honorária sucumbencial. De efeito, na forma da Portaria nº 11/2009-CGJ e art. 14 da Lei Estadual n.º 9.109/2009 (item IV, 4.6), há incidência de custas judiciais na fase de cumprimento de sentença. Assim, intime-se a parte exequente para que recolha o valor correspondente no prazo de 30 dias previsto no art. 257 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. Balsas, Quarta-feira, 18 de Maio de 2022. AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE BALSAS ". Balsas 23/05/2022. ARIDIONE CARVALHO HOLANDA VIEIRA, Técnico Judiciário.

24/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 15:39

Conclusos para despacho

24/02/2022, 17:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/02/2022, 17:17

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES OLIVEIRA NETO em 26/01/2022 23:59.

24/02/2022, 14:53

Juntada de protocolo

26/01/2022, 20:03

Publicado Intimação em 16/12/2021.

18/12/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

18/12/2021, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2021, 10:26

Juntada de Certidão

13/12/2021, 19:29

Juntada de Certidão

13/12/2021, 19:27

Transitado em Julgado em 06/04/2021

13/12/2021, 19:25

Decorrido prazo de MARGARIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA NETA em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 03:11

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES OLIVEIRA NETO em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 03:11

Juntada de petição

22/04/2021, 12:44

Publicado Intimação em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

08/04/2021, 01:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2021, 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2021, 10:38

Juntada de Ato ordinatório

06/04/2021, 10:28

Recebidos os autos

06/04/2021, 00:18

Juntada de Petição (outras)

06/04/2021, 00:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/05/2020, 17:57

Juntada de Ofício

21/05/2020, 17:06

Decorrido prazo de MARGARIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA NETA em 06/03/2020 23:59:59.

08/03/2020, 01:27

Juntada de contrarrazões

02/03/2020, 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2020, 09:20

Juntada de apelação

08/11/2019, 13:08

Decorrido prazo de MARGARIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA NETA em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 01:30

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES OLIVEIRA NETO em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 04:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2019, 15:02

Julgado procedente o pedido

13/09/2019, 15:14

Conclusos para julgamento

29/05/2019, 16:20

Juntada de petição

11/05/2019, 00:00

Decorrido prazo de MARGARIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA NETA em 09/05/2019 23:59:59.

10/05/2019, 00:47

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES OLIVEIRA NETO em 09/05/2019 23:59:59.

10/05/2019, 00:47

Juntada de petição

09/05/2019, 20:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2019, 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2019, 16:34

Outras Decisões

29/03/2019, 12:25

Conclusos para despacho

25/03/2019, 08:58

Juntada de petição

20/02/2019, 15:41

Juntada de termo

07/02/2019, 08:58

Juntada de termo

07/02/2019, 08:47

Juntada de termo

07/02/2019, 08:47

Juntada de termo

07/02/2019, 08:47

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 05/02/2019 15:00 1ª Vara de Balsas.

06/02/2019, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 30/01/2019 23:59:59.

31/01/2019, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 30/01/2019 23:59:59.

31/01/2019, 09:24

Juntada de petição

23/01/2019, 22:55

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES OLIVEIRA NETO em 19/12/2018 23:59:59.

20/12/2018, 10:45

Juntada de protocolo

19/12/2018, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2018, 14:05

Publicado Intimação em 05/12/2018.

07/12/2018, 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2018, 14:52

Juntada de informações prestadas

06/12/2018, 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica

03/12/2018, 16:01

Audiência instrução e julgamento designada para 05/02/2019 15:00.

03/12/2018, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2018, 17:00

Conclusos para despacho

18/07/2018, 18:31

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES OLIVEIRA NETO em 27/06/2018 23:59:59.

07/07/2018, 00:22

Juntada de Petição de petição

04/07/2018, 18:48

Juntada de Petição de petição

22/06/2018, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2018, 01:54

Publicado Intimação em 13/06/2018.

17/06/2018, 01:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2018, 16:11

Juntada de informações prestadas

11/06/2018, 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica

06/06/2018, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 15:14

Conclusos para despacho

06/02/2018, 15:20

Juntada de Certidão

06/02/2018, 15:16

Decorrido prazo de MARGARIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA NETA em 01/02/2018 23:59:59.

03/02/2018, 01:21

Juntada de Petição de petição

02/02/2018, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2017, 11:16

Juntada de Certidão

13/12/2017, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2017, 00:08

Publicado Intimação em 12/12/2017.

12/12/2017, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2017, 15:50

Conclusos para despacho

06/11/2017, 17:30

Juntada de Certidão

06/11/2017, 17:28

Juntada de Petição de contestação

03/11/2017, 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica

19/09/2017, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2017, 16:59

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES OLIVEIRA NETO em 13/06/2017 23:59:59.

15/06/2017, 01:01

Decorrido prazo de MARGARIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA NETA em 13/06/2017 23:59:59.

15/06/2017, 01:01

Publicado Intimação em 06/06/2017.

09/06/2017, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2017, 00:16

Conclusos para despacho

07/06/2017, 17:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/06/2017, 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2017, 09:04

Juntada de protocolo

06/06/2017, 09:04

Determinado o cancelamento da distribuição

01/06/2017, 08:33

Conclusos para decisão

20/04/2017, 09:05

Distribuído por sorteio

20/04/2017, 09:05

Decisão

•02/06/2025, 15:54

Decisão

•19/09/2024, 12:25

Documento Diverso

•20/08/2024, 16:56

Decisão

•17/07/2024, 23:03

Decisão

•27/03/2024, 10:44

Decisão

•10/01/2024, 16:50

Despacho

•26/01/2023, 12:04

Despacho

•20/05/2022, 15:39

Petição

•26/01/2022, 20:03

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 19:29

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 10:28

Decisão (expediente)

•30/01/2021, 22:35

Decisão

•30/01/2021, 22:07

Todos os documentos(24)

Decisão

•02/02/2026, 15:38

Decisão

•18/09/2025, 08:51

Decisão

•02/06/2025, 15:54

Decisão

•19/09/2024, 12:25

Documento Diverso

•20/08/2024, 16:56

Decisão

•17/07/2024, 23:03

Decisão

•27/03/2024, 10:44

Decisão

•10/01/2024, 16:50

Despacho

•26/01/2023, 12:04

Despacho

•20/05/2022, 15:39

Petição

•26/01/2022, 20:03

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 19:29

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 10:28

Decisão (expediente)

•30/01/2021, 22:35

Decisão

•30/01/2021, 22:07

Despacho

•22/07/2020, 10:26

Sentença

•13/09/2019, 15:14

Despacho

•29/03/2019, 12:25

Ata da Audiência

•06/02/2019, 15:21

Despacho

•02/11/2018, 17:00

Despacho

•17/05/2018, 15:14

Despacho

•05/12/2017, 15:50

Despacho

•17/09/2017, 16:59

Decisão

•01/06/2017, 08:33