Apelação Cível 0800877-77.2017.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Balsas

Partes do Processo

MARIA ALCILENE SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

MARGARIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA NETA

OAB/MA 6925·CPF·Representa: Autor

JOSE RODRIGUES OLIVEIRA NETO

OAB/MA 8712·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

06/04/2021, 00:18

Baixa Definitiva

06/04/2021, 00:18

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/04/2021, 00:17

Juntada de petição

05/04/2021, 22:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 00:35

Decorrido prazo de MARIA ALCILENE SANTOS OLIVEIRA em 25/02/2021 23:59:59.

03/03/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 02/02/2021.

04/02/2021, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2021, 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2021, 22:36

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0002-41 (APELADO) e não-provido

30/01/2021, 22:07

Juntada de parecer do ministério público

28/09/2020, 11:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/09/2020, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2020, 21:36

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

06/04/2021, 00:18

Baixa Definitiva

06/04/2021, 00:18

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/04/2021, 00:17

Juntada de petição

05/04/2021, 22:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/03/2021 23:59:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/01/2021, 22:35

DECISÃO

•30/01/2021, 22:07

19/03/2021, 00:35

Decorrido prazo de MARIA ALCILENE SANTOS OLIVEIRA em 25/02/2021 23:59:59.

03/03/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 02/02/2021.

04/02/2021, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2021, 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2021, 22:36

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0002-41 (APELADO) e não-provido

30/01/2021, 22:07

Juntada de parecer do ministério público

28/09/2020, 11:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/09/2020, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2020, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 10:26

Distribuído por sorteio

21/05/2020, 17:57

Conclusos para decisão

21/05/2020, 17:57

Recebidos os autos

21/05/2020, 17:57

DESPACHO

•22/07/2020, 10:26

SENTENÇA

•13/09/2019, 15:14

DESPACHO

•29/03/2019, 12:25

DESPACHO

•02/11/2018, 17:00

DESPACHO

•17/05/2018, 15:14

DESPACHO

•05/12/2017, 15:50

DESPACHO

•17/09/2017, 16:59

DECISÃO

•01/06/2017, 08:33