Apelação Cível 0820773-21.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 21.076,12

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bog�a (CCII)

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

LUCAS AURELIO FURTADO BALDEZ

OAB/MA 14311·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

13/10/2022, 13:25

Baixa Definitiva

13/10/2022, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

13/10/2022, 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

11/10/2022, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

06/10/2022, 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

06/10/2022, 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

06/10/2022, 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

06/10/2022, 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

06/10/2022, 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

06/10/2022, 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

06/10/2022, 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

06/10/2022, 08:52

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/10/2022, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 05:14

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 05:14

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

13/10/2022, 13:25

Baixa Definitiva

13/10/2022, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

13/10/2022, 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

11/10/2022, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•12/09/2022, 17:31

ACÓRDÃO

•12/09/2022, 14:47

06/10/2022, 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

06/10/2022, 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

06/10/2022, 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

06/10/2022, 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

06/10/2022, 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

06/10/2022, 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

06/10/2022, 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

06/10/2022, 08:52

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/10/2022, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 05:14

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 05:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 05:14

Publicado Acórdão (expediente) em 14/09/2022.

14/09/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 04:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 17:31

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e provido

12/09/2022, 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2022, 19:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2022, 19:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 04:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/08/2022, 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2022, 15:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/08/2022, 10:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/08/2022, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:52

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:31

Publicado Despacho (expediente) em 17/06/2022.

17/06/2022, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 02:50

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2022, 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 18:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/06/2022, 15:15

Juntada de agravo interno cível (1208)

10/06/2022, 14:52

Publicado Decisão (expediente) em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 08:16

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido

21/05/2022, 20:16

Conclusos para decisão

20/05/2022, 08:21

Conclusos para decisão

20/05/2022, 08:19

Recebidos os autos

17/05/2022, 17:36

Conclusos para despacho

17/05/2022, 17:36

Distribuído por sorteio

17/05/2022, 17:30

DESPACHO

•13/06/2022, 18:32

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•23/05/2022, 08:16

DECISÃO

•21/05/2022, 20:16

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2021, 12:47

SENTENÇA

•19/10/2021, 14:23

DESPACHO

•13/08/2021, 21:22

DESPACHO

•02/05/2018, 10:55