Apelação / Remessa Necessária 0826728-28.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

TALLES ENESIO CAMPOS DE ALMEIDA

CPF

Autor

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ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA ABDALLA MUSSALEM

OAB/MA 20059·CPF·Representa: Autor

FLAVIA COSTA E SILVA ABDALLA

OAB/MA 5385·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

TALLES ENESIO CAMPOS DE ALMEIDA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/07/2022, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

07/07/2022, 14:29

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/07/2022, 14:22

Juntada de petição

04/06/2022, 20:22

Publicado Decisão (expediente) em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 10:29

Conhecido o recurso de TALLES ENESIO CAMPOS DE ALMEIDA - CPF: 813.068.903-06 (REQUERENTE) e não-provido

23/05/2022, 09:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/04/2022, 08:23

Juntada de parecer

19/04/2022, 08:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2022, 10:28

Juntada de petição

25/03/2022, 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 11:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/01/2022, 08:09

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

07/07/2022, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

07/07/2022, 14:29

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/07/2022, 14:22

Juntada de petição

04/06/2022, 20:22

Publicado Decisão (expediente) em 25/05/2022.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•23/05/2022, 10:29

DECISÃO

•23/05/2022, 09:02

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legal

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25/05/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 10:29

Conhecido o recurso de TALLES ENESIO CAMPOS DE ALMEIDA - CPF: 813.068.903-06 (REQUERENTE) e não-provido

23/05/2022, 09:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/04/2022, 08:23

Juntada de parecer

19/04/2022, 08:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2022, 10:28

Juntada de petição

25/03/2022, 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 11:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/01/2022, 08:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/01/2022, 08:09

Juntada de Certidão

31/01/2022, 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

28/01/2022, 13:17

Determinação de redistribuição por prevenção

28/01/2022, 11:48

Conclusos para decisão

21/01/2022, 10:50

Recebidos os autos

07/01/2022, 08:34

Conclusos para decisão

07/01/2022, 08:34

Distribuído por sorteio

07/01/2022, 08:34

DESPACHO

•09/03/2022, 11:39

DECISÃO

•28/01/2022, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2021, 14:14

SENTENÇA

•20/08/2021, 11:46

DESPACHO

•17/02/2021, 09:46

SENTENÇA

•13/08/2020, 11:27

CÓPIA DE DECISÃO

•28/01/2020, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2019, 15:23

CÓPIA DE DECISÃO

•19/09/2019, 07:47

DECISÃO

•05/08/2019, 09:23

DESPACHO

•25/07/2019, 09:38

DESPACHO

•10/07/2019, 15:49

DOCUMENTO DIVERSO

•03/07/2019, 14:52

Todos os documentos(18)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•23/05/2022, 10:29

DECISÃO

•23/05/2022, 09:02

DESPACHO

•09/03/2022, 11:39

DECISÃO

•28/01/2022, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2021, 14:14

SENTENÇA

•20/08/2021, 11:46

DESPACHO

•17/02/2021, 09:46

SENTENÇA

•13/08/2020, 11:27

CÓPIA DE DECISÃO

•28/01/2020, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2019, 15:23

CÓPIA DE DECISÃO

•19/09/2019, 07:47

DECISÃO

•05/08/2019, 09:23

DESPACHO

•25/07/2019, 09:38

DESPACHO

•10/07/2019, 15:49

DOCUMENTO DIVERSO

•03/07/2019, 14:52

DOCUMENTO DIVERSO

•03/07/2019, 14:52

DOCUMENTO DIVERSO

•03/07/2019, 14:52

DOCUMENTO DIVERSO

•03/07/2019, 14:52