Apelação Cível 0803370-97.2017.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelSubstituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Coroatá 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara da Comarca de Coroat�2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Partes do Processo

DENYS LIMA REGO

CPF

Autor

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

GRAN PREMIER VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL DUARTE KZAM

CPF·Representa: Autor

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/MA 11706·CPF·Representa: Réu

CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI

OAB/MA 5410·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/05/2023, 20:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

10/05/2023, 20:31

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

10/05/2023, 20:31

Decorrido prazo de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de GRAN PREMIER VEICULOS LTDA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de DENYS LIMA REGO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:04

Juntada de petição

02/05/2023, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

24/04/2023, 15:45

Publicado Ementa em 12/04/2023.

24/04/2023, 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2023, 12:53

Conhecido o recurso de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA - CNPJ: 03.518.732/0001-66 (APELADO) e provido em parte

10/04/2023, 12:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2023, 11:10

Juntada de certidão

31/03/2023, 11:08

Juntada de parecer do ministério público

28/03/2023, 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/03/2023, 15:54

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

10/05/2023, 20:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

10/05/2023, 20:31

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

10/05/2023, 20:31

Decorrido prazo de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de GRAN PREMIER VEICULOS LTDA em 05/05/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•10/04/2023, 12:40

DESPACHO

•20/10/2022, 11:50

06/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de DENYS LIMA REGO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:04

Juntada de petição

02/05/2023, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

24/04/2023, 15:45

Publicado Ementa em 12/04/2023.

24/04/2023, 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2023, 12:53

Conhecido o recurso de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA - CNPJ: 03.518.732/0001-66 (APELADO) e provido em parte

10/04/2023, 12:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2023, 11:10

Juntada de certidão

31/03/2023, 11:08

Juntada de parecer do ministério público

28/03/2023, 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/03/2023, 15:54

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2023, 11:38

Recebidos os autos

01/03/2023, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

01/03/2023, 15:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/03/2023, 15:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/11/2022, 14:19

Decorrido prazo de DENYS LIMA REGO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 03:30

Decorrido prazo de GRAN PREMIER VEICULOS LTDA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 03:26

Decorrido prazo de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 03:26

Publicado Despacho em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

24/10/2022, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 11:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/06/2022, 14:10

Decorrido prazo de GRAN PREMIER VEICULOS LTDA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 02:30

Decorrido prazo de DENYS LIMA REGO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 01:46

Decorrido prazo de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 01:46

Juntada de apelação / remessa necessária

13/06/2022, 15:54

Publicado Acórdão (expediente) em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 10:59

Embargos de Declaração Acolhidos

20/05/2022, 18:23

Decorrido prazo de DENYS LIMA REGO em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 02:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2022, 16:21

Decorrido prazo de GRAN PREMIER VEICULOS LTDA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 03:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/05/2022, 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2022, 21:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/04/2022, 08:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/07/2021, 07:29

Decorrido prazo de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 01:01

Decorrido prazo de DENYS LIMA REGO em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 01:01

Decorrido prazo de GRAN PREMIER VEICULOS LTDA em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 01:01

Decorrido prazo de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de DENYS LIMA REGO em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de GRAN PREMIER VEICULOS LTDA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 00:33

Publicado Despacho (expediente) em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2021, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 13:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/06/2021, 16:07

Juntada de embargos de declaração (1689)

15/06/2021, 16:05

Publicado Acórdão (expediente) em 11/06/2021.

11/06/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2021, 17:58

Conhecido o recurso de DENYS LIMA REGO - CPF: 018.221.093-61 (APELANTE) e provido em parte

09/06/2021, 08:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2021, 09:51

Juntada de parecer do ministério público

01/06/2021, 12:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/05/2021, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2021, 10:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/05/2021, 16:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/04/2021, 09:51

Decorrido prazo de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 00:44

Decorrido prazo de GRAN PREMIER VEICULOS LTDA em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 00:44

Decorrido prazo de DENYS LIMA REGO em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 00:43

Publicado Decisão (expediente) em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:12

Juntada de petição

01/04/2021, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2021, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 11:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/08/2020, 23:50

Juntada de parecer do ministério público

04/08/2020, 17:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2020, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 11:04

Recebidos os autos

21/07/2020, 15:02

Distribuído por sorteio

21/07/2020, 15:02

Conclusos para decisão

21/07/2020, 15:02

DESPACHO

•20/10/2022, 11:43

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•23/05/2022, 10:55

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 18:23

DESPACHO

•16/06/2021, 13:02

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•09/06/2021, 17:58

ACÓRDÃO

•09/06/2021, 08:51

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•29/03/2021, 18:52

DESPACHO

•29/03/2021, 11:07

DESPACHO

•22/07/2020, 11:04

DECISÃO

•27/05/2020, 08:17

DESPACHO

•18/05/2020, 06:23

DECISÃO

•27/10/2018, 19:55

SENTENÇA

•26/07/2018, 09:39

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•10/04/2023, 12:40

DESPACHO

•20/10/2022, 11:50

DESPACHO

•20/10/2022, 11:43

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•23/05/2022, 10:55

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 18:23

DESPACHO

•16/06/2021, 13:02

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•09/06/2021, 17:58

ACÓRDÃO

•09/06/2021, 08:51

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•29/03/2021, 18:52

DESPACHO

•29/03/2021, 11:07

DESPACHO

•22/07/2020, 11:04

DECISÃO

•27/05/2020, 08:17

DESPACHO

•18/05/2020, 06:23

DECISÃO

•27/10/2018, 19:55

SENTENÇA

•26/07/2018, 09:39

DECISÃO

•07/12/2017, 12:20