Procedimento Comum Cível 0802696-02.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2021

Valor da Causa

R$ 2.800,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Partes do Processo

VALDI DE SOUSA ANDRADE

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

VALDI DE SOUSA ANDRADE

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 11:47

Transitado em Julgado em 30/01/2023

17/07/2023, 11:47

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:36

Juntada de petição

24/02/2023, 16:32

Juntada de petição

13/02/2023, 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2023, 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2023, 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2023, 10:25

Juntada de Certidão

10/02/2023, 10:23

Recebidos os autos

30/01/2023, 09:59

Juntada de decisão

30/01/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: VALDI DE SOUSA ANDRADE DEFENSOR PÚBLICO: ARTHUR MOURA COSTA APELADOS: ESTADO DO MARANHÃO E MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ RELATOR: DESEMBARGADOR KLEBER COSTA CARVALHO DESPACHO Redistribua-se ao Desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, no âmbito da 6a Câmara Cível, em decorrência do instituto da prevenção, tendo como referência o Agravo de Instrumento nº 0809399-69.2020.8.10.0000. São Luís (MA), data do sistema. Desembargador Kleb Despacho (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO 0802696-02.2020.8.10.0040

20/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/01/2022, 08:50

Juntada de Certidão

18/01/2022, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 09:50

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 11:47

Transitado em Julgado em 30/01/2023

17/07/2023, 11:47

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:36

Juntada de petição

24/02/2023, 16:32

Juntada de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 10:23

Acórdão (expediente)

•31/10/2022, 11:35

13/02/2023, 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2023, 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2023, 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2023, 10:25

Juntada de Certidão

10/02/2023, 10:23

Recebidos os autos

30/01/2023, 09:59

Juntada de decisão

30/01/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: VALDI DE SOUSA ANDRADE DEFENSOR PÚBLICO: ARTHUR MOURA COSTA APELADOS: ESTADO DO MARANHÃO E MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ RELATOR: DESEMBARGADOR KLEBER COSTA CARVALHO DESPACHO Redistribua-se ao Desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, no âmbito da 6a Câmara Cível, em decorrência do instituto da prevenção, tendo como referência o Agravo de Instrumento nº 0809399-69.2020.8.10.0000. São Luís (MA), data do sistema. Desembargador Kleb Despacho (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO 0802696-02.2020.8.10.0040

20/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/01/2022, 08:50

Juntada de Certidão

18/01/2022, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 09:49

Juntada de contrarrazões

18/11/2021, 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2021, 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2021, 12:30

Juntada de Certidão

20/09/2021, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 03/08/2021 23:59.

06/08/2021, 20:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 03/08/2021 23:59.

06/08/2021, 20:19

Juntada de petição

03/08/2021, 19:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 21/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 21/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 11:06

Conclusos para despacho

15/06/2021, 10:08

Juntada de cópia de decisão

15/06/2021, 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2021, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2021, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2021, 10:56

Julgado improcedente o pedido

31/05/2021, 15:39

Juntada de petição

17/03/2021, 18:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 11/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 01:34

Conclusos para despacho

05/02/2021, 09:39

Juntada de petição

03/02/2021, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/01/2021, 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2021, 15:55

Declarada incompetência

20/01/2021, 10:34

Juntada de protocolo

20/11/2020, 16:33

Conclusos para despacho

03/09/2020, 18:24

Juntada de petição

03/09/2020, 15:41

Juntada de petição

20/07/2020, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 14/07/2020 23:59:59.

20/07/2020, 01:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2020, 06:07

Juntada de Ato ordinatório

15/07/2020, 18:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 01:17

Juntada de contestação

14/07/2020, 19:13

Juntada de contestação

27/05/2020, 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2020, 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2020, 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2020, 16:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2020, 16:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2020, 16:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/05/2020, 16:15

Distribuído por sorteio

20/02/2020, 12:32

Conclusos para decisão

20/02/2020, 12:32

Acórdão

•31/10/2022, 09:52

Despacho

•16/05/2022, 20:41

Decisão

•19/01/2022, 09:18

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 12:29

Despacho

•06/07/2021, 11:06

Cópia de decisão

•15/06/2021, 10:07

Cópia de decisão

•15/06/2021, 10:07

Sentença

•31/05/2021, 15:39

Decisão

•20/01/2021, 10:34

Protocolo

•20/11/2020, 16:33

Cópia de decisão

•20/11/2020, 16:33

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 18:03

Decisão

•26/05/2020, 16:15