Execução de Título Extrajudicial 0800946-07.2021.8.10.0047 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800946-07.2021.8.10.0047 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MARCOS ANTONIO CORDEIRO NEVES Executado: ELERSON MORAES DE OLIVEIRA FERNANDES INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO CORDEIRO NEVES ADVOGADO(A): VICTOR HUGO ALMEIDA LIMA-A - OABMA9961 De Ordem de Sua Excelência o Doutor ADOLFO PIRES DA FONSECA NETO, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Família, respondendo por este 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor da SENTENÇA proferida por este Juízo, a seguir transcrita. S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0800946-07.2021.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos CNJ: Locação de Móvel Trata-se de Execução de Título Extrajudicial processada pelo rito da Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei supracitada. Como se verifica nos autos, a tentativa de penhora online foi infrutífera, a busca no RENAJUD não retornou veículos, a busca no INFOJUD não localizou patrimônio do réu e os mandados de penhora não encontraram a localização do requerido. A parte autora, intimada para indicar bens passíveis de penhora, não informou bens em nome do requerido suficientes para saldar a dívida. Conforme dispõe o artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95, que “ Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Portanto, não tendo o exequente ou executado indicado bens passíveis de penhora, assim como restando infrutíferas as penhora via Sisbajud, Renajud e Infojud a extinção da execução, é a medida que se impõe, pois não é possível prosseguir com o processo quando bens não são encontrados. Dessa maneira, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei nº 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida, caso requerido pela parte autora, para fins de protesto ou futura execução. Exclua-se a inscrição negativa, nos termos do art. 782, § 4º, do CPC. Sem custas nem honorários, ante o disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Imperatriz-MA, 17 de maio de 2022 ADOLFO PIRES DA FONSECA NETO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Família Respondendo pelo 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz Imperatriz-MA, 20 de maio de 2022 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel)

23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: MARCOS ANTONIO CORDEIRO NEVES Executado: ELERSON MORAES DE OLIVEIRA FERNANDES INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO CORDEIRO NEVES ADVOGADO(A): VICTOR HUGO ALMEIDA LIMA-A - OABMA9961 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) o executado, em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 774, V, do CPC, para indicar a localização de bens passíveis de penhora, sob pena de multa por ato atentatória à dignidade da justiça. INTIMADO(A) de todo o teor do DESPACHO proferido por este Juízo, a seguir transcrita. D E S P A C H O O exequente requereu nova tentativa de penhora de bens. Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0800946-07.2021.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos CNJ: Locação de Móvel Defiro o pedido e determino a expedição de novo mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito do credor, conforme pleiteado na petição de ID 59623256, a ser cumprido no endereço do executado informado nos autos, intimando-se o patrono do exequente para acompanhar a diligência. Persistindo resultado negativo, promova-se consulta no sistema INFOJUD, inclua-se o nome da parte executada no SERASAJUD, e intime-se o executado, nos termos do art. 774, V, do CPC, para indicar, em 15 (quinze) dias, a localização de bens passíveis de penhora, sob pena de multa por ato atentatória à dignidade da justiça. Lembrando que a indisponibilidade do patrimônio do devedor deve recair sobre bens certos e determináveis, os quais devem ser indicados pelo próprio exequente, sendo incabível transferir ao Poder Judiciário o ônus de diligenciar junto aos órgãos responsáveis pelo controle e registro de bens móveis ou imóveis. Imperatriz-MA, 27 de janeiro de 2022 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Imperatriz-MA, 19 de abril de 2022 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel)..

20/04/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 07/10/2025

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CORDEIRO NEVES em 07/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELERSON MORAES DE OLIVEIRA FERNANDES em 07/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Publicado Intimação em 23/09/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(123)

Todos os documentos(17)