Apelação Cível 0802444-82.2018.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2021

Valor da Causa

R$ 8.278,66

Órgão julgador

Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Coroatá

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO SILVA FERNANDES

OAB/MA 7273·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

FRANCISCA RAMOS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/07/2022, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

20/07/2022, 16:45

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/07/2022, 16:44

Decorrido prazo de FRANCISCA RAMOS DA SILVA em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 04:26

Juntada de petição

03/06/2022, 19:15

Publicado Decisão (expediente) em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 02:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2022, 07:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 06:41

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REQUERENTE) e provido em parte

23/05/2022, 19:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/03/2022, 08:43

Juntada de parecer do ministério público

07/03/2022, 08:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 09:54

Recebidos os autos

29/07/2021, 17:52

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva

20/07/2022, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

20/07/2022, 16:45

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/07/2022, 16:44

Decorrido prazo de FRANCISCA RAMOS DA SILVA em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 04:26

Juntada de petição

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•23/05/2022, 20:20

DECISÃO

•23/05/2022, 19:56

03/06/2022, 19:15

Publicado Decisão (expediente) em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 02:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2022, 07:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 06:41

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REQUERENTE) e provido em parte

23/05/2022, 19:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/03/2022, 08:43

Juntada de parecer do ministério público

07/03/2022, 08:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 09:54

Recebidos os autos

29/07/2021, 17:52

Conclusos para decisão

29/07/2021, 17:52

Distribuído por sorteio

29/07/2021, 17:52

DESPACHO

•11/02/2022, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2020, 10:44

SENTENÇA

•01/06/2020, 14:20

DESPACHO

•21/03/2020, 15:46

DECISÃO

•20/02/2019, 16:44