Cumprimento de sentença 0801228-11.2016.8.10.0018 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2016

Valor da Causa

R$ 13.718,40

Órgão julgador

12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Processos relacionados

JE · TJMA · Cumprimento de sentença · 12� Juizado Especial C�vel e das Rela��es de Consumo do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

RUDE NEY LIMA CARDOSO

CPF

Autor

SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

EQUITY ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

APICE SECURITIZADORA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUDE NEY LIMA CARDOSO

OAB/MA 13786·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA

OAB/MA 8540·CPF·Representa: Réu

CATHARINNA ASSIS XAVIER DE SOUZA

OAB/MA 9378·CPF·Representa: Réu

SERGIO VERAS MEIRELES

OAB/MA 8187·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE JAMAL BATISTA

OAB/SP 138060·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 10:05

Transitado em Julgado em 16/05/2023

10/10/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 11:30

Conclusos para despacho

28/08/2023, 10:53

Juntada de termo

28/08/2023, 10:53

Decorrido prazo de RUDE NEY LIMA CARDOSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:46

Juntada de petição

03/05/2023, 10:13

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:34

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

30/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

30/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

30/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

30/04/2023, 00:07

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 10:05

Transitado em Julgado em 16/05/2023

10/10/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 11:30

Conclusos para despacho

28/08/2023, 10:53

Juntada de termo

28/08/2023, 10:53

Documentos

Despacho

•26/09/2023, 11:30

Sentença

•01/03/2023, 10:13

Decorrido prazo de RUDE NEY LIMA CARDOSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:46

Juntada de petição

03/05/2023, 10:13

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:34

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

30/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

30/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

30/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

30/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

29/04/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

29/04/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

29/04/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

29/04/2023, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 17:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2023, 10:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/02/2023, 10:15

Conclusos para despacho

12/12/2022, 11:14

Juntada de termo

12/12/2022, 11:14

Juntada de petição

27/10/2022, 19:58

Publicado Intimação em 18/10/2022.

27/10/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

27/10/2022, 03:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 14:05

Outras Decisões

14/10/2022, 10:48

Conclusos para despacho

29/09/2022, 09:17

Juntada de termo

29/09/2022, 09:17

Juntada de petição

10/06/2022, 15:10

Juntada de petição

10/06/2022, 14:58

Publicado Intimação em 26/05/2022.

03/06/2022, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

03/06/2022, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS/MA Av.Tales Neto nº 436A, João de Deus, São Luís/MA - CEP: 65059-620 CARTA DE INTIMAÇÃO SãO LUíS,24/05/2022 Ação: [Indenização por Dano Moral] Processo nº 0801228-11.2016.8.10.0018 DEMANDANTE: RUDE NEY LIMA CARDOSO RUDE NEY LIMA CARDOSO Avenida Osvaldo Cruz, VILA OUISE/FORQUILHA, Anil, SãO LUíS - MA - CEP: 65051-630 E-mail(s): [email protected] DEMANDADO: APICE SECURITIZADORA S.A., SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDA, EQUITY ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA ILMº(ª) SR.(ª) RUDE NEY LIMA CARDOSO De ordem do MM. Juiz de Direito do 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) sobre o teor do despacho id 66534785, cuja cópia segue anexa. Cordialmente, _________________________________ PEDRO AUGUSTO DE MELO NETO Servidor Judiciário

25/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 20:16

Conclusos para despacho

09/05/2022, 21:36

Juntada de Certidão

05/05/2022, 10:11

Juntada de Certidão

04/05/2022, 13:50

Juntada de Certidão

04/05/2022, 13:47

Juntada de termo

22/03/2022, 10:31

Cancelada a movimentação processual

10/12/2021, 13:26

Desentranhado o documento

10/12/2021, 13:26

Juntada de Certidão

10/12/2021, 13:12

Juntada de Certidão

22/11/2021, 14:01

Juntada de Certidão

24/08/2021, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 10:50

Juntada de petição

13/05/2021, 15:30

Publicado Intimação em 12/05/2021.

12/05/2021, 00:01

Conclusos para despacho

11/05/2021, 13:37

Juntada de aviso de recebimento

11/05/2021, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2021, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 10:23

Conclusos para despacho

06/04/2021, 10:08

Juntada de Certidão

06/04/2021, 10:07

Juntada de consulta INFOJUD

05/04/2021, 17:44

Juntada de bloqueio RENAJUD

17/03/2021, 18:44

Juntada de aviso de recebimento

19/02/2021, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 08:47

Conclusos para despacho

02/02/2021, 21:50

Juntada de penhora não realizada

02/02/2021, 21:49

Juntada de protocolo BACENJUD

25/01/2021, 13:25

Conta Atualizada

12/11/2020, 11:43

Decorrido prazo de ALEXANDRE JAMAL BATISTA em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 04:01

Decorrido prazo de ALEXANDRE JAMAL BATISTA em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:47

Decorrido prazo de ALEXANDRE JAMAL BATISTA em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:46

Decorrido prazo de ALEXANDRE JAMAL BATISTA em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:46

Decorrido prazo de RUDE NEY LIMA CARDOSO em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:36

Decorrido prazo de RUDE NEY LIMA CARDOSO em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:22

Decorrido prazo de RUDE NEY LIMA CARDOSO em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:20

Decorrido prazo de RUDE NEY LIMA CARDOSO em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:20

Cancelada a movimentação processual

02/09/2020, 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2020, 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2020, 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2020, 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2020, 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2020, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 10:37

Conclusos para despacho

11/03/2020, 10:31

Juntada de Certidão

15/10/2019, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2019, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 11:01

Juntada de petição

10/07/2019, 14:55

Conclusos para despacho

24/05/2019, 11:08

Juntada de petição

22/05/2019, 18:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2019, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 11:33

Conclusos para despacho

14/05/2019, 14:57

Decorrido prazo de CATHARINNA ASSIS XAVIER DE SOUZA em 22/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 18:48

Decorrido prazo de RUDE NEY LIMA CARDOSO em 22/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 18:48

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 22/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 11:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE JAMAL BATISTA em 08/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica

23/10/2018, 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica

23/10/2018, 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica

23/10/2018, 15:40

Julgado procedente o pedido

26/09/2018, 09:39

Juntada de Certidão

25/09/2018, 10:30

Juntada de petição

09/08/2018, 15:59

Juntada de petição

09/08/2018, 15:56

Conclusos para despacho

09/08/2018, 10:11

Juntada de penhora não realizada

09/08/2018, 10:10

Conta Atualizada

01/08/2018, 08:30

Conta Atualizada

10/07/2018, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2018, 11:05

Conclusos para despacho

12/04/2018, 15:58

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 09/03/2018 23:59:59.

10/03/2018, 00:54

Juntada de Petição de petição

06/03/2018, 19:47

Expedição de Comunicação eletrônica

23/02/2018, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2017, 11:12

Juntada de Petição de petição

07/08/2017, 21:10

Conclusos para despacho

07/06/2017, 10:39

Juntada de pendência de cálculo

07/06/2017, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2017, 11:26

Conclusos para despacho

07/04/2017, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2017, 16:06

Juntada de Petição de petição

14/03/2017, 18:48

Conclusos para decisão

14/03/2017, 11:17

Juntada de Certidão

14/03/2017, 11:17

Juntada de Petição de protocolo

08/03/2017, 14:11

Decorrido prazo de SERGIO VERAS MEIRELES em 22/02/2017 23:59:59.

25/02/2017, 01:33

Decorrido prazo de RUDE NEY LIMA CARDOSO em 16/02/2017 23:59:59.

17/02/2017, 00:29

Expedição de Comunicação eletrônica

31/01/2017, 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica

31/01/2017, 13:53

Julgado procedente o pedido

19/12/2016, 09:41

Conclusos para julgamento

13/12/2016, 10:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 21/09/2016 10:40 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

13/12/2016, 10:17

Juntada de Petição de contestação

06/12/2016, 18:54

Juntada de Petição de protocolo

06/12/2016, 16:58

Decorrido prazo de RUDE NEY LIMA CARDOSO em 01/12/2016 23:59:59.

02/12/2016, 00:23

Juntada de aviso de recebimento

30/11/2016, 15:43

Audiência de instrução e julgamento designada para 07/12/2016 09:00.

10/11/2016, 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica

10/11/2016, 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2016, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2016, 17:17

Conclusos para despacho

07/11/2016, 16:21

Juntada de Petição de petição

23/09/2016, 17:14

Juntada de ata da audiência

23/09/2016, 09:49

Juntada de aviso de recebimento

05/09/2016, 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2016, 18:01

Distribuído por sorteio

11/08/2016, 18:49

Audiência de instrução e julgamento designada para 21/09/2016 10:40.

11/08/2016, 18:49

Decisão

•14/10/2022, 10:48

Despacho

•10/05/2022, 20:16

Despacho

•20/05/2021, 10:50

Despacho

•13/04/2021, 10:23

Despacho

•04/02/2021, 08:47

Despacho

•06/04/2020, 10:37

Despacho

•31/07/2019, 11:01

Despacho

•22/05/2019, 11:33

Decisão

•26/09/2018, 09:39

Despacho

•07/05/2018, 11:05

Despacho

•11/12/2017, 11:12

Despacho

•28/04/2017, 11:26

Despacho

•05/04/2017, 16:06

Todos os documentos(17)

Despacho

•26/09/2023, 11:30

Sentença

•01/03/2023, 10:13

Decisão

•14/10/2022, 10:48

Despacho

•10/05/2022, 20:16

Despacho

•20/05/2021, 10:50

Despacho

•13/04/2021, 10:23

Despacho

•04/02/2021, 08:47

Despacho

•06/04/2020, 10:37

Despacho

•31/07/2019, 11:01

Despacho

•22/05/2019, 11:33

Decisão

•26/09/2018, 09:39

Despacho

•07/05/2018, 11:05

Despacho

•11/12/2017, 11:12

Despacho

•28/04/2017, 11:26

Despacho

•05/04/2017, 16:06

Sentença

•19/12/2016, 09:41

Despacho

•09/11/2016, 17:17