Apelação / Remessa Necessária 0805152-55.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2023

Valor da Causa

R$ 74.621,80

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

ELAINE OLIVEIRA SAMPAIO

CPF

Autor

SEDUC - ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SEDUC- ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ELAINE OLIVEIRA SAMPAIO

CPF

Autor

SEDUC - ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SEDUC- ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

30/10/2024, 14:29

Baixa Definitiva

30/10/2024, 14:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/10/2024, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:08

Publicado Decisão em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 12:27

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso extraordinário de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REPRESENTANTE)

21/10/2024, 12:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/10/2024, 09:05

Juntada de termo

15/10/2024, 09:05

Recebidos os autos

15/10/2024, 09:01

Juntada de Certidão

15/10/2024, 09:01

Recebidos os autos

15/10/2024, 09:01

Juntada de informações prestadas

15/10/2024, 08:58

Juntada de protocolo

17/09/2024, 10:35

Juntada de Certidão

17/09/2024, 10:12

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

30/10/2024, 14:29

Baixa Definitiva

30/10/2024, 14:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/10/2024, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:08

Publicado Decisão em 23/10/2024.

Documentos

DECISÃO

•21/10/2024, 12:27

DECISÃO

•21/10/2024, 12:04

23/10/2024, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 12:27

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso extraordinário de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REPRESENTANTE)

21/10/2024, 12:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/10/2024, 09:05

Juntada de termo

15/10/2024, 09:05

Recebidos os autos

15/10/2024, 09:01

Juntada de Certidão

15/10/2024, 09:01

Recebidos os autos

15/10/2024, 09:01

Juntada de informações prestadas

15/10/2024, 08:58

Juntada de protocolo

17/09/2024, 10:35

Juntada de Certidão

17/09/2024, 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

17/09/2024, 10:12

Juntada de Certidão

17/09/2024, 09:33

Juntada de Certidão

17/09/2024, 09:33

Juntada de Certidão

17/09/2024, 08:39

Decorrido prazo de ELAINE OLIVEIRA SAMPAIO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:04

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 11:06

Juntada de petição

22/08/2024, 09:44

Decorrido prazo de ELAINE OLIVEIRA SAMPAIO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

21/07/2024, 02:19

Publicado Decisão em 16/07/2024.

21/07/2024, 02:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2024, 21:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 17:27

Negado seguimento ao recurso

10/07/2024, 13:34

Conclusos para decisão

04/06/2024, 14:04

Juntada de termo

04/06/2024, 09:58

Decorrido prazo de ELAINE OLIVEIRA SAMPAIO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de ELAINE OLIVEIRA SAMPAIO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 00:03

Publicado Intimação em 09/05/2024.

09/05/2024, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 09:13

Desentranhado o documento

07/05/2024, 09:11

Desentranhado o documento

07/05/2024, 09:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

07/05/2024, 07:57

Juntada de petição

06/05/2024, 20:40

Publicado Acórdão (expediente) em 16/04/2024.

16/04/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 00:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2024, 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024, 14:44

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - CNPJ: 03.352.086/0001-00 (APELADO) e provido em parte

12/04/2024, 12:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2024, 16:21

Juntada de certidão

11/04/2024, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de ELAINE OLIVEIRA SAMPAIO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:13

Juntada de petição

14/03/2024, 15:55

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2024, 14:37

Recebidos os autos

11/03/2024, 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

11/03/2024, 08:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/03/2024, 08:37

Deliberado em Sessão - Retirado

07/03/2024, 16:11

Juntada de certidão de retirada de julgamento

07/03/2024, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:17

Juntada de petição

04/03/2024, 12:05

Decorrido prazo de ELAINE OLIVEIRA SAMPAIO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/02/2024, 11:14

Conclusos para julgamento

14/02/2024, 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2024, 16:49

Recebidos os autos

09/02/2024, 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

09/02/2024, 11:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/02/2024, 11:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/01/2024, 09:23

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

17/01/2024, 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 08:47

Conclusos para despacho

17/01/2024, 08:42

Conclusos para decisão

30/12/2023, 11:11

Recebidos os autos

29/12/2023, 23:04

Distribuído por sorteio

29/12/2023, 23:04

DECISÃO

•12/07/2024, 17:27

DECISÃO

•10/07/2024, 13:34

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•12/04/2024, 14:44

ACÓRDÃO

•12/04/2024, 12:01

DESPACHO

•17/01/2024, 08:47

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 15:15

SENTENÇA

•20/09/2023, 14:16

DESPACHO

•20/05/2022, 11:28

DESPACHO

•05/08/2021, 15:09

DESPACHO

•27/03/2021, 22:11