Cumprimento de sentença 0801515-69.2016.8.10.0148 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaComodatoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2016

Valor da Causa

R$ 30.405,37

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Codó

Processos relacionados

JE · TJMA · Cumprimento de sentença · Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Cod�

Partes do Processo

FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A

CNPJ

Autor

DEUSAMAR FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

BRUNO FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS COELHO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND

OAB/MG 62626·CPF·Representa: Autor

MATHEUS HENRIQUE FRAGA BARROS

OAB/MA 23960·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 01:01

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 09:29

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

23/04/2026, 11:53

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 09:39

Juntada de certidão

17/04/2026, 09:39

Decorrido prazo de LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

09/03/2026, 12:22

Publicado Intimação em 04/03/2026.

09/03/2026, 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 09:28

Juntada de Certidão

24/02/2026, 15:19

Deferido o pedido de BRUNO FERNANDES DE OLIVEIRA - CPF: 070.434.943-46 (EXECUTADO).

23/02/2026, 19:53

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 10:00

Conclusos para decisão

09/02/2026, 16:33

Juntada de Certidão

09/02/2026, 16:32

Todas as movimentações(224)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 01:01

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 09:29

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

23/04/2026, 11:53

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•23/04/2026, 11:53

Decisão

•23/02/2026, 19:53

17/04/2026, 09:39

Juntada de certidão

17/04/2026, 09:39

Decorrido prazo de LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

09/03/2026, 12:22

Publicado Intimação em 04/03/2026.

09/03/2026, 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 09:28

Juntada de Certidão

24/02/2026, 15:19

Deferido o pedido de BRUNO FERNANDES DE OLIVEIRA - CPF: 070.434.943-46 (EXECUTADO).

23/02/2026, 19:53

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 10:00

Conclusos para decisão

09/02/2026, 16:33

Juntada de Certidão

09/02/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 21:39

Juntada de Certidão

14/01/2026, 09:40

Juntada de Certidão

12/01/2026, 10:23

Juntada de Certidão

16/12/2025, 11:05

Juntada de termo

03/09/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 08:02

Conclusos para decisão

21/05/2025, 15:43

Conta Atualizada

21/05/2025, 15:43

Juntada de Certidão

20/05/2025, 09:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COELHO FILHO em 26/02/2025 23:59.

21/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE FRAGA BARROS em 27/02/2025 23:59.

21/03/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

07/02/2025, 09:34

Publicado Intimação em 05/02/2025.

07/02/2025, 09:34

Juntada de diligência

05/02/2025, 09:49

Juntada de diligência

05/02/2025, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2025, 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 08:50

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 19:54

Conclusos para despacho

20/01/2025, 11:55

Juntada de termo

20/01/2025, 11:54

Juntada de petição

03/01/2025, 15:21

Juntada de Certidão

02/12/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 12:04

Juntada de Certidão

15/10/2024, 10:25

Conclusos para decisão

08/10/2024, 22:44

Juntada de termo

08/10/2024, 22:41

Juntada de Certidão

08/10/2024, 22:40

Deferido o pedido de FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A - CNPJ: 18.810.553/0001-75 (EXEQUENTE)

11/09/2024, 09:18

Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE FRAGA BARROS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:34

Conclusos para decisão

21/06/2024, 08:51

Juntada de termo

21/06/2024, 08:50

Juntada de Certidão

21/06/2024, 08:49

Juntada de petição

20/06/2024, 19:06

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 02:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 14:52

Processo Desarquivado

14/06/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 09:23

Juntada de petição (3º interessado)

17/05/2024, 10:45

Conclusos para despacho

27/02/2024, 09:56

Juntada de termo

27/02/2024, 09:55

Juntada de Certidão

27/02/2024, 09:55

Juntada de petição (3º interessado)

22/02/2024, 16:13

Juntada de Certidão

18/10/2023, 17:26

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 10:24

Transitado em Julgado em 11/08/2023

18/10/2023, 10:23

Juntada de Certidão

18/10/2023, 10:20

Juntada de Certidão

20/09/2023, 10:28

Juntada de petição

14/08/2023, 10:57

Homologada a Transação

11/08/2023, 08:58

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 13:56

Juntada de Certidão

08/08/2023, 13:56

Juntada de Certidão

08/08/2023, 13:55

Juntada de petição

04/08/2023, 11:51

Juntada de petição

04/08/2023, 11:43

Juntada de termo

31/07/2023, 00:47

Juntada de Certidão

31/07/2023, 00:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/07/2023, 14:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/07/2023, 14:35

Juntada de petição

19/07/2023, 13:19

Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE FRAGA BARROS em 11/07/2023 23:59.

16/07/2023, 07:40

Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE FRAGA BARROS em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:48

Juntada de petição

11/07/2023, 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2023, 10:36

Juntada de certidão

06/07/2023, 10:36

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 03:01

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 03:01

Juntada de Certidão

03/07/2023, 10:02

Juntada de Certidão

30/06/2023, 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 10:03

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 10:03

Deferido o pedido de DEUSAMAR FERNANDES DE OLIVEIRA - CPF: 354.778.303-87 (DEMANDADO) e BRUNO FERNANDES DE OLIVEIRA - CPF: 070.434.943-46 (DEMANDADO)

27/06/2023, 23:33

Conclusos para decisão

27/06/2023, 12:31

Juntada de Certidão

27/06/2023, 12:26

Juntada de Certidão

27/06/2023, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 01:53

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 01:53

Juntada de petição

26/06/2023, 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2023, 10:08

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

22/06/2023, 16:42

Juntada de petição

22/06/2023, 16:33

Juntada de petição

22/06/2023, 11:05

Conclusos para despacho

19/06/2023, 12:00

Juntada de Certidão

19/06/2023, 12:00

Juntada de Certidão

19/06/2023, 11:59

Juntada de Certidão

19/06/2023, 11:38

Juntada de petição

16/06/2023, 18:53

Juntada de Certidão

25/05/2023, 00:03

Juntada de Certidão

15/02/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 20:18

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDES DE OLIVEIRA em 20/10/2022 23:59.

17/01/2023, 11:16

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDES DE OLIVEIRA em 20/10/2022 23:59.

17/01/2023, 11:15

Conclusos para decisão

16/01/2023, 23:41

Juntada de Certidão

16/01/2023, 23:41

Juntada de petição

02/01/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 10:58

Conclusos para despacho

16/12/2022, 13:53

Juntada de Certidão

16/12/2022, 13:22

Juntada de petição

27/10/2022, 11:53

Juntada de petição

25/10/2022, 16:06

Juntada de certidão

18/10/2022, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2022, 11:44

Publicado Intimação em 10/10/2022.

12/10/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

12/10/2022, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2022, 10:25

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 21:44

Juntada de protocolo

03/10/2022, 12:33

Conclusos para despacho

27/09/2022, 10:50

Juntada de Certidão

27/09/2022, 10:40

Juntada de petição

02/08/2022, 18:14

Juntada de Mandado

09/07/2022, 09:29

Juntada de termo

04/07/2022, 09:03

Juntada de termo

28/06/2022, 18:18

Juntada de termo

28/06/2022, 17:54

Juntada de Certidão

22/06/2022, 11:22

Juntada de termo

22/06/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 10:05

Conclusos para despacho

06/06/2022, 10:10

Juntada de Certidão

06/06/2022, 10:09

Juntada de petição

02/06/2022, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CODÓ PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801515-69.2016.8.10.0148 | PJE Promovente: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND - MG62626 Promovido: DEUSAMAR FERNANDES DE OLIVEIRA e outros (2) INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz IRAN KURBAN FILHO, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA), intimo a parte exequente para no prazo de 30 (trinta) dias, indicar a localização dos bens penhorados, bem como indicar o nome daquele que servirá como fiel depositário, bem assim decline sua qualificação e contatos, inclusive telefônicos, conforme determina despacho de id 37915616. Expedido nesta cidade e Comarca de Codó, Estado do Maranhão, aos 25 de maio de 2022. Eu, MAURO SERGIO ABREU RIBEIRO, Servidor(a) Judiciário(a) do Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca, digitei, subscrevi e assino de Ordem do(a) MM. Juiz(a) Titular, conforme art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA.

26/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 08:27

Juntada de Certidão

24/05/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 21:30

Conclusos para despacho

17/01/2022, 17:25

Juntada de Certidão

17/01/2022, 17:24

Juntada de termo

10/12/2021, 09:14

Juntada de Certidão

18/10/2021, 14:25

Juntada de petição

04/02/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 12:15

Conclusos para despacho

16/10/2020, 09:38

Juntada de Certidão

16/10/2020, 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2020, 17:55

Juntada de certidão

27/07/2020, 17:55

Juntada de petição

14/02/2020, 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2020, 16:38

Expedição de Mandado.

03/02/2020, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 16:36

Conclusos para despacho

28/01/2020, 10:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/01/2020, 14:32

Conclusos para despacho

23/01/2020, 07:52

Conta Atualizada

22/01/2020, 13:37

Juntada de Certidão

12/12/2019, 09:09

Decorrido prazo de DEUSAMAR FERNANDES DE OLIVEIRA em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COELHO FILHO em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2019, 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2019, 14:04

Juntada de diligência

03/07/2019, 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2019, 11:34

Juntada de diligência

03/07/2019, 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2019, 19:05

Juntada de diligência

24/06/2019, 19:05

Expedição de Mandado.

29/05/2019, 12:05

Expedição de Mandado.

29/05/2019, 12:05

Expedição de Mandado.

29/05/2019, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 22:10

Conclusos para despacho

12/02/2019, 11:47

Juntada de Certidão

12/02/2019, 11:46

Decorrido prazo de FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A em 24/09/2018 23:59:59.

27/09/2018, 12:02

Juntada de petição

20/09/2018, 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica

13/09/2018, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2018, 22:20

Conclusos para despacho

30/08/2018, 11:51

Juntada de Certidão

30/08/2018, 11:51

Decorrido prazo de DEUSAMAR FERNANDES DE OLIVEIRA em 11/07/2018 23:59:59.

15/07/2018, 03:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COELHO FILHO em 11/07/2018 23:59:59.

15/07/2018, 03:05

Decorrido prazo de DEUSAMAR FERNANDES DE OLIVEIRA em 11/07/2018 23:59:59.

15/07/2018, 01:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COELHO FILHO em 11/07/2018 23:59:59.

15/07/2018, 01:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2018, 10:33

Juntada de Petição de diligência

27/06/2018, 10:33

Juntada de Petição de diligência

27/06/2018, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2018, 09:50

Expedição de Mandado

02/05/2018, 09:57

Expedição de Mandado

02/05/2018, 09:57

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/05/2018, 09:50

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

02/05/2018, 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2017, 16:57

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COELHO FILHO em 08/05/2017 23:59:59.

09/05/2017, 00:37

Decorrido prazo de DEUSAMAR FERNANDES DE OLIVEIRA em 08/05/2017 23:59:59.

09/05/2017, 00:33

Juntada de Petição de petição

08/05/2017, 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2017, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2017, 11:08

Decorrido prazo de FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A em 10/04/2017 23:59:59.

12/04/2017, 00:49

Expedição de Comunicação eletrônica

29/03/2017, 08:24

Expedição de Mandado

29/03/2017, 08:24

Expedição de Mandado

29/03/2017, 08:24

Expedição de Mandado

29/03/2017, 08:24

Julgado procedente o pedido

16/02/2017, 16:23

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COELHO FILHO em 17/10/2016 23:59:59.

29/10/2016, 04:23

Decorrido prazo de DEUSAMAR FERNANDES DE OLIVEIRA em 17/10/2016 23:59:59.

29/10/2016, 04:22

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDES DE OLIVEIRA em 17/10/2016 23:59:59.

29/10/2016, 04:22

Decorrido prazo de FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A em 14/10/2016 23:59:59.

29/10/2016, 04:21

Conclusos para julgamento

20/10/2016, 16:00

Audiência una realizada conduzida por Juiz(a) em 19/10/2016 15:15 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.

20/10/2016, 16:00

Juntada de Petição de petição

18/10/2016, 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2016, 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2016, 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2016, 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica

30/09/2016, 11:25

Expedição de Mandado

30/09/2016, 11:25

Expedição de Mandado

30/09/2016, 11:25

Expedição de Mandado

30/09/2016, 11:25

Audiência una designada para 19/10/2016 15:15.

30/09/2016, 11:18

Distribuído por sorteio

07/09/2016, 21:33

Despacho

•02/09/2025, 08:02

Despacho

•22/01/2025, 19:54

Despacho

•22/11/2024, 12:04

Decisão

•11/09/2024, 09:18

Despacho

•27/05/2024, 09:23

Sentença

•11/08/2023, 08:58

Decisão

•27/06/2023, 23:33

Decisão

•22/06/2023, 16:42

Despacho

•19/01/2023, 20:18

Despacho

•19/12/2022, 10:58

Despacho

•03/10/2022, 21:44

Despacho

•07/06/2022, 10:05

Despacho

•19/01/2022, 21:30

Todos os documentos(22)

Sentença

•23/04/2026, 11:53

Decisão

•23/02/2026, 19:53

Despacho

•02/09/2025, 08:02

Despacho

•22/01/2025, 19:54

Despacho

•22/11/2024, 12:04

Decisão

•11/09/2024, 09:18

Despacho

•27/05/2024, 09:23

Sentença

•11/08/2023, 08:58

Decisão

•27/06/2023, 23:33

Decisão

•22/06/2023, 16:42

Despacho

•19/01/2023, 20:18

Despacho

•19/12/2022, 10:58

Despacho

•03/10/2022, 21:44

Despacho

•07/06/2022, 10:05

Despacho

•19/01/2022, 21:30

Despacho

•19/11/2020, 12:15

Despacho

•31/01/2020, 16:36

Despacho

•27/01/2020, 14:32

Despacho

•16/05/2019, 22:10

Despacho

•02/09/2018, 22:20

Petição

•08/05/2017, 11:50

Sentença

•16/02/2017, 16:23