Procedimento Comum Cível 0843616-72.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2019

Valor da Causa

R$ 20.290,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 15� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

IVANILDO CARDOSO RIBEIRO

CPF

Autor

99 POP

Terceiro

99 TECNOLOGIA LTDA

Terceiro

APLICATIVO 99 POP

Terceiro

99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADENILDE DOS SANTOS PORTO

OAB/MA 12565·CPF·Representa: Autor

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB/SP 266795·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/MA 13871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 14:47

Transitado em Julgado em 02/09/2024

09/09/2024, 14:30

Decorrido prazo de GUILHERME KASCHNY BASTIAN em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 08:04

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 08:04

Decorrido prazo de ADENILDE DOS SANTOS PORTO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

12/08/2024, 10:35

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 16:32

Julgado improcedente o pedido

31/07/2024, 10:35

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 10:04

Recebidos os autos do CEJUSC

07/11/2022, 15:29

Juntada de Certidão

07/11/2022, 15:29

Conciliação infrutífera

07/11/2022, 15:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2022 15:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

07/11/2022, 15:28

Juntada de petição

07/11/2022, 07:42

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 14:47

Transitado em Julgado em 02/09/2024

09/09/2024, 14:30

Decorrido prazo de GUILHERME KASCHNY BASTIAN em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 08:04

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 08:04

Decorrido prazo de ADENILDE DOS SANTOS PORTO em 02/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•31/07/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•12/10/2022, 21:18

03/09/2024, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

12/08/2024, 10:35

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 16:32

Julgado improcedente o pedido

31/07/2024, 10:35

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 10:04

Recebidos os autos do CEJUSC

07/11/2022, 15:29

Juntada de Certidão

07/11/2022, 15:29

Conciliação infrutífera

07/11/2022, 15:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2022 15:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

07/11/2022, 15:28

Juntada de petição

07/11/2022, 07:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

07/11/2022, 00:13

Juntada de Certidão

01/11/2022, 14:08

Publicado Intimação em 17/10/2022.

21/10/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

21/10/2022, 02:31

Juntada de petição

13/10/2022, 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 09:01

Juntada de ato ordinatório

12/10/2022, 21:18

Recebidos os autos do CEJUSC

11/10/2022, 14:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2022 15:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

11/10/2022, 14:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

11/10/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 11:20

Conclusos para decisão

09/08/2022, 11:39

Juntada de Certidão

09/08/2022, 11:38

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 20/06/2022 23:59.

13/07/2022, 19:20

Decorrido prazo de ADENILDE DOS SANTOS PORTO em 20/06/2022 23:59.

13/07/2022, 19:20

Decorrido prazo de GUILHERME KASCHNY BASTIAN em 20/06/2022 23:59.

13/07/2022, 19:19

Publicado Intimação em 27/05/2022.

04/06/2022, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

04/06/2022, 13:47

Juntada de petição

01/06/2022, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0843616-72.2019.8.10.0001. AUTOR: IVANILDO CARDOSO RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADENILDE DOS SANTOS PORTO - MA12565 REU: 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA. - EPP Advogados/Autoridades do(a) REU: GUILHERME KASCHNY BASTIAN - SP266795, FABIO RIVELLI - MA13871-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de demanda judicial em que ABNANDABIS SILVA MONTELES E ALBEANNE COSTA GONÇALVES litigam em face de TAM LINHAS AÉREAS S/A, na qual as partes informando a celebração de acordo, pugnando pela sua homologação, conforme petição de ID Num.65109187. Vieram os autos conclusos. Era o que cumpria relatar. Decido. Diante da apresentação do pacto celebrado entre as partes litigantes e seu efetivo cumprimento, com vistas a solução da lide, objeto da presente demanda, pondo fim ao litígio estabelecido, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC/2015. Sem custas judiciais em homenagem ao acordo celebrado, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Honorários na forma pactuada. Com o transito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível

26/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 11:22

Juntada de petição

23/05/2022, 18:13

Outras Decisões

18/05/2022, 11:47

Juntada de petição

23/08/2021, 16:23

Conclusos para decisão

16/09/2020, 09:30

Juntada de petição

14/09/2020, 16:50

Publicado Intimação em 20/08/2020.

20/08/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/08/2020, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2020, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 09:26

Conclusos para despacho

06/05/2020, 16:36

Juntada de Certidão

06/05/2020, 16:36

Audiência conciliação cancelada para 06/05/2020 16:00 15ª Vara Cível de São Luís.

06/05/2020, 16:27

Juntada de petição

05/05/2020, 19:48

Juntada de contestação

29/04/2020, 17:56

Juntada de aviso de recebimento

22/03/2020, 18:02

Juntada de Certidão

05/02/2020, 16:49

Juntada de petição

30/01/2020, 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2020, 18:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2020, 18:44

Audiência conciliação designada para 06/05/2020 16:00 15ª Vara Cível de São Luís.

29/01/2020, 18:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/01/2020, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 17:19

Conclusos para despacho

14/11/2019, 10:07

Juntada de Certidão

14/11/2019, 10:06

Juntada de petição

24/10/2019, 18:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2019, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 14:22

Juntada de petição

23/10/2019, 12:00

Conclusos para despacho

23/10/2019, 10:02

Distribuído por sorteio

22/10/2019, 18:23

Despacho

•10/10/2022, 11:20

Decisão

•18/05/2022, 11:47

Despacho

•17/08/2020, 09:26

Documento Diverso

•29/04/2020, 17:56

Despacho

•09/01/2020, 17:19

Despacho

•23/10/2019, 14:22

Documento Diverso

•22/10/2019, 18:23

Documento Diverso

•22/10/2019, 18:23