Recurso Especial 0810716-07.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

PAULO SERGIO MARTHAUS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

23/09/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 23/09/2025

23/09/2025, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 674428/2025

28/07/2025, 19:06

Protocolizada Petição 674428/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/07/2025

28/07/2025, 18:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/07/2025

28/07/2025, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/07/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/07/2025

23/07/2025, 23:00

Conhecido o recurso de PAULO SERGIO MARTHAUS e provido

23/07/2025, 23:00

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 463952/2025

23/05/2025, 16:21

Protocolizada Petição 463952/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/05/2025

23/05/2025, 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

17/07/2023, 08:37

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

17/07/2023, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

20/06/2023, 15:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 23:00