Apelação Cível 0001017-75.2017.8.10.0146 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 24.472,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Joselândia

Partes do Processo

JOANA FERREIRA BRITO

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

JONEY SOARES SANTOS

OAB/MA 10440·CPF·Representa: Autor

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/PI 2338·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

JOANA FERREIRA BRITO

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU/BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

PC. ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA 100 TORRE CONCEICAO ANDAR 9

Terceiro

PC ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGANDO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BNG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CNSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITUA BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A / BMC

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU/BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG/SA

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

10/06/2024, 15:27

Baixa Definitiva

10/06/2024, 15:27

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

10/06/2024, 15:27

Decorrido prazo de JOANA FERREIRA BRITO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:28

Juntada de petição

05/06/2024, 08:41

Publicado Decisão (expediente) em 15/05/2024.

15/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 08:06

Conhecido o recurso de JOANA FERREIRA BRITO - CPF: 824.723.273-15 (REQUERENTE) e provido em parte

09/05/2024, 09:15

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:01

Decorrido prazo de JOANA FERREIRA BRITO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:01

Publicado Decisão (expediente) em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/04/2024, 17:37

Juntada de parecer do ministério público

09/04/2024, 14:59

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

10/06/2024, 15:27

Baixa Definitiva

10/06/2024, 15:27

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

10/06/2024, 15:27

Decorrido prazo de JOANA FERREIRA BRITO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:28

Juntada de petição

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•13/05/2024, 08:06

DECISÃO

•09/05/2024, 09:15

05/06/2024, 08:41

Publicado Decisão (expediente) em 15/05/2024.

15/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 08:06

Conhecido o recurso de JOANA FERREIRA BRITO - CPF: 824.723.273-15 (REQUERENTE) e provido em parte

09/05/2024, 09:15

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:01

Decorrido prazo de JOANA FERREIRA BRITO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:01

Publicado Decisão (expediente) em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/04/2024, 17:37

Juntada de parecer do ministério público

09/04/2024, 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2024, 17:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 08:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/04/2024, 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/04/2024, 08:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/04/2024, 08:47

Juntada de Certidão

02/04/2024, 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

02/04/2024, 07:27

Não conhecimento do pedido

25/03/2024, 12:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/02/2024, 10:55

Juntada de parecer do ministério público

21/02/2024, 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 12:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/12/2023, 19:11

Juntada de Certidão

11/12/2023, 17:53

Recebidos os autos

11/12/2023, 17:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

03/07/2023, 17:21

Baixa Definitiva

03/07/2023, 17:21

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/07/2023, 17:21

Decorrido prazo de JOANA FERREIRA BRITO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

08/06/2023, 00:06

Publicado Decisão em 07/06/2023.

08/06/2023, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2023, 16:44

Provimento por decisão monocrática

05/06/2023, 12:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/05/2023, 09:58

Juntada de parecer do ministério público

22/05/2023, 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2023, 10:07

Recebidos os autos

04/04/2023, 09:16

Juntada de despacho

04/04/2023, 09:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem

16/08/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 11:40

Conclusos para despacho

16/08/2022, 10:31

Recebidos os autos

12/08/2022, 17:55

Conclusos para despacho

12/08/2022, 17:55

Distribuído por sorteio

12/08/2022, 17:55

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•08/04/2024, 08:42

DECISÃO

•02/04/2024, 16:17

DECISÃO

•25/03/2024, 12:35

DESPACHO

•18/12/2023, 12:01

DESPACHO

•05/12/2023, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2023, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2023, 11:03

SENTENÇA

•27/10/2023, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 20:58

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 20:58

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 20:57

DECISÃO

•05/06/2023, 16:43

DECISÃO

•05/06/2023, 12:53

Todos os documentos(22)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•13/05/2024, 08:06

DECISÃO

•09/05/2024, 09:15

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•08/04/2024, 08:42

DECISÃO

•02/04/2024, 16:17

DECISÃO

•25/03/2024, 12:35

DESPACHO

•18/12/2023, 12:01

DESPACHO

•05/12/2023, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2023, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2023, 11:03

SENTENÇA

•27/10/2023, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 20:58

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 20:58

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 20:57

DECISÃO

•05/06/2023, 16:43

DECISÃO

•05/06/2023, 12:53

DESPACHO

•03/04/2023, 16:47

DESPACHO

•16/08/2022, 11:40

DESPACHO

•12/08/2022, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 14:17

SENTENÇA

•24/05/2022, 20:33

DESPACHO

•21/05/2021, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2020, 08:48