Cumprimento de sentença 0851116-29.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2018

Valor da Causa

R$ 75.733,77

Órgão julgador

10ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 10� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Autor

B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA

CNPJ

Autor

BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Terceiro

BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

Terceiro

MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP 98628·CPF·Representa: Autor

JOZENILDA DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Autor

LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA

CPF·Representa: Autor

MATHEUS GONCALVES GOMES

OAB/MA 23640·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Autor

B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA

CNPJ

Autor

BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Terceiro

BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

Terceiro

MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

Terceiro

BANCO CRUZEIRO DO SUL

Terceiro

FLAVIO HENRIQUE SILVA BALATA

CPF

Reu

B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

06/05/2026, 09:28

Decorrido prazo de WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA em 17/04/2026 23:59.

21/04/2026, 06:15

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:54

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2026, 14:15

Juntada de certidão

29/03/2026, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 10:26

Conclusos para decisão

12/12/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

29/10/2025, 01:06

Publicado Intimação em 28/10/2025.

29/10/2025, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 11:54

Conclusos para decisão

17/07/2025, 07:55

Todas as movimentações(160)

Conclusos para despacho

06/05/2026, 09:28

Decorrido prazo de WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA em 17/04/2026 23:59.

21/04/2026, 06:15

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:54

Publicado Intimação em 31/03/2026.

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 10:26

Despacho

•20/10/2025, 11:54

31/03/2026, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2026, 14:15

Juntada de certidão

29/03/2026, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 10:26

Conclusos para decisão

12/12/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

29/10/2025, 01:06

Publicado Intimação em 28/10/2025.

29/10/2025, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 11:54

Conclusos para decisão

17/07/2025, 07:55

Decorrido prazo de LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:09

Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:09

Decorrido prazo de JOZENILDA DE ALBUQUERQUE em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:09

Juntada de petição

23/06/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

16/06/2025, 07:44

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 07:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 21:29

Juntada de ato ordinatório

10/06/2025, 09:25

Juntada de Certidão

29/05/2025, 08:26

Decorrido prazo de LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA em 08/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:12

Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 08/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:12

Decorrido prazo de JOZENILDA DE ALBUQUERQUE em 08/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025

24/04/2025, 00:09

Publicado Intimação em 22/04/2025.

24/04/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 12:59

Conclusos para decisão

13/02/2025, 07:57

Juntada de termo

13/02/2025, 07:57

Juntada de petição

07/02/2025, 10:21

Juntada de Certidão

06/02/2025, 08:56

Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 13:27

Juntada de petição

28/01/2025, 21:27

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

22/01/2025, 05:56

Juntada de petição

13/01/2025, 20:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 10:41

Juntada de Certidão

19/12/2024, 10:31

Outras Decisões

12/09/2024, 14:56

Conclusos para despacho

29/08/2024, 08:50

Juntada de Certidão

29/08/2024, 08:50

Juntada de petição

06/08/2024, 10:59

Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 22/07/2024 23:59.

31/07/2024, 15:08

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 22:18

Juntada de ato ordinatório

07/07/2024, 11:01

Juntada de Certidão

24/06/2024, 17:21

Juntada de Certidão

24/06/2024, 17:17

Outras Decisões

14/06/2024, 10:43

Conclusos para despacho

13/05/2024, 08:10

Juntada de Certidão

13/05/2024, 08:09

Juntada de petição

07/05/2024, 10:10

Juntada de diligência

29/01/2024, 14:38

Expedição de Mandado.

07/01/2024, 15:21

Juntada de Mandado

11/12/2023, 15:08

Juntada de Certidão

05/12/2023, 12:26

Decorrido prazo de MATHEUS GONCALVES GOMES em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:44

Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 01:49

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 01:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 17:18

Outras Decisões

31/10/2023, 20:40

Conclusos para decisão

10/08/2023, 15:49

Juntada de Certidão

10/08/2023, 15:49

Juntada de Certidão

09/08/2023, 15:50

Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

21/07/2023, 01:06

Publicado Intimação em 20/07/2023.

21/07/2023, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 11:14

Conclusos para despacho

06/07/2023, 16:39

Juntada de petição

06/07/2023, 15:40

Outras Decisões

05/07/2023, 15:31

Conclusos para despacho

30/06/2023, 10:59

Juntada de Certidão

30/06/2023, 10:58

Juntada de petição

16/06/2023, 13:02

Publicado Intimação em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 14:14

Juntada de Certidão

26/05/2023, 16:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/05/2023, 12:19

Conclusos para despacho

12/05/2023, 09:29

Juntada de Certidão

12/05/2023, 09:29

Juntada de petição

28/04/2023, 16:08

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 15:29

Conclusos para despacho

29/03/2023, 09:00

Juntada de Certidão

29/03/2023, 09:00

Juntada de Certidão

28/03/2023, 15:07

Juntada de petição

23/03/2023, 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 10:39

Juntada de Certidão

01/03/2023, 09:57

Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 08/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:44

Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 08/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:44

Publicado Intimação em 24/11/2022.

16/12/2022, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

16/12/2022, 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 16:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/11/2022, 11:51

Conclusos para despacho

07/11/2022, 11:28

Juntada de Certidão

07/11/2022, 11:27

Juntada de petição

25/10/2022, 10:37

Publicado Intimação em 17/10/2022.

24/10/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

24/10/2022, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 15:49

Juntada de Certidão

07/10/2022, 09:23

Juntada de Certidão

19/09/2022, 10:48

Publicado Intimação em 27/05/2022.

05/06/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

05/06/2022, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0851116-29.2018.8.10.0001. AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - OAB/SP 98628 REU: FLAVIO HENRIQUE SILVA BALATA DECISÃO Atento à certidão de Id. 51369370 e à petição de Id. 52301026, observa-se que a parte executada não apresentou pagamento voluntário nem impugnação ao cumprimento de sentença. Destarte, Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro o pleito da parte exequente no sentido de proceder com a constrição nos ativos financeiros do executado até satisfazer o crédito em tela, portanto, cumpra-se a parte final da deliberação judicial contida no Id. 41717140. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 23 de maio de 2022. MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Respondendo pela 10ª Vara Cível

26/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0851116-29.2018.8.10.0001. AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - OAB/SP 98628 REU: FLAVIO HENRIQUE SILVA BALATA DECISÃO Atento à certidão de Id. 51369370 e à petição de Id. 52301026, observa-se que a parte executada não apresentou pagamento voluntário nem impugnação ao cumprimento de sentença. Destarte, Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro o pleito da parte exequente no sentido de proceder com a constrição nos ativos financeiros do executado até satisfazer o crédito em tela, portanto, cumpra-se a parte final da deliberação judicial contida no Id. 41717140. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 23 de maio de 2022. MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Respondendo pela 10ª Vara Cível

26/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0851116-29.2018.8.10.0001. AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - OAB/SP 98628 REU: FLAVIO HENRIQUE SILVA BALATA DECISÃO Atento à certidão de Id. 51369370 e à petição de Id. 52301026, observa-se que a parte executada não apresentou pagamento voluntário nem impugnação ao cumprimento de sentença. Destarte, Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro o pleito da parte exequente no sentido de proceder com a constrição nos ativos financeiros do executado até satisfazer o crédito em tela, portanto, cumpra-se a parte final da deliberação judicial contida no Id. 41717140. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 23 de maio de 2022. MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Respondendo pela 10ª Vara Cível

26/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 16:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 16:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/05/2022, 09:20

Conclusos para despacho

13/09/2021, 14:12

Juntada de Certidão

13/09/2021, 14:11

Juntada de petição

10/09/2021, 09:25

Juntada de petição

09/09/2021, 15:53

Publicado Intimação em 30/08/2021.

08/09/2021, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

08/09/2021, 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2021, 12:29

Juntada de Certidão

24/08/2021, 12:05

Juntada de Certidão

24/08/2021, 12:04

Cancelada a movimentação processual

24/08/2021, 12:02

Desentranhado o documento

24/08/2021, 12:02

Juntada de Certidão

22/04/2021, 11:07

Juntada de Certidão

22/04/2021, 11:05

Juntada de aviso de recebimento

21/04/2021, 20:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2021, 21:01

Juntada de Carta ou Mandado

09/03/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 16:44

Conclusos para despacho

15/10/2020, 10:19

Juntada de Certidão

15/10/2020, 10:19

Transitado em Julgado em 13/10/2020

14/10/2020, 12:04

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE SILVA BALATA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:48

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE SILVA BALATA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:48

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE SILVA BALATA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:48

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE SILVA BALATA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:48

Juntada de petição

29/09/2020, 09:00

Publicado Intimação em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/09/2020, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2020, 10:32

Juntada de Certidão

15/09/2020, 12:46

Julgado procedente o pedido

16/04/2019, 18:45

Conclusos para julgamento

10/04/2019, 09:39

Juntada de Certidão

10/04/2019, 09:38

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE SILVA BALATA em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 08:40

Juntada de diligência

28/11/2018, 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2018, 11:08

Expedição de Mandado

15/10/2018, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2018, 14:42

Conclusos para despacho

04/10/2018, 16:48

Distribuído por sorteio

03/10/2018, 15:46

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 09:25

Despacho

•08/04/2025, 12:59

Documento Diverso

•28/01/2025, 21:27

Decisão

•12/09/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•07/07/2024, 11:01

Decisão

•14/06/2024, 10:43

Decisão

•31/10/2023, 20:40

Despacho

•10/07/2023, 11:14

Decisão

•05/07/2023, 15:31

Decisão

•19/05/2023, 12:19

Despacho

•11/04/2023, 15:29

Decisão

•11/11/2022, 11:51

Decisão

•23/05/2022, 09:20

Todos os documentos(22)

Decisão

•24/03/2026, 10:26

Despacho

•20/10/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 09:25

Despacho

•08/04/2025, 12:59

Documento Diverso

•28/01/2025, 21:27

Decisão

•12/09/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•07/07/2024, 11:01

Decisão

•14/06/2024, 10:43

Decisão

•31/10/2023, 20:40

Despacho

•10/07/2023, 11:14

Decisão

•05/07/2023, 15:31

Decisão

•19/05/2023, 12:19

Despacho

•11/04/2023, 15:29

Decisão

•11/11/2022, 11:51

Decisão

•23/05/2022, 09:20

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 12:05

Despacho

•02/03/2021, 16:44

Petição

•29/09/2020, 09:00

Sentença

•16/04/2019, 18:45

Despacho

•08/10/2018, 14:42

Documento Diverso

•03/10/2018, 15:46

Documento Diverso

•03/10/2018, 15:46