Apelação Cível 0832670-75.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2020

Valor da Causa

R$ 470.864,89

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 7� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

SILVIA REGINA RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO

OAB/MA 10560·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

SILVIA REGINA RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2024, 10:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

17/04/2024, 10:15

Juntada de Certidão

17/04/2024, 10:14

Recebidos os autos

17/04/2024, 10:14

Juntada de termo

17/04/2024, 10:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/04/2024, 10:12

Decorrido prazo de SILVIA REGINA RODRIGUES em 13/02/2023 23:59.

08/05/2023, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/02/2023 23:59.

08/05/2023, 17:02

Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.

08/05/2023, 16:51

Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.

08/05/2023, 16:51

Juntada de Certidão

10/04/2023, 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

10/04/2023, 08:26

Juntada de Certidão

07/04/2023, 19:43

Juntada de Certidão

07/04/2023, 19:39

Juntada de Certidão

07/04/2023, 19:35

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

17/04/2024, 10:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

17/04/2024, 10:15

Juntada de Certidão

17/04/2024, 10:14

Recebidos os autos

17/04/2024, 10:14

Juntada de termo

17/04/2024, 10:14

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO

•06/02/2023, 09:16

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•16/12/2022, 11:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/04/2024, 10:12

Decorrido prazo de SILVIA REGINA RODRIGUES em 13/02/2023 23:59.

08/05/2023, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/02/2023 23:59.

08/05/2023, 17:02

Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.

08/05/2023, 16:51

Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.

08/05/2023, 16:51

Juntada de Certidão

10/04/2023, 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

10/04/2023, 08:26

Juntada de Certidão

07/04/2023, 19:43

Juntada de Certidão

07/04/2023, 19:39

Juntada de Certidão

07/04/2023, 19:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 06:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2023, 09:20

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

06/02/2023, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 01:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 11:26

Recurso Especial não admitido

15/12/2022, 19:23

Conclusos para decisão

06/12/2022, 10:09

Juntada de termo

06/12/2022, 10:09

Juntada de contrarrazões

06/12/2022, 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2022, 15:52

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

07/11/2022, 15:46

Juntada de recurso especial (213)

07/11/2022, 10:04

Publicado Acórdão (expediente) em 27/10/2022.

27/10/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 11:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/10/2022, 09:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2022, 18:07

Juntada de certidão

20/10/2022, 18:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/10/2022, 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2022, 14:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/09/2022, 16:22

Decorrido prazo de SILVIA REGINA RODRIGUES em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 04:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/06/2022, 12:14

Juntada de contrarrazões

08/06/2022, 11:48

Publicado Despacho (expediente) em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2022, 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 09:17

Juntada de contrarrazões

03/12/2021, 16:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/11/2021, 06:06

Juntada de embargos de declaração (1689)

18/11/2021, 16:01

Publicado Acórdão (expediente) em 11/11/2021.

11/11/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 00:30

Publicado Acórdão (expediente) em 11/11/2021.

11/11/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2021, 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2021, 09:48

Conhecido o recurso de SILVIA REGINA RODRIGUES - CPF: 292.262.603-20 (APELANTE) e não-provido

08/11/2021, 08:48

Juntada de certidão de julgamento

03/11/2021, 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/10/2021, 23:03

Juntada de petição

21/10/2021, 16:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/10/2021, 00:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2021, 16:48

Pedido de inclusão em pauta

03/09/2021, 13:03

Deliberado em Sessão - Retirado

28/05/2021, 08:23

Juntada de petição

21/05/2021, 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/05/2021, 11:44

Juntada de petição

13/05/2021, 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2021, 14:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/04/2021, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 01:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/10/2020, 07:21

Juntada de parecer do ministério público

06/10/2020, 13:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2020, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 20/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 01:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2020, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 12:15

Conclusos para decisão

20/05/2020, 15:44

Recebidos os autos

20/05/2020, 15:44

Distribuído por sorteio

20/05/2020, 15:44

DECISÃO

•15/12/2022, 19:23

RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL DIGITAL OU DIGITALIZADA

•07/11/2022, 10:04

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•25/10/2022, 11:07

ACÓRDÃO

•25/10/2022, 09:03

DESPACHO

•25/05/2022, 09:17

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•09/11/2021, 09:48

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•09/11/2021, 09:48

ACÓRDÃO

•08/11/2021, 08:48

DESPACHO

•03/07/2020, 12:15

DOCUMENTO DIVERSO

•15/05/2020, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2020, 14:57

SENTENÇA

•10/02/2020, 17:54

DOCUMENTO DIVERSO

•18/02/2019, 13:15

Todos os documentos(17)

DOCUMENTO DIVERSO

•06/02/2023, 09:16

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•16/12/2022, 11:26

DECISÃO

•15/12/2022, 19:23

RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL DIGITAL OU DIGITALIZADA

•07/11/2022, 10:04

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•25/10/2022, 11:07

ACÓRDÃO

•25/10/2022, 09:03

DESPACHO

•25/05/2022, 09:17

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•09/11/2021, 09:48

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•09/11/2021, 09:48

ACÓRDÃO

•08/11/2021, 08:48

DESPACHO

•03/07/2020, 12:15

DOCUMENTO DIVERSO

•15/05/2020, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2020, 14:57

SENTENÇA

•10/02/2020, 17:54

DOCUMENTO DIVERSO

•18/02/2019, 13:15

DOCUMENTO DIVERSO

•18/02/2019, 13:15

DESPACHO

•20/07/2018, 12:43