Execução Fiscal 0802871-36.2019.8.10.0038 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2019

Valor da Causa

R$ 162.312,70

Órgão julgador

1ª Vara de João Lisboa

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 1� Vara da Comarca de Jo�o Lisboa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO LISBOA

CNPJ

Autor

R M SANTOS PROMOTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIO DE SOUSA CASTRO

OAB/MA 10279·CPF·Representa: Autor

PANMALLA CARNEIRO MOREIRA BACELLAR

OAB/MA 9480·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 10:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2026, 10:40

Determinado o arquivamento definitivo

12/01/2026, 16:44

Conclusos para decisão

07/01/2026, 17:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO LISBOA em 29/10/2025 23:59.

02/12/2025, 02:03

Juntada de petição

04/01/2025, 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2024, 10:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/10/2024, 17:41

Conclusos para despacho

07/10/2024, 13:39

Juntada de Certidão

07/10/2024, 13:39

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO DE SOUSA CASTRO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 11:16

Conclusos para despacho

21/08/2024, 12:32

Juntada de Certidão

21/08/2024, 12:31

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 10:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2026, 10:40

Determinado o arquivamento definitivo

12/01/2026, 16:44

Conclusos para decisão

07/01/2026, 17:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO LISBOA em 29/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 16:44

Decisão

•07/10/2024, 17:41

02/12/2025, 02:03

Juntada de petição

04/01/2025, 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2024, 10:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/10/2024, 17:41

Conclusos para despacho

07/10/2024, 13:39

Juntada de Certidão

07/10/2024, 13:39

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO DE SOUSA CASTRO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 11:16

Conclusos para despacho

21/08/2024, 12:32

Juntada de Certidão

21/08/2024, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO LISBOA em 10/07/2024 23:59.

26/07/2024, 06:41

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 11:50

Conclusos para despacho

02/07/2024, 10:39

Juntada de petição

26/06/2024, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2024, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 10:56

Conclusos para despacho

20/06/2024, 14:38

Juntada de Certidão

20/06/2024, 14:38

Decorrido prazo de R M SANTOS PROMOTORA LTDA - ME em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 03:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO LISBOA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:00

Juntada de Certidão

23/05/2024, 09:26

Juntada de Certidão

20/05/2024, 09:12

Outras Decisões

13/05/2024, 10:38

Conclusos para despacho

13/05/2024, 10:11

Juntada de petição

09/05/2024, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 09:38

Conclusos para despacho

07/05/2024, 14:17

Juntada de Certidão

07/05/2024, 14:17

Decorrido prazo de PANMALLA CARNEIRO MOREIRA BACELLAR em 14/03/2024 23:59.

17/03/2024, 04:24

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO DE SOUSA CASTRO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:45

Juntada de petição

28/02/2024, 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2024, 14:13

Juntada de Certidão

26/02/2024, 14:12

Processo Desarquivado

15/12/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 15:24

Conclusos para despacho

11/12/2023, 13:18

Juntada de petição

08/12/2023, 11:14

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 13:09

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO DE SOUSA CASTRO em 24/07/2023 23:59.

27/07/2023, 21:04

Decorrido prazo de PANMALLA CARNEIRO MOREIRA BACELLAR em 24/07/2023 23:59.

27/07/2023, 21:04

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO DE SOUSA CASTRO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2023, 13:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/06/2023, 12:36

Conclusos para despacho

22/06/2023, 13:42

Juntada de petição

19/06/2023, 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2023, 14:23

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2023 12:00, 1ª Vara de João Lisboa.

22/05/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 12:20

Juntada de petição

22/05/2023, 09:34

Juntada de petição

22/05/2023, 09:30

Conclusos para despacho

18/05/2023, 12:59

Juntada de petição

18/05/2023, 09:44

Juntada de Certidão

12/05/2023, 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2023, 13:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2023, 13:33

Juntada de Certidão

27/02/2023, 13:31

Audiência Conciliação designada para 22/05/2023 12:00 1ª Vara de João Lisboa.

27/02/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 09:16

Conclusos para despacho

16/02/2023, 10:07

Juntada de Certidão

16/02/2023, 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2022, 11:31

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2022.

16/11/2022, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

16/11/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 16:22

Conclusos para despacho

07/11/2022, 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022, 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2022, 13:11

Juntada de Certidão

27/10/2022, 13:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/09/2022, 11:30

Conclusos para despacho

15/09/2022, 15:09

Juntada de petição

15/09/2022, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 16:36

Conclusos para despacho

29/08/2022, 12:48

Juntada de Certidão

29/08/2022, 12:48

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2022.

06/06/2022, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

06/06/2022, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE JOÃO LISBOA-MA PROCESSO Nº 0802871-36.2019.8.10.0038 ATO ORDINATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 93, XIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO OS ART. 152, VI E 203, § 4º, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, REGULAMENTADOS PELA PORTARIA Nº. 22/2018 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA. Faço a juntada do comprovante de penhora realizada e procedo com a intimação das partes para ciência da penhora on line realizada, para que apresente manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. João Lisboa/MA, Quinta-feira, 26 de Maio de 2022. GENILZA SOUSA NASCIMENTO Técnico Judiciário Sigiloso

27/05/2022, 00:00

Juntada de Certidão

26/05/2022, 11:52

Juntada de Certidão

26/05/2022, 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2022, 11:48

Juntada de Certidão

26/05/2022, 11:46

Juntada de Certidão

23/03/2022, 09:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2022, 12:37

Conclusos para despacho

11/03/2022, 12:49

Juntada de Certidão

11/03/2022, 12:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO LISBOA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 19:08

Juntada de Certidão

03/11/2021, 12:06

Juntada de petição

28/10/2021, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2021, 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2021, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 16:33

Conclusos para despacho

22/10/2021, 08:43

Juntada de Certidão

22/10/2021, 08:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO LISBOA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 14:53

Decorrido prazo de R M SANTOS PROMOTORA LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 06:37

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2021.

04/10/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2021, 14:25

Juntada de Certidão

30/09/2021, 14:22

Juntada de Certidão

30/09/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 17:47

Conclusos para despacho

14/09/2021, 08:52

Juntada de Certidão

14/09/2021, 08:51

Decorrido prazo de R M SANTOS PROMOTORA LTDA - ME em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 13:26

Juntada de certidão

31/08/2021, 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 08:33

Conclusos para despacho

11/04/2021, 13:38

Juntada de petição

10/04/2021, 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2021, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 08:51

Conclusos para despacho

05/03/2021, 08:10

Juntada de Certidão

05/03/2021, 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO LISBOA em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2021, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 12:03

Juntada de Certidão

13/01/2021, 09:39

Conclusos para despacho

13/01/2021, 09:37

Juntada de certidão

13/01/2021, 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2020, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 09:31

Conclusos para despacho

30/11/2020, 11:03

Juntada de Certidão

30/11/2020, 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2019, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2019, 11:03

Conclusos para despacho

04/10/2019, 15:32

Distribuído por sorteio

04/10/2019, 11:42

Despacho

•22/08/2024, 11:16

Despacho

•03/07/2024, 11:50

Despacho

•21/06/2024, 10:56

Decisão

•13/05/2024, 10:38

Despacho

•08/05/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 14:12

Despacho

•12/12/2023, 15:24

Sentença

•23/06/2023, 12:36

Despacho

•22/05/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 13:31

Despacho

•17/02/2023, 09:16

Despacho

•08/11/2022, 16:22

Todos os documentos(34)

Decisão

•12/01/2026, 16:44

Decisão

•07/10/2024, 17:41

Despacho

•22/08/2024, 11:16

Despacho

•03/07/2024, 11:50

Despacho

•21/06/2024, 10:56

Decisão

•13/05/2024, 10:38

Despacho

•08/05/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 14:12

Despacho

•12/12/2023, 15:24

Sentença

•23/06/2023, 12:36

Despacho

•22/05/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 13:31

Despacho

•17/02/2023, 09:16

Despacho

•08/11/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 13:07

Decisão

•16/09/2022, 11:30

Despacho

•29/08/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 11:46

Decisão

•17/03/2022, 12:37

Despacho

•25/10/2021, 16:33

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 14:25

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 14:25

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 14:22

Despacho

•14/09/2021, 17:47

Despacho

•13/04/2021, 08:33

Despacho

•08/03/2021, 08:51

Despacho

•20/01/2021, 12:03

Despacho

•01/12/2020, 09:31

Despacho

•11/10/2019, 11:03