Apelação / Remessa Necessária 0807302-73.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Índice da URV fev/1989Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 28.820,92

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Presid�ncia 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MITALLE CARVALHO DA CUNHA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES

OAB/MA 7474·CPF·Representa: Autor

LUCIO CARDOSO DE ALMEIDA

OAB/MA 20304·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MITALLE CARVALHO DA CUNHA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

14/12/2022, 12:07

Baixa Definitiva

14/12/2022, 12:07

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/12/2022, 12:07

Decorrido prazo de MITALLE CARVALHO DA CUNHA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 05:41

Juntada de petição

25/11/2022, 16:46

Publicado Acórdão (expediente) em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2022, 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2022, 11:05

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

16/11/2022, 15:48

Juntada de certidão

07/11/2022, 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2022, 13:42

Juntada de petição

21/10/2022, 12:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2022, 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2022, 11:20

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

14/12/2022, 12:07

Baixa Definitiva

14/12/2022, 12:07

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/12/2022, 12:07

Decorrido prazo de MITALLE CARVALHO DA CUNHA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 05:41

Juntada de petição

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•17/11/2022, 11:06

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•17/11/2022, 11:05

25/11/2022, 16:46

Publicado Acórdão (expediente) em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2022, 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2022, 11:05

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

16/11/2022, 15:48

Juntada de certidão

07/11/2022, 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2022, 13:42

Juntada de petição

21/10/2022, 12:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2022, 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2022, 11:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/09/2022, 22:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/08/2022, 17:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/08/2022, 17:45

Juntada de Certidão

01/08/2022, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

01/08/2022, 11:56

Juntada de Certidão

01/08/2022, 11:49

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria

01/08/2022, 11:49

Decorrido prazo de MITALLE CARVALHO DA CUNHA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 03:49

Juntada de petição

02/06/2022, 12:13

Publicado Despacho (expediente) em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/05/2022, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria do Pleno

26/05/2022, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

26/05/2022, 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 19:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/12/2021, 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos - 6ª Câmara Cível

02/12/2021, 14:07

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/12/2021, 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

10/09/2021, 16:07

Juntada de Certidão

10/09/2021, 16:07

Juntada de Certidão

10/09/2021, 15:24

Juntada de Certidão

10/09/2021, 15:20

Publicado Despacho (expediente) em 09/09/2021.

10/09/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

10/09/2021, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 15:32

Conclusos para decisão

09/08/2021, 12:49

Juntada de termo

09/08/2021, 12:47

Juntada de contrarrazões

09/08/2021, 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/06/2021, 15:53

Juntada de Certidão

29/06/2021, 15:51

Juntada de agravo interno cível (1208)

29/06/2021, 14:58

Juntada de petição

14/06/2021, 21:53

Publicado Decisão (expediente) em 10/06/2021.

10/06/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2021, 22:58

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO), MITALLE CARVALHO DA CUNHA - CPF: 043.539.423-10 (APELANTE) e Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (REPRESENTANTE)

07/06/2021, 16:41

Conclusos para decisão

13/05/2021, 13:51

Juntada de termo

13/05/2021, 13:51

Juntada de contrarrazões

12/05/2021, 21:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2021, 15:02

Juntada de Certidão

12/04/2021, 15:00

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

07/04/2021, 10:20

Juntada de petição

17/03/2021, 12:22

Publicado Decisão (expediente) em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2021, 20:20

Recurso Especial não admitido

08/03/2021, 12:36

Conclusos para decisão

19/02/2021, 14:25

Juntada de termo

19/02/2021, 14:23

Juntada de contrarrazões

18/02/2021, 14:02

Juntada de Certidão

04/02/2021, 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2021, 14:52

Juntada de Certidão

04/02/2021, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

02/02/2021, 11:37

Juntada de Certidão

02/02/2021, 11:36

Juntada de cópia de dje

25/01/2021, 13:40

Juntada de recurso especial (213)

22/01/2021, 18:40

Decorrido prazo de MITALLE CARVALHO DA CUNHA em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 01:54

Juntada de petição

11/12/2020, 16:48

Publicado Acórdão (expediente) em 10/12/2020.

10/12/2020, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 01:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2020, 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2020, 15:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2020, 15:39

Conhecido o recurso de MITALLE CARVALHO DA CUNHA - CPF: 043.539.423-10 (APELANTE) e não-provido

07/12/2020, 10:51

Deliberado em Sessão - Julgado

03/12/2020, 16:37

Incluído em pauta para 26/11/2020 15:00:00 Sala Virtual - 6ª Camara Cível.

25/11/2020, 20:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2020, 16:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/11/2020, 09:33

Juntada de contrarrazões

03/11/2020, 14:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/10/2020, 12:59

Juntada de petição

23/10/2020, 10:43

Juntada de agravo interno cível (1208)

22/10/2020, 15:40

Publicado Decisão (expediente) em 22/10/2020.

22/10/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2020, 07:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2020, 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2020, 17:31

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELANTE) e provido

19/10/2020, 17:22

Conclusos para decisão

09/09/2020, 22:25

Recebidos os autos

09/09/2020, 22:25

Distribuído por sorteio

09/09/2020, 22:25

ACÓRDÃO

•16/11/2022, 15:48

DESPACHO

•24/05/2022, 19:00

DESPACHO

•27/08/2021, 15:32

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•08/06/2021, 22:58

DECISÃO

•07/06/2021, 16:41

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•15/03/2021, 20:19

DECISÃO

•08/03/2021, 12:36

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•07/12/2020, 15:39

ACÓRDÃO

•07/12/2020, 10:51

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/10/2020, 17:31

DECISÃO

•19/10/2020, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2020, 15:16

SENTENÇA

•29/07/2020, 11:16

Todos os documentos(17)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•17/11/2022, 11:06

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•17/11/2022, 11:05

ACÓRDÃO

•16/11/2022, 15:48

DESPACHO

•24/05/2022, 19:00

DESPACHO

•27/08/2021, 15:32

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•08/06/2021, 22:58

DECISÃO

•07/06/2021, 16:41

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•15/03/2021, 20:19

DECISÃO

•08/03/2021, 12:36

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•07/12/2020, 15:39

ACÓRDÃO

•07/12/2020, 10:51

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/10/2020, 17:31

DECISÃO

•19/10/2020, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2020, 15:16

SENTENÇA

•29/07/2020, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2020, 13:05

DECISÃO

•24/06/2020, 09:52