Procedimento Comum Cível 0813320-72.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 678,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 7� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RONALDO ARAUJO GUALBERTO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de BENEDITO NABARRO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de JOSE ISANIO DE OLIVEIRA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:11

Juntada de termo

15/09/2025, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 00:05

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 19:11

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0812117-63.2025.8.10.0000

20/06/2025, 17:40

Conclusos para decisão

17/06/2025, 09:06

Juntada de certidão

17/06/2025, 09:06

Juntada de termo

14/05/2025, 14:13

Expedição de informações pessoalmente.

05/05/2025, 07:25

Juntada de Ofício

25/04/2025, 11:14

Decorrido prazo de ELESBAO VELOSO PERFURACOES LTDA - ME em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:18

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo de RONALDO ARAUJO GUALBERTO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de BENEDITO NABARRO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de JOSE ISANIO DE OLIVEIRA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:11

Juntada de termo

15/09/2025, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO em 31/07/2025 23:59.

Documentos

Termo

•15/09/2025, 11:32

Decisão

•20/06/2025, 17:40

01/08/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 00:05

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 19:11

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0812117-63.2025.8.10.0000

20/06/2025, 17:40

Conclusos para decisão

17/06/2025, 09:06

Juntada de certidão

17/06/2025, 09:06

Juntada de termo

14/05/2025, 14:13

Expedição de informações pessoalmente.

05/05/2025, 07:25

Juntada de Ofício

25/04/2025, 11:14

Decorrido prazo de ELESBAO VELOSO PERFURACOES LTDA - ME em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA RIACHAO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:18

Juntada de petição

19/03/2025, 15:40

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 03:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 21:53

Suscitado Conflito de Competência

07/02/2025, 17:27

Conclusos para decisão

19/08/2024, 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/08/2024, 09:34

Decorrido prazo de JOSE ISANIO DE OLIVEIRA em 17/07/2024 23:59.

26/07/2024, 13:14

Decorrido prazo de RONALDO ARAUJO GUALBERTO em 17/07/2024 23:59.

26/07/2024, 13:14

Juntada de petição

17/07/2024, 16:50

Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/06/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2024, 13:31

Declarada incompetência

20/06/2024, 12:55

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 10:47

Juntada de certidão

13/03/2024, 10:29

Transitado em Julgado em 18/12/2023

31/01/2024, 14:10

Decorrido prazo de JOSE ISANIO DE OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:19

Decorrido prazo de RONALDO ARAUJO GUALBERTO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:18

Juntada de petição

18/12/2023, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

29/11/2023, 00:46

Publicado Intimação em 24/11/2023.

29/11/2023, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 17:28

Homologada a Transação

08/11/2023, 11:49

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 10:48

Juntada de petição

08/11/2023, 08:41

Juntada de petição

08/11/2023, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 01:28

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 01:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2023, 11:08

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:27

Juntada de petição

20/10/2023, 11:02

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 01:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2023, 17:17

Juntada de Certidão

10/10/2023, 13:40

Juntada de certidão

10/10/2023, 13:39

Juntada de Certidão

05/09/2023, 12:49

Juntada de Certidão

30/08/2023, 08:04

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE CAXIAS em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:56

Expedição de informações pessoalmente.

17/04/2023, 13:04

Juntada de Ofício

28/03/2023, 18:44

Juntada de Certidão

07/02/2023, 15:05

Decorrido prazo de RONALDO ARAUJO GUALBERTO em 08/11/2022 23:59.

16/11/2022, 14:55

Publicado Intimação em 31/10/2022.

16/11/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

16/11/2022, 02:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022, 11:20

Juntada de Certidão

27/10/2022, 08:44

Expedição de Carta precatória.

27/10/2022, 08:42

Juntada de Carta precatória

17/10/2022, 11:31

Juntada de petição

11/08/2022, 09:07

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 17:22

Juntada de petição

10/08/2022, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0813320-72.2016.8.10.0001. AUTOR: ELESBAO VELOSO PERFURACOES LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RONALDO ARAUJO GUALBERTO - PI9088 REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, ESTADO DO MARANHAO - NUCLEO ESTADUAL DE PROGRAMAS ESPECIAIS / NEPE, ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA RIACHAO Advogado/Autoridade do(a) REU: BENEDITO NABARRO - PA5530-A DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Defiro o pedido de citação contido ao ID. 72714438; com efeito, expeça-se a competente carta precatória para fins de citação da ré ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA RIACHÃO, via oficial de justiça, no seguinte endereço: Fazenda Riachão, S/N, CEP: 65606-000, Caxias/MA, nos termos do despacho de ID 59916859, a fim de que apresente Contestação ao presente feito. Tendo em vista que se trata de renovação da diligência, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das custas relativas a expedição de novo mandado. Recolhidas as custas, cumpra-se os termos do despacho. Solicito ainda que a Secretaria proceda à retificação do polo passivo da ação, de maneira que seja excluído o Estado do Maranhão da demanda, nos termos da sentença de ID. 30920403. Cumpra-se. São Luís/MA, 03 de agosto de 2022 ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível

09/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 18:13

Conclusos para despacho

03/08/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 16:56

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 11:29

Conclusos para despacho

02/08/2022, 18:13

Juntada de petição

02/08/2022, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0813320-72.2016.8.10.0001. AUTOR: ELESBAO VELOSO PERFURACOES LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RONALDO ARAUJO GUALBERTO - PI9088 REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, ESTADO DO MARANHAO - NUCLEO ESTADUAL DE PROGRAMAS ESPECIAIS / NEPE, ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA RIACHAO Advogado/Autoridade do(a) REU: BENEDITO NABARRO - PA5530-A ATO ORDINATÓRIO Certifico que os IDS 67031821 -e 67031823 - Documento Diverso ( ASS. PEQ.PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA RIACHÃO ) referente a devolução da correspondencia pelos correios com a anotação "devolvido ao remetente - não procurado" estão devidamente juntados aos autos, e não há restrição de visualização. Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Carta com Aviso de Recebimento (AR) devolvida sem finalidade atingida (ID nº –), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, Terça-feira, 12 de Julho de 2022. ISABELLE NUNES MESQUITA Diretor de Secretaria Matrícula Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

02/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 15:05

Juntada de ato ordinatório

12/07/2022, 16:38

Decorrido prazo de RONALDO ARAUJO GUALBERTO em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 10:39

Juntada de petição

09/06/2022, 08:10

Publicado Intimação em 30/05/2022.

07/06/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

07/06/2022, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0813320-72.2016.8.10.0001. AUTOR: ELESBAO VELOSO PERFURACOES LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RONALDO ARAUJO GUALBERTO - PI9088 REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, ESTADO DO MARANHAO - NUCLEO ESTADUAL DE PROGRAMAS ESPECIAIS / NEPE, ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA RIACHAO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Carta com Aviso de Recebimento (AR) devolvida sem finalidade atingida, no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, Quinta-feira, 26 de Maio de 2022. ISABELLE NUNES MESQUITA Diretor de Secretaria Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 19:41

Juntada de Certidão

26/05/2022, 17:51

Juntada de termo

17/05/2022, 09:00

Juntada de certidão

04/03/2022, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2022, 15:36

Juntada de Mandado

03/03/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 19:30

Conclusos para decisão

29/03/2021, 15:10

Juntada de petição

10/02/2021, 09:44

Juntada de petição

10/02/2021, 09:42

Publicado Intimação em 10/02/2021.

10/02/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

09/02/2021, 04:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 10:49

Conclusos para despacho

22/06/2020, 12:05

Juntada de termo

22/06/2020, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/06/2020, 10:51

Decorrido prazo de ELESBAO VELOSO PERFURACOES LTDA - ME em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 01:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2020, 15:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/05/2020, 14:18

Conclusos para decisão

12/05/2020, 15:58

Juntada de Certidão

12/05/2020, 15:58

Juntada de contestação

08/05/2020, 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2020, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 12:22

Juntada de Petição de diligência

29/05/2018, 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2018, 16:59

Conclusos para despacho

15/05/2018, 12:38

Decorrido prazo de ELESBAO VELOSO PERFURACOES LTDA - ME em 02/04/2018 23:59:59.

03/04/2018, 00:29

Juntada de Petição de petição

07/03/2018, 16:18

Expedição de Mandado

15/08/2017, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2017, 13:54

Conclusos para decisão

25/04/2016, 18:19

Distribuído por sorteio

25/04/2016, 18:19

Decisão

•07/02/2025, 17:27

Decisão

•20/06/2024, 12:55

Sentença

•08/11/2023, 11:49

Despacho

•02/11/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 08:44

Despacho

•03/08/2022, 18:13

Despacho

•03/08/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 17:51

Despacho

•31/01/2022, 19:30

Despacho

•03/02/2021, 10:49

Todos os documentos(18)

Termo

•15/09/2025, 11:32

Decisão

•20/06/2025, 17:40

Decisão

•07/02/2025, 17:27

Decisão

•20/06/2024, 12:55

Sentença

•08/11/2023, 11:49

Despacho

•02/11/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 08:44

Despacho

•03/08/2022, 18:13

Despacho

•03/08/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 17:51

Despacho

•31/01/2022, 19:30

Despacho

•03/02/2021, 10:49

Sentença

•13/05/2020, 14:18

Despacho

•14/04/2020, 12:22

Despacho

•05/05/2017, 13:54