Apelação Cível 0000374-46.2011.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 380,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Brejo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BREJO

CNPJ

Autor

CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MURYLLO SAVIO NUNES DA SILVA

OAB/MA 13263·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

14/07/2023, 13:50

Baixa Definitiva

14/07/2023, 13:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/07/2023, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

15/05/2023, 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 12/05/2023.

15/05/2023, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2023, 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 11:25

Conhecido o recurso de CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA - CPF: 921.688.253-00 (APELADO), MUNICIPIO DE BREJO - CNPJ: 06.116.743/0001-08 (APELANTE) e MUNICIPIO DE BREJO - CNPJ: 06.116.743/0001-08 (REPRESENTANTE) e provido em parte

10/05/2023, 11:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/04/2023, 09:54

Juntada de parecer do ministério público

25/04/2023, 09:53

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2023, 18:41

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

14/07/2023, 13:50

Baixa Definitiva

14/07/2023, 13:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/07/2023, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA em 26/06/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/05/2023, 11:25

DECISÃO

•10/05/2023, 11:16

27/06/2023, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

15/05/2023, 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 12/05/2023.

15/05/2023, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2023, 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 11:25

Conhecido o recurso de CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA - CPF: 921.688.253-00 (APELADO), MUNICIPIO DE BREJO - CNPJ: 06.116.743/0001-08 (APELANTE) e MUNICIPIO DE BREJO - CNPJ: 06.116.743/0001-08 (REPRESENTANTE) e provido em parte

10/05/2023, 11:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/04/2023, 09:54

Juntada de parecer do ministério público

25/04/2023, 09:53

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 12:05

Publicado Decisão (expediente) em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/03/2023, 08:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/03/2023, 08:28

Juntada de Certidão

22/03/2023, 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

21/03/2023, 18:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 09:30

Declarada incompetência

20/03/2023, 18:34

Recebidos os autos

17/03/2023, 16:52

Conclusos para despacho

17/03/2023, 16:52

Distribuído por sorteio

17/03/2023, 16:52

DESPACHO

•24/03/2023, 12:05

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•21/03/2023, 09:16

DECISÃO

•20/03/2023, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2021, 09:21